A vereadora Carmen Cecília de Mello Foletto, do município de Restinga Seca, teve decretada a perda de seu mandato eletivo por haver trocado o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A ação foi julgada na quinta-feira (29) pelo Pleno do TRE-RS. O juiz relator do processo entendeu que não houve justa causa para a desfiliação da vereadora. Seu voto foi acompanhado pela maioria do Colegiado. A Corte também decidiu pela imediata execução do acórdão, expedindo comunicação à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Restinga Seca, para convocação do primeiro suplente eleito pelo PMDB nas eleições de 2008.
Contas do PTC julgadas
Na mesma sessão, o Pleno julgou as contas anuais do diretório regional do Partido Trabalhista Cristão (PTC), desaprovando as relativas ao exercício de 2009 e considerando não prestadas as de 2010. Para cada decisão, a Corte determinou a suspensão, com perda, do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de 12 meses.
(Síntese de ASCOM/TRE-RS)
Contas do PTC julgadas
Na mesma sessão, o Pleno julgou as contas anuais do diretório regional do Partido Trabalhista Cristão (PTC), desaprovando as relativas ao exercício de 2009 e considerando não prestadas as de 2010. Para cada decisão, a Corte determinou a suspensão, com perda, do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de 12 meses.
(Síntese de ASCOM/TRE-RS)
