quinta-feira, 24 de julho de 2014

Dois casos na mídia sobre direito de defesa

O pai de Bernardo, Leandro Boldrini, está sendo apontado por tentar retirar dinheiro de sua conta bancária.

O CEO da Match, Raymond Whelan, teria "fugido" do Copacabana Palace enquanto a polícia carioca chegava com mandado de prisão. Inclusive o seu Advogado teria sido indiciado por "facilitar a 'fuga'", o que é ridículo e apenas aponta mais uma das incompetências da polícia carioca.

Pois os os dois casos demonstram perfeitamente o direito de defesa. Não existe legislação no Brasil que obrigue, ordene, o cidadão ter que aguardar a coerção judicial ou policial de que não tem conhecimento oficial que tolherá sua liberdade e postará sob custódia do Estado ou tornará seus bens indisponíveis.  Não se fala aqui em resistência a prisão ou crime de desobediência, pois aí prescinde a comunicação oficial do servidor público, seja verbal (voz de prisão) ou por escrito (mandado).

Boldrini fez o que qualquer um faria: defendeu seu patrimônio. Tentou retirar todos os valores de sua conta bancária. Não havia ordem judicial que o impedisse. Usou seu direito de livremente resistir a possível coerção, o que ocorreu igualmente com o Whelan, ao não aguardar sentadinho, perfumado e de banho tomado, que a polícia cumpra a ordem de prisão.
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Não há qualquer irregularidade na conduta dos dois, mas sim a exteriorização do direito de defesa.