O presidente da Comissão Especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados), deputado Marcos Montes (PSD-MG), decidiu há pouco adiar para o dia 20, às 14 horas, a votação do substitutivo proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), relator da proposta.
Por sugestão de diversos deputados, o parecer de Carvalho, que já está na sétima versão, não será mais alterado, cabendo apenas modificações de redação e a apresentação de destaques para a votação em separado.
Alguns deputados questionaram o excesso de boa vontade do relator em acolher novas sugestões, o que, segundo eles, estaria dificultando o consenso em torno de um texto final. A última versão do substitutivo foi apresentada ontem.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defendeu uma proposta mais simples de revisão do Estatuto do Desarmamento. Segundo Lorenzoni, a comissão especial que analisa a proposta não deve perder o que, segundo ele, é a vontade da maioria da sociedade: o direito de se defender.
“A principal demanda da sociedade brasileira é ter o direito ao posse e ao porte de arma de forma responsável”, disse Lorenzoni. Para ele, nenhum governo pode dar ao bandido a garantia de que o cidadão não tem como se defender. “É isso que acontence no Brasil. O governo diz que o cidadão não pode defender sua familia, seu partrimônio”, completou Lorenzoni.
Por sua vez, o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) defendeu o direito do relator de fazer alterações na proposta, mas também sugeriu à comissão o prazo de uma semana para analisar as alterações.
A ideia de duas semanas para ter mais tempo para análise do texto foi do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Ele sugeriu que os deputados utilizem a próxima semana para buscar um entendimento que permita a votação de um texto mais consensual na semana seguinte.
“Eu mesmo apresentei destaque, porque não concordo com a previsão de porte de arma para maiores de 21 anos. Acho que é muito cedo”, disse Cajado, que também criticou a inclusão no relatório de novas sugestões de parlamentares.
Já o deputado Major Olímpio (PDT-SP) defendeu os avanços previstos no texto do relator, como a abertura de um caminho de permitir a legitima defesa e a ampliação do porte de arma para outras categorias profissionais.
Por discordarem do texto do relator, os deputados Ivan Valente (Psol-RJ) e Guilherme Mussi (PP-SP) já apresentaram ontem (7), cada um, voto em separado. (grifei)
(fonte: Câmara dos Deputados)
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Parabéns Deputado Onyx pelas considerações prudentes e corretas!
