segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Lamentável: RS vai estudar possibilidade de liberação de pesca de Dourado e Surubim

E tem santiaguense que assinou este documento liberatório do estudo, o secretário do Meio Ambiente Giancarlo Tusi.

Espero que o estudo demonstre a impossibilidade da liberação da pesca destes peixes no RS, e que o ilustre secretário santiaguense tome conhecimento da barbaridade que só irá aumentar caso a liberação ocorra, eis que nem mesmo com a proibição da pesca destes dois peixes, os "pescadores" predadores deixaram de os matar indiscriminadamente, ao arrepio da lei e das autoridades que pouco fazem e/ou não dispõe de recursos nem material humano para a fiscalização.

Gize-se que algumas autoridades fazem pouco caso deste tipo de crime decerto porque apreensões de redes de pesca e peixes com a pesca proibida (ou na piracema) não induzem a promoções nem dão tanta ‘audiência’ na imprensa quanto a prisão de traficantes (ou pseudos), cargas de drogas ou na punição midiática e antecipada de algum político.

Enquanto isso, com o verão se aproximando, o uso de 'bóias-loucas', espinheis, redes de pesca e até mesmo uso de armas de fogo para matar peixes que tem o hábito de vir até a flor d’água para se alimentar ou procurar oxigênio continuarão sem limites, contribuindo cada vez mais para o desequilíbrio da fauna e extirpação de espécies de peixes como Dourado e Surubim das bacias hidrográficas do RS.

E ainda temos de aguentar atitudes irritantes como essa da liberação do estudo sobre a possibilidade de liberação da pesca destas duas espécimes no estado.

Sou defensor e incentivador do turismo da pesca, da pesca esportiva, do pesque-e-solte. Por que não fomentar o turismo e mercado pesqueiro-esportivo no RS, como no Rio Uruguai, por exemplo, na criação de linhas de crédito para microempresários construir pousadas e hotéis na beira dos rios para turismo e pesca esportiva, e na instrução para pescadores artesanais tornarem-se guias de pesca e piloteiros? Com certeza aufeririam muito mais valores ao seu sustento e de suas famílias, além de contribuir com a sustentabilidade do sistema pesqueiro.

E se o estudo for o viés que levará a liberação da pesca destes peixes, ingressaremos judicialmente com Ação Popular para cassar o ato administrativo liberatório e apurar a responsabilidade dos autores, executores e responsáveis - com as respectivas sanções civis e criminais -, usando de todas as armas jurídicas para que não desapareçam de vez estes peixes dos rios do nosso estado.

Leia a temerária notícia na matéria abaixo, retirada do site da revistagloborural.globo.com.

"Proibidos desde 2002, a pesca e o comércio de dourado e surubim podem voltar a ser permitidos no Rio Grande do Sul no ano que vem. Foi assinada, nesta segunda-feira (27/09), a Portaria Conjunta Seappa-Sema, que fomenta uma comissão técnica para estudar se as duas espécies de peixe correm, de fato, risco de extinção.

É a única forma prevista em lei que pode tornar novamente legal a captura e a comercialização do surubim, também conhecido como pintado, e do dourado. O documento foi assinado pelos titulares das pastas estaduais da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócios (Seappa), Gilmar Tietböhl, e do Meio Ambiente (Sema), Giancarlo Tusi Pinto.

A comissão aberta pela portaria examinará a matéria em 180 dias, devendo, obrigatoriamente, realizar consultas à universidades e pesquisadores da área. Os estudos devem ser por bacia hidrográfica, em especial a do rio Uruguai, domicílio das espécies banidas da pesca no Rio Grande do Sul. Se os dois peixes estiverem fora de perigo, podem voltar à comercialização no estado.

De acordo com a Seappa, a pesca e venda dessas espécies já são realizados normalmente em países vizinhos, também banhados pela Bacia do Prata, como a Argentina.

Em outra tentativa de estimular a pesca no Rio Grande como um todo, em junho deste ano o governo substituiu a Divisão de Pesca (existente de 2008) pelo Departamento de Pesca e Aquicultura, dentro da estrutura da Seappa".