FATO 1
O Tribunal de Contas da União (TCU) começa a investigar, em uma detalhada auditoria de técnicos, dois contratos suspeitos com dispensa de licitação assinados e autorizados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Um deles diz respeito ao aluguel de uma luxuosa casa pelo valor de R$ 65 mil por mês em uma área nobre em Brasília. Nove meses após a locação e mais de R$ 1 milhão empregados na reforma, o local está vazio.
O outro tem relação com uma empresa que presta serviço de comunicação a Janot desde o tempo que ele era diretor da Escola Superior do Ministério Público. O líder do PTB no Senado, Fernando Collor, alertou sobre a necessidade de uma auditoria nos contratos e a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, ao encontrar "elementos suficientes", pediu que o tribunal investigue em que circunstâncias os contratos foram celebrados.
Na comissão, o senador Ivo Cassol (PP-RO) foi o relator dos requerimentos que resultaram na investigação. "A comissão não pode se eximir do seu dever de investigar, sempre que provocada, principalmente quando a denúncia formulada por um senador observa as exigências e dispositivos regimentais para ser aprovada", explicou Cassol.
Em recente discurso no Senado, Collor revelou o Termo de Contrato nº 55, de 2014, por meio do qual Janot alugou por cinco anos sem licitação um imóvel com subsolo e dois pavimentos, situado na quadra SHIS QI 15, Área Especial "B", no Lago Sul, em Brasília-DF. Conforme o senador, o contrato de locação foi assinado em 14 de outubro de 2014, e celebrado entre o órgão comandado por Janot e a empresa incorporadora, ao custo mensal de R$ 67 mil. Em cinco anos de contrato, o custo final será, só de aluguel e sem os reajustes anuais, superior a R$ 4 milhões.
Collor afirmou que a dispensa de licitação na locação do imóvel descumpriu o inciso 10 do artigo 24 da Lei 8.666, de 1993. Diante dos fatos, o senador fez uma série de questionamentos sobre a postura do procurador-geral.
"Afinal, que finalidades precípuas pode ter a PGR que, já tendo dois toletes envidraçados onde se aninham, precisa alugar um imóvel de 1.226 m2, no Lago Sul, ainda mais numa área nobre e totalmente residencial? Pior ainda: o que se verifica é que o prédio, simplesmente está desocupado, vazio, sem nenhum funcionamento há 9 meses. E lá se foram para o ralo do desperdício, até aqui, R$ 536 mil reais dos cofres públicos, mais um milhão gastos com reforma e adaptações", expôs o senador.
O senador informou que o imóvel está desocupado porque, depois de todos esses gastos, Janot descobriu que não podia ter alugado, já que se trata de uma área destinada ao uso restrito de creche. "Agora, imaginem os senhores se fato parecido tivesse ocorrido com alguma prefeitura ou governo de Estado. O que teria feito o Ministério Público?", questionou o senador.
Collor também chamou a atenção para uma investigação realizada pelo Ministério Público do Mato Grosso, onde a empresa de comunicação (Oficina da Palavras), que presta até hoje serviço para Janot na procuradoria-geral, é investigada por ter sido contratada sem licitação pela Secretaria de Estado Extraordinária da Copa. Ele apontou também que a mesma empresa foi contratada várias vezes pela PGR sem licitação, inclusive com aditivos, mas com nomes de fantasia diferentes.
"No entendimento do Ministério Público de Janot, lá no Mato Grosso não pode contratar a Oficina da Palavra sem licitar. Mas, aqui na Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Janot, pode. Isso se traduz no conhecido dito popular: faça o que digo, não faça o que faço", alertou Collor, acrescentando que só de 2014 para 2015, Janot gastou mais de "um milhão de reais somente com a empresa". (grifei)
(http://www.brasil247.com/pt/247/alagoas247/189775/TCU-investiga-contratos-suspeitos-da-PGR.htm)
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FATO 2
O senador Fernando Collor questionou a contratação pela PGR, sem licitação, de uma empresa de comunicação por cerca de R$ 940 mil em três contratos. Acusou-o de nomear para secretário de comunicação da PGR um ex-diretor dessa empresa e de nomear uma chefe de cerimonial sem ensino superior.
Janot reiterou que os contratos com a empresa de comunicação foram regulares e que o próprio TCU (Tribunal de Contas da União) escreveu não houve problema na nomeação do secretário de comunicação da PGR, ressaltando que ele era apenas funcionário da empresa. (grifei)
(http://www.correiodoestado.com.br/politica/collor-diz-que-janot-e-catedratico-em-vazar-informacoes/256066/)
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Pois se até o Procurador-Geral da República (chefe dos promotores federais, para os leigos) Rodrigo Janot contrata sem licitação, o que deixar para o administrador público lá de Caixa Prego do Sertão?????? Aí não pode, não???? Risos.
