terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Petição pública contra o Carnaval no RS


É compreensível a mobilização para que sejam canceladas as comemorações de carnaval no RS nas redes sociais. Só que, levando em consideração a autonomia municipal consagrada nas Constituições Federal e Estadual, além das Leis Orgânicas Municipais, não existe qualquer ingerência dos estados nos municípios, ainda mais para cancelar qualquer festividade de carnaval dentro de cada comuna.

O certo é enviar o pedido, ou a sugestão de cancelamento, para cada Prefeitura Municipal e esperar que o Prefeito, autoridade maior no Município, decida o que fará.