segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Decisões eleitorais

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) liberou o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) para concorrer a vice na chapa de José Fogaça (PMDB) na corrida ao governo do Estado. Outros quatro parlamentares, que tiveram as candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral no dia 13 de Julho, também obtiveram decisões favoráveis.

Pompeo e os deputados Adroaldo Loureiro, Gerson Burmann e Giovani Cherini, do PDT, e Aloísio Classmann, do PTB, foram declarados inelegíveis por três anos, a contar de 2006, acusados de usarem albergues – casas para acolher doentes e familiares em cidades-polo do Estado – na captação ilícita de votos. O MP Eleitoral entendeu que a punição deles se estenderia até 2014 com base na Lei da Ficha Limpa. Ao julgar os pedidos de candidaturas, o TRE considerou que os candidatos já cumpriram a pena e a lei não pode afetar casos já julgados.

Dia 30 de Julho, o desembargador Irineu Mariani suspendeu os efeitos da liminar concedida ao deputado Sérgio Moraes (PTB), que tenta assegurar o registro da candidatura no TRE. Moraes contesta a condenação por ter, quando prefeito, instalado um telefone público no armazém de seu pai. Alega que foi condenado sem direito a defesa.