segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Ficha limpa ainda arrasta eleições nos tribunais

Pelo menos nove candidatos ainda esperam por julgamento no TSE e no STF. Resultados podem gerar um efeito cascata e alterar bastante a atual composição das bancadas estaduais. Enquanto isso, nada de Lula escolher 11º ministro do Supremo

Passados quase dois meses das eleições de 3 de outubro, quando os brasileiros escolheram seus representantes no Congresso, permanecem as dúvidas sobre a composição definitiva da Câmara dos Deputados e do Senado. Pelo menos nove candidatos esperam para ter recursos julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os registros de candidatura. Em alguns casos, o deferimento da inscrição pode gerar um efeito cascata nas bancadas estaduais.

Para piorar, recentes declarações do presidente Lula devem jogar a definição sobre esses processos para 2011. Na última terça-feira (23), em entrevista dada a blogueiros, ele afirmou que pode deixar a escolha do 11º ministro do STF para a presidente eleita Dilma Rousseff. Se isso ocorrer, os casos só serão analisados em fevereiro, já que a tendência entre os ministros é de não analisar outros recursos enquanto o quorum não estiver completo. Ou seja: o Congresso que vai tomar posse poderá não ser o Congresso definitivo.

Ainda restam dúvidas nas composições de Amapá, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. No Pará, apesar do caso envolvendo o candidato a senador Paulo Rocha (PT) não ter sido julgado pelo STF, o Tribunal Regional Eleitoral local (TRE-PA) já confirmou os dois eleitos para o Senado. A situação do petista é similar à de Jader Barbalho (PMDB), o único recurso contra a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) julgado até o momento pelos ministros do Supremo.

Os casos nesses estados, com exceção do Rio de Janeiro, tratam de recursos contra decisões baseadas nas novas regras de inelegibilidade. Alguns concorreram com o registro indeferido e, depois, conseguiram reverter a decisão no TSE. Outros, tiveram a aprovação da corte local e acabaram sendo barrados na análise do tribunal superior. Ainda há aqueles que depositam suas esperanças na nomeação do 11º ministro do STF para serem liberados e tomarem posse em 1º de fevereiro do próximo ano.

Uma das pendências da Justiça que mais chama a atenção é de Paulo Maluf (PP-SP). Candidato à reeleição à Câmara dos Deputados, Maluf teve 497.203 votos, número suficiente para obter a terceira maior votação em São Paulo. Além disso, por ter superado com folga o quociente eleitoral, ele seria responsável por eleger outros dois candidatos de sua coligação. No entanto, como concorreu com o registro indeferido, seu desempenho não contou para o cálculo.

Barrado pelo TRE de São Paulo por conta da recente condenação por superfaturamento na compra de frangos quando era prefeito de São Paulo, Maluf teve o recurso negado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, por um motivo peculiar: perdeu o prazo para apresentar a contestação. Seu caso ainda tramita na corte eleitoral, podendo ir a plenário a qualquer momento para deliberação dos ministros.

Outro recurso que ainda precisa de julgamento é o do deputado Pedro Henry (PP-MT). Ele foi barrado pelo TRE do Mato Grosso por conta de uma condenação à perda do mandato na Câmara, por compra de votos, em 2007. Ele recorreu da decisão e conseguiu uma liminar, no TSE, suspendendo a cassação. Se ele conseguir reverter a decisão, podem deixar a Câmara os deputados federais eleitos Nilson Leitão (PSDB) ou Ságuas Moraes (PT). Isso depende de recontagem de votos por parte do TRE-MT.

Já Augusto Maia (PTB) teve outra sorte. Ele teve as contas da prefeitura de Santa Cruz do Capiberibe (PE) de 2002, 2006 e 2007 rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Mais tarde, a rejeição foi confirmada pela Câmara de Vereadores do município. No entanto, Maia conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo os efeitos da decisão dos vereadores. Por conta disso, ele, que recebeu 46.267 votos, deve tomar posse em 1º de fevereiro no lugar do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que ficou como primeiro suplente.

Situação semelhante viveu o deputado Beto Mansur (PP-SP). Candidato à reeleição, teve o registro barrado pelo TRE-SP por ter sido condenado por abuso de poder político nas eleições de 2000. Depois, o TSE, em decisão monocrática do ministro Arnaldo Versiani, reverteu a decisão. Por conta do quociente partidário, Mansur deve conseguir a reeleição. A corte regional local já anunciou que vai fazer uma recontagem dos votos e dos índices para definir se o pepista realmente entra na bancada, e quem deve sair.

Supremo

Dos 16 casos que chegaram ao STF, somente dois foram julgados até agora. Os outros 14 estão na fila, esperando julgamento. Um deles é o de Janete Capiberipe (PSB-AP). A deputada concorreu com o registro indeferido por decisão monocrática do TSE. Mesmo assim, teve 28.147 votos e seria a eleita com maior votação no estado. Até agora, não existe previsão de o processo dela entrar na pauta do Supremo.

Está no mesmo barco que Janete o deputado João Pizzolatti (PP-SC). Se ele conseguir sucesso no STF, entra no lugar do colega de partido Odacir Zonta (PP-SC), que conseguiu a reeleição com Pizzolatti fora do páreo. Já Paulo Rocha (PT-PA), que obteve a terceira maior votação para o Senado no Pará, não deve ter sorte. O único caso julgado pelo Supremo, o de Jader Barbalho, é similar ao seu. Por isso, o resultado deve ser o mesmo.

Outros dois aguardam os processos terminarem de transitar no TSE para apresentar os recursos extraordinários e serem julgados pelo STF. Natan Donadon (PMDB) teve votos suficientes para obter a segunda maior votação dentro de sua coligação para deputado federal em Rondônia. O mesmo acontece com Cássio Cunha Lima (PSDB), dono do melhor desempenho entre os candidatos ao Senado na Paraíba.

Condenação

Antonhy Garotinho (PR-RJ) conseguiu a maior votação para deputado federal no Rio de Janeiro. O desempenho dele foi suficiente para eleger outros três candidatos. No entanto, tudo pode mudar a partir da análise do mérito de uma liminar concedida pelo TSE. Em maio, ele foi condenado pelo TRE-RJ por abuso de poder econômico nas eleições de 2008. Como pena, a inelegibilidade de três anos. Por isso, ele estaria inelegível até 2011. Garotinho, porém, conseguiu suspender a sanção antes de se inscrever como candidato.

Por isso, Garotinho pode concorrer tranquilamente a uma vaga na Câmara dos Deputados. No entanto, se a liminar for derrubada, ele pode perder a eleição já que teve o registro concedido de maneira precária pelo TRE.

Composição

“Conversei com o Sarney [José Sarney, presidente do Senado] e, se não for possível votar [realizar a sabatina do indicado no Congresso] até o dia 17 de dezembro, vou deixar pra Dilma indicar. Não vou indicar um cara que seja da minha vontade, vamos construir juntos uma alternativa, com 50% de responsabilidade de cada um”, disse Lula em entrevista coletiva a blogueiros, no Palácio do Planalto, na última terça-feira.

Segundo a Agência Brasil, Lula disse que não há pressa para a indicação do ministro do Supremo, pois não há nada de “gravíssimo” para ser votado, embora destaque que o novo integrante do STF terá a importante tarefa de ajudar no julgamento de recursos sobre a Lei da Ficha Limpa. O presidente afirmou que a pressão para escolher um ministro para a Corte é maior do que a enfrentada para indicar um ministro de Estado.

Até o momento, são considerados favoritos para a escolha o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Asfor Rocha.

(congressoemfoco.uol.com.br)