O TJ-RS tem concedido a ordem em liminares para alguns Municípios (dos mais populosos) para que o Estado do RS repasse mensalmente a verba para saúde. Ótima notícia.
Que todos os 497 Municípios do Estado façam isso. Impetrem Mandados de Segurança através de suas Procuradorias. Não se calem, Prefeitos!
Lembrando que a lei e o Direito servem tanto para os Municípios de Porto Alegre e Canoas (como concedidas as ordens nos Mandados) bem como para o de Turuçu, por exemplo.
