O caso que envolve o promotor do TAC no prédio da Kiss e a PEC 37

Antagônico e interessante o que ocorre na Província de São Pedro. Enquanto o Ministério Público luta contra a PEC 37, alcunhada pelo órgão de "PEC da Impunidade", que estabelece que as investigações criminais fiquem restritas apenas às polícias Federal e Civil, o Procurador-Geral de Justiça do RS Eduardo de Lima Veiga arquivou a Notícia-Crime para apurar a conduta do promotor Lozza, e opina que seja negado pelo TJ-RS a abertura de mera investigação à conduta do promotor Ricardo Lozza.

Como assim? O MP que luta contra a PEC 37 não quer autorizar a investigação na simples abertura de IP contra um dos seus agentes, o qual não está - como ninguém neste país - acima da Lei? Ué, para investigar outros cidadãos o MP luta para deter a prerrogativa, mas para que se investigue membro do MP o órgão gaúcho é contra? Repita-se: trata-se de investigação! Ninguém está dizendo que o Lozza é culpado ou inocente. Apenas requerem a sua investigação! E se fosse contra um político? Contra um negro-pobre? Contra um advogado? Aí, caríssimos, era bomba mais bomba da acusação.

O mesmo ocorre com o prefeito Schirmer, que detém igualmente a prerrogativa de função, e só pode ser investigado com autorização do TJ-RS, segundo a Constituição Federal. 

A diferença é que nenhum cidadão foi para a frente do MP de Santa Maria vociferar contra o promotor Lozza, enquanto várias manifestações foram impiedosas contra Schirmer (em tempo: não sou defensor nem acusador de qualquer dos denunciados no caso. Quero JUSTIÇA, assim como todos, em nome dos 241 mortos).

Ainda imagino por quê o delegado que concluiu o IP da tragédia frisou o nome de um prefeito, que detém prerrogativa, mas não falou no nome do promotor que igualmente detém. De nada adianta, depois, ir nas redes sociais dizer que os "advogados não se entendem". Quem não entende somos nós, os cidadãos, tal conduta no IP! Política? Tire suas próprias conclusões.

Portanto, chamo a atenção desta conduta do MP-RS que vai de encontro ao clamor que está sendo levantado sobre a PEC 37 - a qual, antecipo, sou a FAVOR. As competentes polícias Civil e Federal devem ser estritamente as condutoras da investigação criminal. O MP já possui a atribuição da acusação estatal. Seus agentes tem até lugarzinho garantido ao lado direito do magistrado. E querem ainda conduzir investigações? Quem sabe começam a julgar, também? Seria cômico se não fosse trágico...

O MP-RS lutar contra a PEC 37 e clamar por atribuição investigativa, mas não querer autorizar a simples investigação contra um dos seus é um tiro no pé. No pé do cidadão brasileiro que não detém prerrogativas nem o amparo das asas carinhosas da Instituição, claro.