Em entrevistas publicadas no domingo no jornal gaúcho Zero Hora, o historiador Marco Antonio Villa e o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, da 5ª Vara Criminal de Vitória (ES), afirmaram que os advogados que atuam em grandes escândalos de corrupção se utilizam de recursos judiciais como forma de protelar julgamentos e levar acusações à prescrição. Villa afirmou que os defensores de criminosos de colarinho branco são copartícipes porque teriam consciência de que são pagos com dinheiro sujo.
O presidente da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Claudio Lamachia, rechaçou as declarações do historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos.
– Em um desrespeito absurdo, o historiador trabalha com um reducionismo simplista de que os advogados, que têm a lei como guia, são responsáveis pela impunidade. Ele demonstra um desconhecimento brutal da história de luta da classe pelo Estado democrático de direito – afirmou Dr. Lamachia.
Além de tudo, esqueceram os autores da infâmia que as leis são feitas pelos legisladores, e não pelos advogados. Nós a cumprimos. A usamos. Não usurpamos.
E o mais indignante é ver um juiz de direito - capixaba, bom que se diga -, atentando contra a classe profissional que exerce função pública, por contribuir com a Justiça e com o senso democrático e o direito. Ora, sem os advogados não há justiça! Quem tem o dever e função constitucional de defender e zelar pela vida e o patrimônio dos cidadãos, senão os advogados?
Quem sabe o juiz Marco Antonio e o historiador Villa não extinguem a classe dos advogados? Que atue só a acusação e o julgador! Que se instale a insegurança jurídica, a anti-democracia e retirem o direito do cidadão - de colarinho branco, pobre ou rico - de defender-se amparado nas leis infraconstitucionais e constitucionais e de postular sua demanda ante a Justiça, e veremos aonde qualquer Nação irá parar...
Realmente, resta apenas repudiar e lamentar tamanho atentado cometido a classe dos advogados. E isto terá séria retaliação por parte da OAB e da própria sociedade.
Ruy Barbosa, patrono dos advogados brasileiros, em "O justo e a justiça política", uma das melhores e menos conhecidas páginas de Rui Barbosa, onde ele examina, à luz do Direito Hebraico e do Direito Romano, o processo de Jesus, bem asseverou:
"...E, de cada vez que há precisão de sacrificar um amigo do direito, um advogado da verdade, um protetor dos indefesos, um apóstolo de idéias generosas, um confessor da lei, um educador do povo, é esse, a ordem pública, o pretexto, que renasce, para exculpar as transações dos juízes tíbios com os interesses do poder. Todos esses acreditam, como Pôncio, salvar-se, lavando as mãos do sangue, que vão derramar, do atentado, que vão cometer. Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde".
O juiz capixaba já teve a resposta ao atentado cometido aos advogados, na sexta-feira, 31 de março de 1899, no A imprensa, Rio de Janeiro. Eis acima.
