A incapacidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Judiciário para "encontrar" e intimar o secretário da Representação do Rio Grande do Sul em Brasília, Hideraldo Caron, condenado a devolver R$ 1 milhão ao Estado em valores atualizados, gerou reação do Ministério Público de Contas (MP de Contas).
O órgão abriu análise do processo para estudar eventuais medidas que exijam o cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte julgou irregulares as contas de Caron na condição de presidente do Daer.
— O MP de Contas deve zelar pelo cumprimento das decisões do TCE. Vou analisar o andamento do processo e, depois, verificar se há ou não medida a ser tomada — explicou o procurador-geral, Geraldo da Camino.
Ele pretende tomar uma decisão até a próxima semana. ZH revelou ontem que Caron teve as contas relativas ao ano 2000, quando presidiu o Daer, rejeitadas pelo TCE. A decisão transitou em julgado em 2005.
Como o débito não foi quitado, o Daer e a PGE tiveram de abrir, em 2007, um processo de execução fiscal na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Desde então, a PGE e os oficiais de Justiça não encontram Caron, que durante o governo Lula e o início do governo Dilma Rousseff foi diretor do Dnit. No início de 2013, meses depois de o governador Tarso Genro nomeá-lo titular da Representação do RS em Brasília, a Justiça autorizou a emissão de nova carta precatória para o cumprimento da intimação.
Apesar de ser subordinada ao mesmo governo que emprega Caron, a PGE segue com dificuldades para fazer a notificação. Com isso, o processo não anda, e os valores devidos não retornam ao caixa do Estado.
Ontem, Caron passou o dia em Porto Alegre, com reuniões no Piratini, que silenciou sobre o assunto. Tarso e a Casa Civil não se manifestaram.
— Acho um absurdo ele ser nomeado representante do governo em Brasília e não ser encontrado. Quanto ao mérito do processo, o TCE aponta mil coisas. Entre o apontamento e a culpa, a distância é muito grande — avaliou o presidente estadual do PT, Raul Pont.
Na oposição, os fatos foram definidos como "vergonha" e "deboche".
— Ele trabalha para o Estado, deve R$ 1 milhão, mas não o acham. Todo mundo sabe que ele trabalha em Brasília. Até parece piada — disse a líder da bancada do PSDB, Zilá Breitenbach.
A punição do TCE
Entenda a origem da dívida de Hideraldo Caron com o caixa estadual
— O TCE desaprovou as contas de Caron na condição de presidente da Daer, no ano 2000, no governo Olívio Dutra. Entre os itens apontados, o principal foi o "pagamento excessivo em contrato de locação de 20 veículos", no valor R$ 154,5 mil.
— Também foram determinantes fatores como pagamentos de diárias a mais e em duplicidade, não aplicação de multa contratual e pagamento acima do preço orçado, entre outros.
— O TCE emitiu em setembro de 2005 a certidão de imputação de débito, na época calculado em R$ 442 mil. Depois disso, o devedor tem prazo de 30 dias para quitar a dívida.
— Como Caron não o fez, o rito manda que o órgão público lesado faça a cobrança. Isso levou o Daer, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a abrir em 2007 um processo de execução fiscal para cobrar os valores devidos.
— Em 2007, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou a entrega de mandado de intimação ao devedor, o que não foi feito até hoje. Depois, cartas precatórias foram emitidas com o intuito de notificá-lo em Brasília.
— Foi ordenado que Caron quitasse a dívida ou sofresse penhora de bens, mas a PGE e os oficiais de Justiça nunca o encontraram.
(Zero Hora)
(Zero Hora)
