Na última quinta-feira, 03, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado santiaguense José Amélio Ucha Ribeiro Filho, contratado por apoiadores do Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, que é pré-candidato à Presidência da República.
O desembargador Luciano André Losekan entendeu que os textos expostos nos dois outdoors colocados em Santiago e que, por decisão da Juíza Eleitoral Ana Paula Nichel Santos foram retirados dos locais onde haviam sido instalados, não configuram propaganda eleitoral antecipada.
Na decisão, Losekan suspendeu a decisão da juíza eleitoral de Santiago e autorizou a recolocação dos outdoors, alegando que não apresentavam pedido explícito de voto, portanto não configuram propaganda eleitoral antecipada. Destacou ainda que "impor limites à promoção pessoal, significaria violação à garantia constitucional da liberdade de expressão, indispensável em um Estado Democrático de Direito".
http://www.rafaelnemitz.com/2018/05/tre-rs-suspende-decisao-da-justica_8.html#.WvG5x-8vzcs
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Agora há pouco recebemos uma informação dada pelo advogado José Ribeiro Filho. Ele informou que saiu uma decisão liminar no mandado de segurança no TRE, cassando a decisão da juíza santiaguense. De acordo com a decisão, os santiaguenses podem recolocar os outdoors que elogiam o deputado federal Jair Bolsonaro.
A juíza de Santiago entendia que os outdoors faziam propaganda antecipada.
http://www.novapauta.com/2018/05/outdoors-de-bolsonaro-de-volta-pro-lugar.html
