A PEC de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) - ex-promotor de Justiça - sobre o CNJ recebeu na reunião da CCJ, manifestações de apoio de Pedro Taques (PDT-MT), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS), integrantes da CCJ.
Todos condenaram o que consideram o “retrocesso” que resultaria de uma eventual decisão do STF limitando a competência do CNJ.
A mobilização dos senadores levou à aprovação de um requerimento para que seja realizada audiência pública para discutir o assunto.
O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou para o dia 5 de outubro.
Serão convidados o presidente do CNJ e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, a corregedora nacional da CNJ, Eliana Calmon, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
A necessidade de a CCJ debater a competência do CNJ foi defendida por Taques, por causa do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade pelo STF, que questiona a forma de investigação de juízes que cometem irregularidades e se envolvem em casos de corrupção.
“Não podemos permitir esse retrocesso. Se o CNJ for esvaziado, será transformado em mero órgão de estatística”, disse Taques.
“A PEC que apresentei deixa claro que a competência do CNJ não é supletiva, e sim concorrente. Pode julgar e processar juízes e promotores”, afirmou Demóstenes. Segundo ele, essa era a intenção do Congresso, ao criar o CNJ.
“Participei da reforma do Poder Judiciário, e todos sabem que o CNJ foi criado porque as instâncias inferiores não estavam punindo juízes e promotores. Não são todos bandidos, mas, e se aparecer algum? Só deputado e senador tem que ser ‘ficha limpa’?”
Todos condenaram o que consideram o “retrocesso” que resultaria de uma eventual decisão do STF limitando a competência do CNJ.
A mobilização dos senadores levou à aprovação de um requerimento para que seja realizada audiência pública para discutir o assunto.
O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou para o dia 5 de outubro.
Serão convidados o presidente do CNJ e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, a corregedora nacional da CNJ, Eliana Calmon, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
A necessidade de a CCJ debater a competência do CNJ foi defendida por Taques, por causa do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade pelo STF, que questiona a forma de investigação de juízes que cometem irregularidades e se envolvem em casos de corrupção.
“Não podemos permitir esse retrocesso. Se o CNJ for esvaziado, será transformado em mero órgão de estatística”, disse Taques.
“A PEC que apresentei deixa claro que a competência do CNJ não é supletiva, e sim concorrente. Pode julgar e processar juízes e promotores”, afirmou Demóstenes. Segundo ele, essa era a intenção do Congresso, ao criar o CNJ.
“Participei da reforma do Poder Judiciário, e todos sabem que o CNJ foi criado porque as instâncias inferiores não estavam punindo juízes e promotores. Não são todos bandidos, mas, e se aparecer algum? Só deputado e senador tem que ser ‘ficha limpa’?”
