quarta-feira, 23 de junho de 2010

Cassado o mandato do prefeito e vice de Glorinha/RS

Na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo -AIME, o prefeito de Glorinha/RS, Sr. Dorival Dirceu Medinger (PMDB) e seu vice, haviam sido absolvidos em 1º instância.

O Ministério Público Eleitoral recorreu da sentença do juízo a quo.

Por seu turno, o Tribunal Regional Eleitoral/RS, em 04/05, após votar a relatora, o Des. Difini, a Dra. Lúcia, a Dra. Ana e o Dr. Jorge afastando a preliminar, dando provimento ao recurso e decretando a perda dos mandatos eletivos de Dorival Dirceu Medinger e Paulo José Silveira Correa, determinando seu imediato afastamento dos cargos de prefeito e vice-prefeito de Glorinha e tornando insubsistente a votação e diplomação por eles obtidas; declarando-os inelegíveis por 3 (três) anos, na forma do artigo 1º, inciso I, alínea "d", da Lei Complementar n. 64/90 e determinando a realização de nova eleição, pediu vista o Dr. Ícaro, e o julgamento fora suspenso.

Retomado o julgamento no dia seguinte, à unanimidade, afastaram a preliminar.

Por maioria - vencido o Dr. Ícaro -, deram provimento ao recurso, decretando a perda dos mandatos eletivos de Dorival Dirceu Medinger e Paulo José Silveira Correa, determinando seu imediato afastamento dos cargos de prefeito e vice-prefeito de Glorinha, tornando insubsistente a votação e diplomação por eles obtidas e declarando-os inelegíveis por 3 (três) anos, na forma do artigo 1º, inciso I, alínea "d", da Lei Complementar n. 64/90. Também por maioria - igualmente vencido o Dr. Ícaro -, determinaram a realização de nova eleição - até cuja apuração caberá ao presidente da Câmara o exercício interino do cargo de prefeito - e a comunicação da decisão ao Juízo Eleitoral da 71ª Zona, para que, após sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, adote as providências cabíveis.

Aturaram na defesa dos políticos que tiveram seus mandatos cassados em 2º grau, os advogados porto-alegrenses dr. Carlos Cândido, dr. Cátilo Brzeski Cândido e dr. Joel José Cândido.

A Justiça Eleitoral já cassou mais de 100 prefeitos eleitos em 2008, em todo Brasil.