O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, participou ontem (22/1) do Programa "Canal Livre", da TV Bandeirantes. Na entrevista, Calandra falou sobre as limitações de atuação do Conselho Nacional de Justiça, segurança dos juízes, entre outros assuntos de interesse do Judiciário brasileiro.
O programa apresentado pelo jornalista Joelmir Beting teve a participação de Fernando Mitre e Antônio Teles.
A AMB é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona os poderes do CNJ de punir juízes. Nas primeiras sessões plenárias de 2012, os ministros do Supremo Tribunal Federal devem discutir se mantêm ou derrubam as duas liminares concedidas em 19 de dezembro, último dia de trabalho da Corte, que delineiam os poderes correcionais do Conselho Nacional da Justiça.
A primeira liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio, definiu que o CNJ não pode suplantar a autonomia das corregedorias locais para julgar ou fixar regras de como serão julgados os processos ético-disciplinares contra juízes. A segunda, do ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu investigações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Com o tribunal completo depois da posse da ministra Rosa Maria Weber, também no último dia de trabalho do tribunal, espera-se que as questões sejam definidas, sem o risco permanente do empate. Muitas delas por placares apertados, mas sem que se assista aos impasses que impediram a conclusão de julgamentos importantes nos dois anos anteriores.
Considerei a entrevista muito produtiva, mas só corroborou a minha convicção, qual seja, se a maioria dos magistrados brasileiros são homens probos (o que considero), não há porque cercear o CNJ de prosseguir investigando e punindo a minoria dos considerados "laranjas podres", inclusive este deveria ser o motivo maior para que a AMB não se insurgisse contra as medidas oriundas do CNJ.
Veremos o que o pleno do STF decidirá. Corregedora Eliana Calmon tem o amplo apoio da sociedade brasileira, pelo que parece.
O programa apresentado pelo jornalista Joelmir Beting teve a participação de Fernando Mitre e Antônio Teles.
A AMB é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona os poderes do CNJ de punir juízes. Nas primeiras sessões plenárias de 2012, os ministros do Supremo Tribunal Federal devem discutir se mantêm ou derrubam as duas liminares concedidas em 19 de dezembro, último dia de trabalho da Corte, que delineiam os poderes correcionais do Conselho Nacional da Justiça.
A primeira liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio, definiu que o CNJ não pode suplantar a autonomia das corregedorias locais para julgar ou fixar regras de como serão julgados os processos ético-disciplinares contra juízes. A segunda, do ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu investigações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Com o tribunal completo depois da posse da ministra Rosa Maria Weber, também no último dia de trabalho do tribunal, espera-se que as questões sejam definidas, sem o risco permanente do empate. Muitas delas por placares apertados, mas sem que se assista aos impasses que impediram a conclusão de julgamentos importantes nos dois anos anteriores.
Considerei a entrevista muito produtiva, mas só corroborou a minha convicção, qual seja, se a maioria dos magistrados brasileiros são homens probos (o que considero), não há porque cercear o CNJ de prosseguir investigando e punindo a minoria dos considerados "laranjas podres", inclusive este deveria ser o motivo maior para que a AMB não se insurgisse contra as medidas oriundas do CNJ.
Veremos o que o pleno do STF decidirá. Corregedora Eliana Calmon tem o amplo apoio da sociedade brasileira, pelo que parece.
