quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Projeto de Lei que estende porte de arma de fogo para Advogados tem parecer favorável

O relator João Campos (PSDB-GO) deu parecer favorável à proposta. O autor da proposta é o Deputado Ronaldo Benedet, de Santa Catarina. Este defende a classe dos Advogados.

O PL  1754/2011 altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências. Ele autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta os direitos dos advogados públicos.

Benedet afirmou que nunca viu um lobby tão grande contra um projeto e diz que o PT está trabalhando "fervorosamente" contra.

— O advogado corre risco de vida na sua vida profissional. Essa história de desarmamento virou mania no Brasil e quem agradece são os bandidos. E qualquer defesa que se faz do direito do cidadão andar armado vira lobby de empresa. Nenhuma empresa me pediu nada. Faço por minha convicção, de quem foi secretário de segurança por seis anos — disse Ronaldo Benedet.

João Campos parabenizou, em seu voto, a proposta de Benedet, que, ao conceder porte aos advogados, compara essa categoria aos juízes e promotores, que hoje podem andar armados.

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, disse que a entidade é a favor do desarmamento, mas disse que os advogados têm o mesmo direito de juízes e promotores.

— Acreditamos na força da paz, não da violência. Mas a lei diz que não há hierarquia e nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Ou se concede porte de armas aos três ou a nenhum deles —disse Marcus Vinicius Coelho.

Um advogado que é assistente de acusação num julgamento está tão exposto quando ao promotor — disse o presidente da OAB. (O Globo).

Eu salvei o link em meus favoritos e acompanho mensalmente a movimentação do PL, pois deve ser dado a Advogado o mesmo direito e tratamento que recebem Juízes e Promotores. O Advogado que não quiser portar arma de fogo, que não porte. Não é obrigado. Mas o que assim preferir para sua defesa pessoal tem que ter o mesmo direito.

Lembro, ainda, que no Brasil a coisa é tão injusta e invertida, que além da autorização de porte de arma de fogo para Juízes e Promotores, eles ainda contam com segurança pública nos prédios onde oficiam. Pois em nossos Escritórios, para ter segurança, só pagando. E caro. 

Quem quiser acompanhar o PL direto da Câmara, acesse e salve a página http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=511089.

Acompanhe, colega Advogado, a tramitação. E acompanhemos a manobra INJUSTA  e COVARDE do PT contra esta premissa aos Advogados brasileiros, que merece a lembrança no dia da eleição.