As investigações de irregularidade envolvendo o pagamento de precatórios foi um dos principais temas do discurso da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em evento em Rio Branco (AC) na última segunda-feira (14/5). “Estamos preocupados com algumas portas que podem levar à corrupção no Judiciário, como a distribuição, os precatórios e os contratos de serviços de informática, pontos vulneráveis que a Corregedoria Nacional tem atacado por meio das inspeções”, disse.
Calmon destacou o caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde as irregularidades e desvios no setor de precatórios foram denunciados pelos próprios juízes e apurados pela presidência do TJ-RN com o auxílio da Corregedoria Nacional de Justiça, resultando no afastamento de dois desembargadores pelo Superior Tribunal de Justiça.
“Foi a própria Justiça que tomou as providências necessárias para apurar o desfalque de milhões no Tribunal”, afirmou. A Reclamação Disciplinar aberta na Corregedoria para apurar os fatos será apreciada pelo Plenário do CNJ no dia 21 de maio.
Desde o início de 2010, a Corregedoria Nacional deu início a um programa de auxílio às Cortes na organização no setor de precatórios, após verificar irregularidades em alguns estados e a dificuldade dos tribunais em cumprir a Emenda Constitucional 62, que conferiu ao Judiciário a gestão do pagamento dessas dívidas do Poder Público. O trabalho já passou por sete estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Norte, e está em andamento em outros quatro. Com informações da Assessoria de imprensa da CNJ.
(Conjur)
Calmon destacou o caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde as irregularidades e desvios no setor de precatórios foram denunciados pelos próprios juízes e apurados pela presidência do TJ-RN com o auxílio da Corregedoria Nacional de Justiça, resultando no afastamento de dois desembargadores pelo Superior Tribunal de Justiça.
“Foi a própria Justiça que tomou as providências necessárias para apurar o desfalque de milhões no Tribunal”, afirmou. A Reclamação Disciplinar aberta na Corregedoria para apurar os fatos será apreciada pelo Plenário do CNJ no dia 21 de maio.
Desde o início de 2010, a Corregedoria Nacional deu início a um programa de auxílio às Cortes na organização no setor de precatórios, após verificar irregularidades em alguns estados e a dificuldade dos tribunais em cumprir a Emenda Constitucional 62, que conferiu ao Judiciário a gestão do pagamento dessas dívidas do Poder Público. O trabalho já passou por sete estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Norte, e está em andamento em outros quatro. Com informações da Assessoria de imprensa da CNJ.
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