O estado do RS, atualmente gerido pelo governador Tarso Genro (PT), deveria cumprir decisão judicial que determina o pagamento de RPV. Está aqui na minha mesa. Mas o governador, titular responsável, desobede a ordem e caçoa do cidadão e da Justiça.
O que faz com o dinheiro público dos gaúchos? Nem decisão judicial é cumprida! Por outro lado, deixe você de pagar um IPVA (imposto estadual), por exemplo, e sinta os efeitos das consequências que lhe deixarão "a pé". Os contribuintes devem pagar, sob pena de consequências dolorosas. Já o Estado do RS deve mas não paga.
Via de mão dupla. Falta vergonha. É discurso e mais discurso. Entra e sai governo e a palhaçada não muda nunca com o contribuinte.
Lembro, no entanto, que a desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal. Não é criação minha. A Lei diz isso. Assim, qualquer um pode ser preso em flagrante pelo delito, inclusive o governador do Estado! E nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal, qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer seja encontrado em flagrante delito.
"Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles" (Rui Barbosa).
O que faz com o dinheiro público dos gaúchos? Nem decisão judicial é cumprida! Por outro lado, deixe você de pagar um IPVA (imposto estadual), por exemplo, e sinta os efeitos das consequências que lhe deixarão "a pé". Os contribuintes devem pagar, sob pena de consequências dolorosas. Já o Estado do RS deve mas não paga.
Via de mão dupla. Falta vergonha. É discurso e mais discurso. Entra e sai governo e a palhaçada não muda nunca com o contribuinte.
Lembro, no entanto, que a desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal. Não é criação minha. A Lei diz isso. Assim, qualquer um pode ser preso em flagrante pelo delito, inclusive o governador do Estado! E nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal, qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer seja encontrado em flagrante delito.
"Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles" (Rui Barbosa).
