A defesa do sócio da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko), protocolou, no fim da tarde desta sexta-feira, recurso para que o Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado revise a decisão do procurador-geral sobre a notícia-crime contra o promotor Ricardo Lozza. Eduardo de Lima Veiga havia emitido parecer pelo arquivamento do procedimento.
O advogado de Spohr, Jader Marques, quer que o órgão inicie investigação sobre a conduta do promotor do MP, diante do apontamento de indícios de responsabilidade apresentados pelo inquérito policial sobre o incêndio que vitimou 241 pessoas em Santa Maria. Essa é a terceira vez que o advogado entra com requerimento sobre o inquérito que gerou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a casa noturna e o MP. “Todas as obras realizadas na Kiss foram pactuadas no TAC. Dizer que não sabia da existência da espuma só corrobora a tese de omissão. Se desconhecia é porque não foi realizada a devida fiscalização que competia ao promotor”, defendeu Marques.
Veiga rebate a informação, afirmando que, quando o assessor de Lozza foi até a Kiss efetuar a vistoria, a espuma que liberou gás tóxico ao pegar fogo, causando mortes, ainda não havia sido instalada. Em março, Marques havia ingressado com pedido de providência junto à Procuradoria-Geral de Justiça e, após manifestação do MP, levou o assunto ao conhecimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. No começo da semana, o TJ suspendeu o julgamento sobre o caso até que saia a decisão do Conselho Superior do MP. (...). (Correio do Povo)