Duas decisões que repercutem no Conjur e que são patrocinadas por este Advogado:
Tribunal de Justiça do RS:
Tribunal de Justiça do RS:
A 6ª Câmara Cível negou provimento a apelação da AES/SUL e a empresa terá que indenizar dois agricultores santiaguenses em mais de 100 mil reais em virtude das perdas por descarga de raio. Na comarca de Santiago, a 2ª vara cível já havia julgado procedente o pedido. A decisão transitou em julgado.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região:
O TRF4 confirmou a sentença da vara federal de Santa Maria e condenou a União em mais de 10 mil reais por manter ex-militar como conscrito na Justiça Eleitoral, o que lhe impossibilitou de votar nas eleições de 2014, mesmo tendo dado baixa do serviço militar meses antes. Da decisão cabe recurso.
