quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Atenção: pauta atualizada do PL 3722/12 - reunião em 07/10/2015

Dia 07/10/2015 - 12h00

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003).

Reunião Deliberativa Ordinária.

(Fonte: Câmara dos Deputados)