A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do ex-ativista italiano Césare Battisti para que a Corte revisse sua condenação por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros. A legislação brasileira prevê até expulsão para quem falsifica documentos para obter entrada ou a permanência no país. O caso agora será analisado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Para Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há dúvidas de que Battisti cometeu a infração, até porque houve confissão do crime
De acordo com o STJ, “cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo), para as providências que entender cabíveis”.
Ex-ativista político na Itália, Césare Battisti foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos no final dos anos 70. Ele nega a autoria dos crimes. Preso no Brasil, sua extradição foi negada pelo governo brasileiro, em 2011, que concedeu a ele o status de refugiado político.
A fraude foi descoberta quando Battisti esteve preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Em declarações prestadas, ele admitiu “que os carimbos constantes dos seus passaportes, imitando os da imigração brasileira, se destinavam a, caso fosse necessário, dar aparência de legalidade junto às autoridades brasileiras”.
(globo.com)
