Defendido com unhas e dentes em 2007 por membros do Ministério Público como forma de combater os penduricalhos no contracheque, o sistema de pagamento por subsídios dos promotores e procuradores de Justiça poderá ser engordado com quatro novos benefícios.
O órgão deve levar ao Legislativo, na próxima semana, uma proposta que permitirá ao procurador-geral de Justiça determinar, por ato administrativo, o pagamento de auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-pré-escolar e assistência médica.
Caso todos os integrantes da carreira recebam os benefícios, pode haver uma nova conta de até R$ 24 milhões anuais para os cofres públicos. A proposta poderá chegar a esse custo se o Estado seguir o que é pago em Santa Catarina, onde promotores e procuradores ganham 10% do salário em indenização para custear as suas residências e 5% para alimentação.
Projeto de reajuste de 15,8% nos salários também tramita
O projeto do MP vai de encontro à postura da instituição antes da aprovação dos subsídios. Na época, em junho de 2007, em artigo publicado em Zero Hora, o então presidente da Associação do Ministério Público, Miguel Bandeira Pereira, defendia os subsídios, que foram aprovados em março de 2008, como forma de evitar "penduricalhos": "(...) ao definir ganhos em parcela única, o novo padrão destina-se a inibir os contínuos acréscimos na remuneração, impedindo que os detentores de cargos acumulem vantagens pessoais", escreveu.
A iniciativa é vista com cautela pelos líderes na Assembleia. Edegar Pretto (PT) afirma que o projeto não deve servir como complemento salarial.
— Como conceito, sou a favor que o servidor público que se desloca para prestar um serviço à sociedade não tenha de gastar para isso — afirma.
Dos líderes de bancada ouvidos por ZH, apenas a deputada Maria Helena Sartori (PMDB) sinalizou que deve contestar o projeto em plenário:
— Nós não podemos esquecer que o Estado não consegue pagar o piso do magistério. Não podemos estender vantagens a quem já tem bom salário.
Já tramita na Assembleia projeto de lei que reajusta em 15,8% os subsídios de procuradores e promotores.
(Zero Hora)
(Zero Hora)
