O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ontem (08) ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), para requerer a indicação de um candidato que, além de notório saber jurídico, detenha o requisito de 10 anos de efetivo exercício da atividade profissional para preencher a vaga de próximo representante da Câmara a ministro do Tribunal de Contas da União. A indicação de um jurista foi reforçada por Ophir em razão da importância da formação jurídica para o bom desempenho dos atributos necessários ao trabalho do TCU. "É sabido que o TCU é um dos poucos tribunais de nosso País que não tem exclusividade dos seus membros com formação jurídica", afirmou Ophir Cavalcante.
No documento endereçado a Marco Maia, o presidente da OAB ainda defendeu que o indicado se enquadre nas hipóteses da Lei Complementar número 135/2010 - mais conhecida como Lei da "Ficha Limpa". Segundo Ophir Cavalcante, a adoção desse critério para a indicação certamente acrescentará "meritória qualidade aos quadros dos ministros do conceituado Tribunal". A vaga no TCU, destinada à indicação pela Câmara dos Deputados, está aberta em decorrência da aposentadoria do ministro e ex-deputado Ubiratan Aguiar.
(OAB)
No documento endereçado a Marco Maia, o presidente da OAB ainda defendeu que o indicado se enquadre nas hipóteses da Lei Complementar número 135/2010 - mais conhecida como Lei da "Ficha Limpa". Segundo Ophir Cavalcante, a adoção desse critério para a indicação certamente acrescentará "meritória qualidade aos quadros dos ministros do conceituado Tribunal". A vaga no TCU, destinada à indicação pela Câmara dos Deputados, está aberta em decorrência da aposentadoria do ministro e ex-deputado Ubiratan Aguiar.
(OAB)
