José Amélio Ucha Ribeiro Filho

TRE-RS em 2012

2012-01-25T05:18:00.000-08:00

Os membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) reuniram-se pela primeira vez em 2012 - ano de eleições municipais - na tarde de segunda-feira (16). Na sessão plenária, foram analisados processos de propaganda eleitoral e pedido de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, além de assuntos administrativos da Casa.

As sessões prosseguem, em janeiro, ao longo desta semana e da próxima, até o dia 26. O calendário e as pautas podem ser acompanhados no item Pauta das Sessões, na página inicial do site do TRE-RS.

(TRE-RS)

A propósito...

2012-01-25T05:15:00.001-08:00

...Novo ônibus do Internacional não possui a "poltrona 36", assim como os anteriores...

Multi-campeão Clemer em Santiago

2012-01-24T05:06:00.001-08:00

O ex-goleiro multi-campeão Clemer, campeão no século XXI do Mundial de Clubes da FIFA, Recopa e Libertadores da América (entre muitos outros) pelo Sport Club Internacional, é a grande personalidade que estará presente na Copa Santiago de Futebol Juvenil.

Clemer é o técnico da equipe juvenil do Internacional que também participará da Copa.

A Nação Colorada de Santiago-RS já tem preparada uma grande festa para recebê-lo.

A Copa Santiago só tem a ganhar com a presença deste goleiro Colorado vitorioso do século XXI.

Relato de crime ambiental em Santiago-RS

2012-01-24T04:54:00.001-08:00

(E-mail enviado ao jornalista Rafael Nemitz sobre crime ambiental em localidade da Terra dos Poetas)

"Lá em São Pedro do Sul, a Policia prende por crime ambiental. Pior aqui em Santiago que a polícia ambiental tem medo pelo jeito de sair atrás dos infratores, já foi falado até na radio da cidade sobre uns pescadores predatórios que estão limpando o rio Rosário bem em Ernesto Alves (ponto turístico de Santiago).

Estão pescando com redes todos os dias e não é uma rede são várias redes por dia, onde já estão com várias freezeres cheios de peixes todos para venda, comércio ilegal pois são todos peixes proibidos como o peixe DOURADO. Eles não respeitam nem os filhotes, pescam dourados de apenas 15 centímetros, e dai cadê a policia? Quando vão agir? Vão esperar acabar com todos os peixes que ainda restam, e numa época de piracema dos peixes quando sobem para reproduzir e estão cheio de ovos, não é um peixe só é vários em um só.

Fica a dica NOVAMENTE, por que a polícia não da uma cruzada em Ernesto Alves para ver que é verdade, é só subir a direção o Rio Rosário, pra cima um pouco da vila Ernesto Alves".

(Site www.rafaelnemitz.blogspot.com)

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Alô Brigada Militar de Santiago!

Alô Ministério Público!

Alô Secretaria do Meio-Ambiente!

Em São Pedro do Sul-RS, predadores são presos por crime ambiental!

2012-01-24T04:47:00.000-08:00

Três homens foram presos em flagrante pela Brigada Militar de São Pedro do Sul, após uma denúncia anônima, na manhã desta segunda-feira, por crime ambiental. São eles Ademir Motta Souza (Ica), João Carlos Oliveira da Silva (Alemão Cotó) e Reinoldo Morini Kossmam.

Na caminhonete de propriedade de Ademir, foram encontradas 07 redes de pesca de várias malhas, 75 peixes, entre eles Dourados, 4 filhotes de jacaré, uma capivara, um tatu, linhas de pesca com anzóis, um espeto com carne de caça e facões, além de quatro cachorros.

Dois deles não tiveram direito à fiança já que transportavam animais em extinção, como é o caso do Dourado. A pesca nessa época do ano é proibida, por causa da piracema, o que agravou a situação dos acusados, que foram foram recolhidos ao presídio de Santa Maria-RS. O terceiro acusado pagou fiança e foi liberado.

(Do site www.rafaelnemitz.blogspot.com, com a colaboração de Franciele Volpato/Jornal Águas da Serra, e grifos meus)

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Parabéns ao denunciante que entrou em contato com a polícia, e também a Brigada Militar de São Pedro do Sul - RS por esta prisão, e que sirva de exemplo para outros Municípios gaúchos.

Órgãos públicos, AJAM!

Cidadão, DENUNCIE!

Nelson Calandra, presidente da AMB, foi o entrevistado no Canal Livre

2012-01-23T07:37:00.000-08:00

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, participou ontem (22/1) do Programa "Canal Livre", da TV Bandeirantes. Na entrevista, Calandra falou sobre as limitações de atuação do Conselho Nacional de Justiça, segurança dos juízes, entre outros assuntos de interesse do Judiciário brasileiro.

O programa apresentado pelo jornalista Joelmir Beting teve a participação de Fernando Mitre e Antônio Teles.

A AMB é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona os poderes do CNJ de punir juízes. Nas primeiras sessões plenárias de 2012, os ministros do Supremo Tribunal Federal devem discutir se mantêm ou derrubam as duas liminares concedidas em 19 de dezembro, último dia de trabalho da Corte, que delineiam os poderes correcionais do Conselho Nacional da Justiça.

A primeira liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio, definiu que o CNJ não pode suplantar a autonomia das corregedorias locais para julgar ou fixar regras de como serão julgados os processos ético-disciplinares contra juízes. A segunda, do ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu investigações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Com o tribunal completo depois da posse da ministra Rosa Maria Weber, também no último dia de trabalho do tribunal, espera-se que as questões sejam definidas, sem o risco permanente do empate. Muitas delas por placares apertados, mas sem que se assista aos impasses que impediram a conclusão de julgamentos importantes nos dois anos anteriores.

Considerei a entrevista muito produtiva, mas só corroborou a minha convicção, qual seja, se a maioria dos magistrados brasileiros são homens probos (o que considero), não há porque cercear o CNJ de prosseguir investigando e punindo a minoria dos considerados "laranjas podres", inclusive este deveria ser o motivo maior para que a AMB não se insurgisse contra as medidas oriundas do CNJ.

Veremos o que o pleno do STF decidirá. Corregedora Eliana Calmon tem o amplo apoio da sociedade brasileira, pelo que parece.

O fiasco na Azenha - Gauchão 2012

2012-01-23T04:33:00.000-08:00

O Grêmio estreou contra o Lajeadense no estádio Olímpico no último sábado. Perdeu por 2 x 0, e para completar o fiasco, o time de Lajeado ainda jogou boa parte com dez homens.

Kleber, Leo Gago, Douglas, enfim, todos ficaram apenas no nome e na vontade do setor esportivo da RBS TV e Rádio Gaúcha AM. Fracasso em casa e na primeira rodada, para servir mais uma vez de lição.

Aliás, sobre o Kleber "gladiador": falhou no segundo gol do Lajeadense, dando um passe para trás, que pegou a defesa desarmada, e ainda irritou-se com a arbitragem que não marcava faltas. Jogou pouco e se mostrou o mesmo "esquentadinho" de sempre.

Corre na internet a flauta que se um time que tem um treinador com o nome de "Caio", "cair" não deve deve ser lá tão difícil! Quanta criatividade...

E quarta-feira tem o primeiro confronto pela primeira fase da Libertadores da América 2012 entre Sport Club Internacional e Once Caldas, no Gigante da Beira-Rio. Não podemos levar gols e o Once não é um Liverpool, eis que já venceu a América.

Uma ótima semana para gremistas e colorados.

Sobre D'ale

2012-01-20T11:18:00.000-08:00

"Recebi informação de que Inter e Nike chegariam a R$ 700 mil para segurar Dalessandro". @luizcarlosreche (via twitter)

O Reche é jornalista do Grupo Record.

A informação é quente.

Delegado condenado por roubo e tentativa de sequestro continua com aposentadoria bloqueada

2012-01-18T10:49:00.000-08:00

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que confirmou a suspensão dos proventos de aposentadoria por invalidez e o bloqueio de valores creditados na conta de um delegado federal do Rio de Janeiro, condenado a 17 anos por roubo e tentativa de sequestro. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu petição apresentada pela defesa, considerando não competir à Corte o processamento e julgamento do caso.

Segundo denúncia do Ministério Público, o delegado e outras duas pessoas, com bonés e uniformes identificados como da Polícia Federal, abordaram um empresário em avenida da Barra da Tijuca, fingindo que efetuavam prisão, mas com o intuito verdadeiro de sequestrá-lo. Acabaram roubando o carro e R$ 30 mil da vítima.

Em primeira instância, o juiz determinou a pena de 17 anos e seis meses de reclusão. Como o delegado não foi localizado após a sentença, o juiz decidiu também suspender os proventos de sua aposentadoria e bloquear os valores que viessem a ser creditados em sua conta no Banco do Brasil. A defesa apelou da condenação, mas o TRF2 manteve a sentença, apenas diminuindo em quatro meses o tempo de reclusão. A parte da sentença que tratava do bloqueio dos proventos também foi mantida.

Em mandado de segurança impetrado no STJ, com pedido de liminar, o advogado disse ter sido contratado pela família do policial aposentado. Segundo ele, a decisão que suspendeu os proventos e determinou o bloqueio é completamente ilegal, ofendendo o direito líquido e certo do impetrante aos valores de sua aposentadoria.

“A família nunca teve outra fonte de renda e hoje sobrevive de trabalhos informais, encontrando-se à beira da miséria”, acentuou o advogado. Alegou que o Ministério Público não pediu o bloqueio e que o juiz não poderia, portanto, ter determinado a medida. Diante disso, a defesa requereu a concessão da segurança para suspender o bloqueio judicial.

O pedido, porém, foi negado. O ministro Ari Pargendler indeferiu a petição por considerar que o STJ não é competente para examinar o caso, segundo a súmula 41, que estabelece: “O STJ não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos.”

(STJ)

Futebol

2012-01-18T05:21:00.000-08:00

Giuliano é bom jogador, mas se fosse craque não sairia tão cedo do Beira-Rio. Não tenho o menor receio se ele vier para o clube da Azenha - o que deve se concretizar -, e acho que ele joga apenas um pouco mais que Douglas. Vai acrescentar ao time do Grêmio, sim, lógico. Mas apenas isso.

Ronaldinho Gaúcho foi oferecido ao Internacional. Não é novidade que um jogador deste naipe seja oferecido ao Inter, já que é o clube mais vencedor dos últimos anos no Brasil e detém uma vida fianceira estável. Mas acho que Ronaldinho não tem espaço no Inter de hoje com D'alesandro e Oscar no meio. Se o D'ale for vendido para China, aí sim o Gaúcho poderá ser opção.

Mais que tudo, será um prazer ver a reação dos co-irmãos azuis se Ronaldinho e o irmão Assis pintarem no Beira-Rio...

Concordo com alguns setores da imprensa esportiva da Capital que teremos um belo Gauchão com Damião, Dagoberto, Oscar e D'alesandro (ou se ele sair com Ronaldinho Gaúcho), e Moreno, Kleber, Douglas e Giuliano.

Faço, porém, uma grande ressalva: o quarteto do Internacional é entrosado e conhecido e os jogadores vem de uma grande fase em 2011. Já Moreno era reserva na Europa em 2011. Kleber teve outro ano desastroso, sem jogar e envolvido em polêmicas. Douglas foi jogador placebo e em grandes jogos sumiu em 2011. Já Giuliano ainda terá um tempo para se entrosar com os novos companheiros tricolores. Dito isso, afirmo que o Inter tem um quarteto mais confiável hoje. Claro que isso não chega a ser tão decisivo dentro das quatro linhas. Mas que faz diferença, faz. E isso será percebido no começo do Gauchão. Anotem aí.

Conheça o site WikiAves

2012-01-17T07:46:00.000-08:00

O WikiAves é um site de conteúdo interativo, direcionado à comunidade brasileira de observadores de aves, com o objetivo de apoiar, divulgar e promover a atividade de observação de aves, fornecendo gratuitamente ferramentas avançadas para controle de fotos, sons, textos, identificação de espécies, comunicação entre observadores, entre outras.

Acesse www.wikiaves.com.br para desfrutar deste belo portal com várias fotografias (inclusive algumas minhas) e sons de aves brasileiras, em prol de uma consciência ambiental e preservação da fauna e da flora.

Convênio entre TSE e AGU pode recuperar prejuízo de R$ 6 milhões gastos com eleições anuladas

2012-01-13T07:35:00.000-08:00

Na tarde de quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, firmaram parceria que facilitará a recuperação judicial de recursos gastos pelo erário com as chamadas eleições suplementares. Segundo levantamento feito pelo Tribunal, desde 2004, a União já gastou cerca de R$ 6 milhões com os pleitos suplementares, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011.

Esse tipo de eleição acontece sempre que o pleito regular é anulado, em razão do indeferimento do registro de candidatura do eleito ou da cassação do seu mandato. Para realizar os pleitos suplementares, a Justiça Eleitoral tem uma série de gastos referentes ao pagamento de despesas com auxílio alimentação dos mesários e transporte de urnas eletrônicas, entre outros. De dezembro de 2008 para cá, após as eleições municipais daquele ano, foram realizados 176 pleitos suplementares, sendo que outros quatro estão marcados para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2012.

Por meio da parceria, que valerá por cinco anos, a Justiça Eleitoral repassará à Advocacia-Geral da União informações acerca dos políticos que tiveram seus mandatos cassados ou os registros de candidatura indeferidos, ocasionando, assim, a realização de novas eleições. Os dados serão transmitidos sem a emissão de nenhum juízo, para que a AGU avalie se deve responsabilizar judicialmente e cobrar de determinado político o custo gerado ao erário devido à anulação do pleito regular e a consequente realização do pleito suplementar.

A Justiça Eleitoral também informará a AGU sobre os custos de realização das novas eleições. A partir daí, os advogados da União poderão ajuizar ações civis públicas de ressarcimento cobrando os valores gastos nos pleitos suplementares. Ainda poderão solicitar aos políticos o pagamento de danos morais pelo desgaste de obrigar a sociedade de determinado município a se mobilizar, se preparar para uma nova eleição e votar novamente, e pelos prejuízos sofridos pelo Estado no que tange ao tempo em que o município ficou sem representante.

Essas ações tramitarão na Justiça Federal. Isso porque, segundo o art. 109 , inciso I, da Constituição Federal, cabe aos juízes federais processar e julgar “as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.

Eleições suplementares

A Justiça Eleitoral realiza eleições suplementares sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por prática de alguma irregularidade ou crime eleitoral. Alguns exemplos são compra de votos, abuso de poder político ou econômico e utilização indevida dos meios de comunicação, entre outros. Isso porque a condenação gera anulação do próprio resultado do pleito.

(TSE)

No dia em que Ronaldinho completa um ano no Flamengo, internautas colocam #CaixasdeSomDay nos TT's

2012-01-12T07:47:00.000-08:00

Ronaldinho completa um ano de Flamengo nesta quinta-feira. Para cornetear, ou comemorar, internautas criaram a rashtag #CaixasdeSomDay, em alusão ao dia em que a direção do Grêmio, que dava a vinda do camisa 10 como certa, mandou instalar caixas de som para a festa no Olímpico. Por volta do meio-dia, a tag já figurava entre as mais comentadas da rede.

O episódio envolvendo Ronaldinho Gaúcho, Grêmio e as caixas de som, entraram para o hall dos maiores papelões do futebol, afora, é claro, ser rebaixado duas vezes para a segunda divisão.

Parece que o episódio das caixas de som renderá um DVD intitulado "A batalha das Caixas". Em breve nos cinemas perto de você.

#CaixasdeSomDay

A hora certa para a derrocada do "fator sorte" na pecuária e agricultura

2012-01-09T09:04:00.000-08:00

Depois de um forte calor no último final de semana, no começo da noite de domingo Santiago-RS recebeu uma forte chuva, mas infelizmente com direito a granizo e ventos de alta velocidade.

Na região, no entanto, choveu pouco. A agricultura e a pecuária continuam em uma fase climática muito ruim.

Sábado pela manhã eu e meu pai ouvimos o programa Voz do Campo (Verdes Pampas FM), e ante as informações prestadas pelo Sartori, entre outros, tivemos a certeza de que estamos pensando corretamente ao idealizarmos a irrigação para pastagem, largando aos poucos o velho sistema medieval de ficar olhando para o céu a fim de que o clima por si só se encarregue da provisão à terra.

Meu pai, homem bem informado e que admiro por demais, incutiu em minhas convicções que hoje não é preciso possuir mil hectares de campo para a criação de gado. Com cem, duzentos, quatrocentos hectares de campo, por exemplo, devidamente irrigados, consegue-se burlar a teoria de que uma rês ocupa um hectare, e fazer com que mais reses ocupem menos espaços, ante o abastecimento de água e pasto.

E isso deve ser bem pensado pelos pecuaristas, pois conforme previsão vinda dos centros de meteorologia, as condições climáticas tendem a piorar nos próximos anos. Fenômenos como este (de profunda seca) podem até mesmo ser mais acentuados. Assim, a feitura de barragens e açudes, para após a feitura da irrigação e plantio é o grande trunfo da pecuária e agricultura gaúcha e brasileira, e salvação da fauna e da flora, por conseguinte.

Isso porque não é crível, no caso do arroz, apenas como exemplo, visualizarmos rios quase secos em virtude da sucção de água para irrigação de lavouras no verão. E a vida existente nesses rios, como fica? Por isso, a irrigação própria tende a salvar nossos rios e estuários.

A tecnologia deve ser uma aliada do homem do campo, e não uma desconhecida. Perdas no campo em virtude do clima podem ser reduzidas com estratégias tecnológicas e que custam bem menos do que muitos imaginam.

O “fator sorte” (chove, não chove...) pode ser quebrado. Que esta fase ruim, de seca, abra os olhos para outras questões que envolvem o campo, a fim de otimizarmos a terra, que direta ou indiretamente tanto nos dá sustento.

OAB/RS participa da entrega da promulgação da Lei da Ficha Limpa ao prefeito da Capital

2012-01-05T08:06:00.000-08:00

Representando a OAB/RS, a secretária-geral adjunta da entidade, Maria Helena Dornelles, participou, na tarde desta quarta-feira (04), do ato de entrega da Lei da Ficha Limpa Municipal ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Estavam presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Mauro Zacher (PDT); e o autor da emenda que alterou a Lei Orgânica do Município, vereador Aldacir Oliboni (PT). A lei foi aprovada em dezembro pelo plenário do Legislativo e promulgada pela ex-presidente Sofia Cavedon (PT).

A Lei da Ficha Limpa da Capital proíbe a nomeação ou a designação para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, na administração direta e na administração indireta, de pessoa que seja inelegível em razão de atos ilícitos. Porto Alegre é a sétima capital a adotar a diretriz.

Segundo Maria Helena, é um avanço para a gestão pública a aplicação da Lei da Ficha Limpa em Porto Alegre. "A Ordem gaúcha, tendo em vista seu papel em defesa da cidadania, apoiou a aprovação e implantação desta lei, pois estabelece critérios éticos e de comprovação de antecedentes para aqueles que podem ser nomeados ou designados em cargos no Executivo", afirmou.

Conforme Fortunati, a nova norma aprovada será cumprida na sua integralidade pela prefeitura. "Enquanto Executivo, a partir de agora, cada um que ocupar um cargo de confiança da Prefeitura deverá provar sua elegibilidade e sua boa conduta perante a Justiça. Iremos aplicar a lei com todo rigor com quem irá servir ao público na administração municipal, pois não podemos acobertar irregularidades cometidas em qualquer esfera. É uma sinalização para o País da necessidade de regras claras de ética e conduta, ainda mais quando se coloca em risco a gestão do dinheiro público", frisou.

Oliboni enfatizou a importância da ocasião. "A lei municipal aperfeiçoa a legislação e vai ao encontro das expectativas da sociedade quanto à recuperação da ética no exercício de cargos públicos e na política", disse o vereador, ressaltando a contribuição da OAB/RS para a aprovação da lei, que visa a transparência do serviço público.

Zacher salientou que a nova lei representa um passo adiante na democracia da cidade: "É um grande avanço e vai ao encontro de todos os anseios da população de Porto Alegre".

(OAB-RS)

Acidente em Xangrilá: não há provas de que a motorista estava alcolizada, diz sua Procuradora

2012-01-03T11:23:00.000-08:00

O empresário e vereador Paulo Afonso da Rosa Corrêa Júnior, proprietário do Vectra que se envolveu em um acidente com duas mortes na Estrada do Mar no domingo, não sabia que a modelo que dirigia o veículo, Tatieli Costa, não tem carteira de habilitação, alega a advogada da dupla, Kelly Menezes.

Segundo Kelly, o vereador havia consumido bebidas alcoolicas na noite do acidente, e, por isso, teve o cuidado de passar a direção do veículo para Tatieli, que estaria sóbria, sem saber que ela não era habilitada.

Na manhã desta terça-feira, a advogada declarou a ZH que o estado de saúde dos seus clientes, transferidos no início da madrugada para hospital de Osório, inspira cuidados, em especial o de Paulo.

Comentando a decisão judicial que concedeu liberdade provisória à dupla, Kelly disse concordar com a determinação do juiz Ademar Nozari, de Capão da Canoa, pois, segundo ela, não há provas de que Tatieli estava alcoolizada na noite do acidente.

A advogada também afirmou que o vereador e a modelo prometem cumprir à risca a ordem jucidial e que Tatieli, que mora e trabalha no Exterior, manifesta a intenção de ficar no Brasil até que a situação esteja resolvida. Segundo Kelly, seus clientes estão muito abalados com a repercussão do caso e prometem se pronunciar assim que tiverem condições para isso.

(ZH)

Novo presidente da Câmara de Vereadores de Santiago-RS

2012-01-03T07:56:00.000-08:00

Parabéns ao amigo Marcos Peixoto (PP) pela presidência da Câmara de Vereadores de Santiago-RS. Ao vereador Binho, vice, meus cumprimentos.

Filho do ex-deputado estadual Marco Peixoto, hoje conselheiro do TCE-RS, o vereador Marcos ocupa o lugar que um dia já foi de seu pai, quando vereador santiaguense anos atrás.

Sucesso, vereador Marcos.

Estamos contigo.

Ainda privilegiados

2012-01-03T07:29:00.000-08:00

Ao vermos tantas denúncias contra serventuários da Justiça (bem como outros profissionais), algumas vindas do CNJ, quero ressaltar que os operadores do Direito e a sociedade são privilegiados ante os profissionais atuantes nesta Comarca de Santiago (atenho-me apenas a Santiago por ser a sede do Escritório, mesmo sabedor do bom trabalho nas Comarcas da região).

Tantos os magistrados, membros do MP, delegados e demais servidores têm exercido um ofício funcional muito interessante e de extrema lisura, o que é mais importante. Os advogados, que possuem 'munus público' pois compõem um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário como servidores (ou auxiliares) da Justiça, da mesma forma.

Logicamente que na condução (e encerramento) de inquéritos policiais, bem como nas demandas judiciais, nunca se conseguirá agradar a todos, sendo que apenas um lado demandante sairá “vencedor”.

Contudo, ressalta-se o belíssimo trabalho exercido, ainda mais quando analisemos do ponto de vista do número de processos judiciais tramitando em nossa Comarca, o que demanda tempo e concentração.

A estes serventuários e demais servidores, e aos advogados, desejo um feliz 2012 e um ótimo trabalho.

Juntos em 2012

2012-01-02T08:31:00.000-08:00

De volta após a tradicional e breve parada na semana entre o Natal e o Ano-Novo, retorno desejando a todos um excepcional ano.

Rogo para que Deus nos ilumine e nos dê paz, saúde, sabedoria, garra e alegria.

Em nome do Escritório Ribeiro Filho & Pinto de Freitas ADVOGADOS, reitero aos clientes e amigos que prosseguiremos com afinco e destemor na busca incessante dos vossos direitos, em prol de uma advocacia de qualidade.

Aos pré-candidatos nas eleições municipais deste ano, adianto que o Escritório mais uma vez renovou a parceria com colaboradores em Porto Alegre, sede do TRE-RS, facilitando informações e serviços de forma rápida e segura. Outrossim, estaremos atuando na região central e fronteira oeste do Estado na defesa dos candidatos e partidos políticos.

Vamos juntos trilhar com vitórias este ano de 2012.

Ação que acabou com morte de refém em Gravataí não foi planejada, admite chefe de polícia

2011-12-22T07:26:00.000-08:00

Ranolfo Vieira Júnior pediu desculpas à sociedade gaúcha pelo trágico desfecho

Ao investigar um sequestro de dois moradores do Paraná mantidos em cárcere privado no Rio Grande do Sul, a polícia paranaense deflagrou na quarta-feira um episódio trágico que resultou na morte do sargento da Brigada Militar Ariel da Silva, 40 anos, e do refém Lírio Persch, 50 anos. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, o chefe da Polícia Civil do Estado, delegado Ranolfo Vieira Júnior, afirmou que a operação começou de maneira errada na madrugada e admitiu que as polícias agiram sem planejamento.

Segundo o delegado, equipes da Polícia Civil gaúcha chegaram no início da tarde a Gravataí, para buscar o cativeiro em que eram mantidos os dois reféns. No início da ação, os agentes se depararam com uma viatura da BM, que também trabalhava com o mesmo objetivo. Durante a troca de informações entre as duas forças policiais, o carro com os reféns saiu de uma garagem próxima.

— Não houve uma ação planejada, foi uma ação abrupta — conclui o delegado.

Ranolfo garante que vai apurar o caso através do Conselho Superior dos Chefes de Polícia, o qual preside, e pede desculpas à sociedade gaúcha pelo trágico desfecho. Ele desfia críticas ao modo como a ação foi executada pela polícia paranaense e classifica o ato como "irresponsável", ao não comunicar a polícia gaúcha:

— Policiais civis de outra unidade da federação entram em um território armados e iniciam uma diligência, uma ação policial, e não comunicam a autoridade local. A partir daí, a sucessão dos episódios é lamentável.

O chefe de polícia afirmou que o agente que atirou contra o sargento assumiu a autoria dos disparos à polícia. Ele teve as armas apreendidas para a realização das perícias e teve a prisão decretada junto com os outros dois colegas.

Os sequestradores — dois gaúchos e um paranaense — foram presos. De acordo com o delegado, eles eram considerados de "extrema periculosidade" e possuíam antecedentes criminais. O exame de balística forense apontará de qual arma partiu o projétil que matou o refém.

(ZH)

Tricampeão brasileiro

2011-12-20T09:07:00.000-08:00

Em 20 de dezembro de 1979, o S.C. Internacional é tricampeão brasileiro, com gol de Falcão.

Eu disse "Tri".

Entrevista do prefeito Ruivo

2011-12-20T05:20:00.000-08:00

Lendo a entrevista do prefeito de Santiago-RS, Júlio Ruivo, no blogue do jornalista Júlio Prates (http://julioprates.blogspot.com/), vê-se a importância de um gestor competente e atuante dentro de um Município.

Obras e mais obras. Projetos e mais projetos. Santiago avançando.

Por estas e outras é que me orgulho de ser um santiaguense e contar com um prefeito atuante.

Justiça Estadual não tem recesso, somente suspensão de prazos

2011-12-16T07:57:00.000-08:00

O Tribunal de Justiça e os Foros Judiciais das 164 Comarcas funcionarão normalmente em todo o Estado do Rio Grande do Sul durante o final de ano e o verão 2012.
A exceção será nos dias 23 e 30/12, quando o Judiciário terá regime de plantão, de acordo com a Ordem de Serviço 010/2011, da Presidência do TJRS. A mesma Ordem de Serviço regula o funcionamento do 1º e do 2º Graus no mês de janeiro.

A pedido da OAB/RS, os prazos processuais estarão suspensos entre 20/12/2011 e 13/1/2012. O Ato nº 09/2011 explicita que a suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
No mesmo período, estará vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, e a publicação de notas de expediente, tanto na primeira quanto na segunda instância, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

(TJ/RS)

Conheça a Associação dos Fotógrafos de Natureza - AFNATURA

2011-12-15T10:47:00.001-08:00

A AFNATURA é uma associação de fotógrafos de natureza, sem fins lucrativos, que reúne pesssoas que acreditam na fotografia como instrumento de valorização, defesa e divulgação do ambiente natural em toda a sua complexidade.

A AFNATURA reúne alguns dos mais expressivos profissionais da área, além de amadores e simpatizantes da arte fotográfica e do meio ambiente. Norteada pela responsabilidade que a imagem fotográfica possui na defesa das paisagens naturais e na compreensão do meio ambiente, a AFNATURA vem promovendo a conscientização da sociedade para a valorização e o respeito que a atividade de fotografia de natureza inspira.

Ética, integridade, proteção e respeito constituem os pilares do compromisso com a sustentabilidade do planeta, em cuja defesa promoveremos o instrumento da fotografia, orientando e fomentando sua prática, bem como acolhendo e representando os interesses e direitos de seus praticantes. (Extraído do site)

Acesse o site http://www.afnatura.org.br/ e desfrute de belas imagens. Ajude a preservar o meio ambiente.

"Eles" admitem. Eu sabia...

2011-12-15T10:16:00.000-08:00

Um amigo alertou-me para um fato contido no site do GFPA, onde o próprio clube reconhece sua participação meramente em um torneio disputado por uma montadora, a Copa Toyota Intercontinental, em 83 e 95. Veja-se sobre 95:

"Pela 34ª edição da Copa Européia Sul-Americana e 16ª Copa Toyota, o Grêmio jogou contra o poderoso Ajax, da Holanda, no Estádio Nacional de Tóquio, no Japão...". http://www.gremio.net/page/view.aspx?i=mundial_95&language=0

Ou seja, Copa Toyota é uma coisa e Mundial de Clubes da FIFA é outra.

Até 2000 a FIFA não promovia um mundial de clubes, e ainda com a participação de todos os continentes. A Toyota, até 1999, realizava a copa toyota para promover sua marca no encerramento dos anos. Tanto é assim que quem entregou o troféu de campeão da copa toyota em 1983 ao capitão do Grêmio foi um representante da Toyota. Quem entregou o troféu de campeão do Mundial de Clubes da FIFA em 2006 ao capitão Fernandão foi Joseph Blatter, presidente da FIFA.

E "eles", como instituição, admitem isso.

Me pergunto como meia-dúzia de torcedores ainda batem boca sobre esta questão já encerrada e confessada pelo próprio GFPA...

Presidente de Câmara no PR toma posse como prefeito após cassação do antecessor por captação ilícita de recursos

2011-12-15T05:05:00.000-08:00

O vereador Carlos Alberto Andrade (PTB), presidente da Câmara de Carlópolis, no norte do Paraná, assume o cargo de prefeito na cidade nesta quarta-feira. Ele substitui Roberto Coelho (DEM), cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na semana passada por suspeita de fraude na prestação de contas da última eleição.

A cerimônia de posse do novo prefeito será realizada às 18h no Fórum da cidade. Carlos Andrade é policial militar aposentado e será o terceiro prefeito do município em três anos. Em 2009, Isaac Tavares da Silva (PMDB) perdeu o mandato por irregularidades também na campanha eleitoral.

(noticias.terra.com.br)

Ferida Colorada: Iniesta lembra 'experiência negativa' contra o Inter e pede Barça 100%

2011-12-14T10:55:00.000-08:00

Andrés Iniesta estava em campo quando o Barcelona perdeu o Mundial de Clubes para o Internacional em 2006 no Estádio Internacional de Yokohama, mesmo palco da semifinal desta quinta-feira contra o Al Sadd. Para o meia, a derrota deu uma lição importante à equipe espanhola: nunca perder a concentração após elogios.

Há cinco anos, o Barça de Ronaldinho Gaúcho e Deco atropelou o América do México com goleada de 4 a 0 na semifinal. Porém, três dias depois não repetiu a boa atuação e caiu para o Inter, com gol de Adriano Gabiru. Um duro golpe para a equipe que nunca havia sido campeã do mundo até então: em 1992, com Guardiola como atleta, o carrasco foi o São Paulo. O título só veio em 2009, contra o Estudiantes, em Abu Dhabi.

- Perdemos para o Inter há cinco anos, depois tivemos a oportunidade de ganhar esse campeonato. Fizemos uma semifinal muito boa contra o América, mas na hora da final o título escapou por muito pouco. Vimos a dificuldade do torneio e dos rivais, a importância que temos que estar 100%. Se o time não estiver 100%, os rivais ganharão por estarem bem preparados. A experiência negativa daquele caso nos serve para pensar no que teremos pela frente. Quando as coisas não saem bem, é importante pensar em coisas positivas para o futuro. O futuro nos trouxe de volta ao Japão para tentar conseguir um campeonato muito importante - disse o herói da Espanha na última Copa do Mundo.

(globoesporte.com)

Pleno desaprova contas partidárias de 2009 do PSOL

2011-12-14T07:47:00.000-08:00

O Pleno do TRE-RS desaprovou, na sessão desta terça-feira (13), as contas partidárias do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referentes ao exercício 2009. A agremiação terá de recolher R$ 1.187,00 ao Fundo Partidário e R$ 54.939,93 ao erário. Além disso, a Corte decidiu suspender o repasse das cotas do mesmo Fundo ao partido pelo período de oito meses.

De acordo com o entendimento do colegiado, houve "irregularidades na aplicação e no repasse de valores provenientes do Fundo Partidário e verificação de recursos de origem não identificada". O relator do processo foi o juiz do Pleno, Eduardo Kothe Werlang. A sentença foi unânime.

(TRE/RS)

O Campeão Africano

2011-12-14T04:17:00.001-08:00

Hoje os gremistas estão lembrando do Campeão Africano de 2010, o Mazembe, eis que derrotou o Internacional no Mundial de Clubes da FIFA em 14 de dezembro de 2010. Pois é. O Inter chegou em um Mundial de Clubes da FIFA duas vezes, em um interstício de 04 (quatro) anos. Ganhou um, perdeu outro. E quando ganhou, foi do Barcelona, multi-campeão espanhol.

Eu acho saudável a flauta, mas tenho de lembrar aos gremistas que o Mazembe chegou em um Mundial de Clubes da FIFA, coisa que o Grêmio nunca conseguiu, eis que a tal Copa Toyota Intercontinental (http://es.fifa.com/classicfootball/clubs/club=44250/index.html) era apenas - e o nome já diz - um torneio promovido por uma montadora até 1999.

Aliás, não posso aqui deixar de lembrar do maior fiasco que um clube pode cometer: cair para a segunda divisão. E o Grêmio conseguiu esta façanha. E por DUAS vezes.

Outrossim, pergunto aos gremistas: como encerraram este ano de 2011? Alguma comemoração? Que eu me lembre, resta a patrolada do Internacional em pleno Olímpico na final do Gauchão, onde 40 mil entristecidos e magoados gremistas tiverem de ver D'ale & Cia. fazer a festa, além da Recopa, é claro.

Por isto, a flauta é engraçada. Tragam o Mazembe para inauguração da "Arena da OAS". Isso não é demérito para ninguém. Mas consigam, um dia, vencer o poderoso Barcelona e/ou ganhar duas Libertadores da América em um intervalo de quatro anos.

É. Acho que não vai dar. Vai faltar "camisa" para isso. (risos...)

Ótimo dia para todos.

Obs: E o glorioso Ajax?

Solidariedade no momento difícil

2011-12-13T11:10:00.000-08:00

Faleceu a guerreira Jarise Fank, esposa do meu amigo Paulo César ("Maria"), e mãe do Diego e da Paula Fank.

Estive com eles ontem, no velório, prestanto as últimas homenagens a esta pessoa querida que tinha um sorriso cativante.

O "Maria" sabe o quanto ele é especial para todos os seus amigos, especialmente os da "turma da pesca", e tenham certeza que não o deixaremos esmurecer em virtude desta perda.

Parabéns, pai!

2011-12-11T10:06:00.000-08:00

Meu pai, Dr. Ribeiro, médico traumatologista e ortopedista com experiência profissional de mais de 33 anos, foi aprovado no concurso público para médico em Unistalda-RS, cidade em que foi prefeito entre 2000 e 2008.

Quem ganha é a cidade com este profissional fantástico, humilde e capacitado.

Parabéns, meu querido.

Ainda sobre Puggina e a Comissão da Verdade

2011-12-09T04:40:00.000-08:00

NOTA PUBLICADA NA SEÇÃO "SOBRE ZH" (08/12/2011)

"Na edição de ZH de ontem fui atingido por uma saraivada de maledicências motivadas pelo meu artigo do último domingo. Nesse texto, em pleno exercício do direito de opinião, eu defendi a Anistia e combati a criação da tal Comissão da Verdade. Desconheço o acusador, cujo compromisso totalitário se expressa desde as primeiras linhas, nas quais comunica que pretendeu impor à ZH o dever de censurar-me. Não satisfeito esse intento, voltou-se para uma estratégia bem conhecida: atacou-me pessoalmente de modo torpe. Sem, em momento algum, contestar meus argumentos, atribuiu-me intenções, posições e compromissos que nunca tive, frases que não escrevi, tudo muito de acordo com o receituário stalinista. Ignora o autor que em fins de 1964, mesmo sem ser de esquerda, por coerência com meus princípios e por me opor às arbitrariedades que ocorriam na Universidade, fui fichado no DOPS. Mas se dá o direito de fazer minha biografia... Como confiar numa Comissão da Verdade com defensores desse calibre"?

Percival Puggina
http://www.puggina.org/

Dr. Polibio Braga, em defesa de Percival Puggina no caso da Comissão da Verdade

2011-12-07T10:19:00.000-08:00

"...Até mesmo as pedras da rua sabe que combatentes como Marighella, Carlos Lamarca e Dilma Rousseff, todos de metralhadora em punho, nunca trabalharam para restabelecer a democracia, mas para substituir a ditadura militar pela ditadura comunista. Este registro histórico precisa ser reconhecido. Essa gente atrapalhou e adiou o retorno ao estado democrático de direito – e acabou tirando proveito da conquista, aboletando-se nos altos escalões da república e até enriquecendo".

E segue:

"A Comissão da Verdade é bem vinda, sim, mas precisa revelar igualmente as verdadeiras razões dos que lutaram, os meios que cada um empregou e as delações e assassinatos cometidos pelos dois lados".

(http://polibiobraga.blogspot.com/2011/12/em-defesa-de-percival-puggina-no-caso.html)

Concordo piamente com o advogado e jornalista gaúcho Dr. Polibio Braga. A Comissão da Verdade quer mostrar a "verdade" apenas de um lado, caracterizando-se uma grande "inverdade" para quem acredita na transparência brasileira e espera que os fatos políticos e sociais históricos sejam esclarecidos com lisura e isonomia.

Erro ao assinar alvará de soltura em Pelotas-RS define a libertação de traficante condenado

2011-12-06T07:56:00.000-08:00

Condenado a 32 anos de prisão - oito dos quais se safara - o traficante Valdomiro Soares de Oliveira, o Índio - um dos líderes da quadrilha que movimentava 80% da droga da Região Sul, desmantelada pela Polícia Federal em 2009 - saiu tranquilo do Presídio Regional de Pelotas (RS), sem subornar ninguém, nem sujeitar-se aos riscos de uma fuga. Despediu-se acenando aos carcereiros.

Índio foi libertado indevidamente por meio de um alvará de soltura que se referia a um único processo, mas que conteve os números de duas outras ações penais. Agora, é considerado foragido da Justiça.

O traficante foi solto em 14 de novembro, uma segunda-feira, em meio ao feriadão. O erro judicial foi descoberto três dias depois. Mas só ontem (5) o caso veio a público. Índio deve ter aproveitado esses 22 dias que se passaram para se colocar em local bem distante do Rio Grande do Sul.

Valdomiro tinha sido condenado, em 15 de setembro de 2010, na 1ª Vara Criminal de Pelotas pelo juiz André Luis de Oliveira Acunha, que aplicou pena de oito anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por assalto cometido em 24 de abril de 2009, contra a agência do então Banco Real, em Pelotas.

A 5ª Câmara Criminal do TJRS proveu o recurso de Valdomiro, acolhendo as razões de apelação sustentadas pelo advogado de defesa Santo Viríssimo Camacho Rodrigues.

O Ministério Público Estadual - em manifestação do procurador Lênio Luiz Streck - manifestou-se pela confirmação da pena.

Cumprindo o julgado da 5ª Câmara Criminal, o juiz substituto José Antonio Dias da Costa Moraes assinou o alvará de soltura. No documento que concedeu a liberdade constaram também, indevidamente, os números de outras duas ações referentes a prisões por tráfico de drogas, determinadas pela Justiça Federal.

O caso da soltura indevida chegou ao conhecimento do Ministério Público Federal e foi encaminhado para as direções das Justiças estadual e federal - resultando na abertura de um inquérito que contará com a participação da Polícia Federal.

Erro “absurdo e chocante”

O procurador federal Max Palombo avalia a extensão do erro: "É absurdo, chocante e inadmissível. No mínimo, foi um alvará mal redigido, no qual constam de maneira irregular os números de todos os processos a que o réu respondia, e que chegou ao presídio em dia de plantão".

O delegado da PF Cássio Berg preside o inquérito em que serão apurados quem cometeu a falha, de que maneira ela ocorreu e se houve a intenção de libertar Índio antes do cumprimento da pena.

A Corregedoria-Geral da Justiça abriu processo administrativo interno. Até ontem, havia sete processos administrativos abertos contra magistrados estaduais do RS.

A ficha do traficante e outros detalhes

* Valdomiro Soares de Oliveira, 41 de idade, foi preso após seis meses de investigação, como um dos líderes da associação de dez quadrilhas que atuavam no tráfico internacional. Com a conclusão da investigação da Operação Castelo, foram presas 51 pessoas, em 2009.

* Índio respondia a três processos: um na Justiça Estadual e dois na Justiça Federal. Na estadual foi condenado, em primeira instância, a oito anos e três meses por roubo a banco, em 2009. Mas, por decisão do TJRS, foi absolvido pelo crime de roubo, por insuficiência de provas.

* Na Justiça Federal, Valdomiro foi condenado a 24 anos de prisão por tráfico de drogas.

* O juiz estadual José Antônio Dias da Costa Moraes ordenou - em despacho mandando cumprir a decisão do TJRS - a liberação de Índio apenas no processo julgado pelo TJ gaúcho. Das mãos do magistrado, o documento foi anexado ao processo e encaminhado para o cartório da 1ª Vara Criminal de Pelotas, para que o alvará de soltura fosse redigido.

* Quando o alvará de soltura retornou para a assinatura do juiz Moraes, constavam os números dos outros dois processos da Justiça Federal, em que o acusado havia sido condenado e, pelos quais, deveria ser mantido preso.

* O alvará de soltura foi assinado pelo juiz e encaminhado ao Presídio Regional de Pelotas no dia 14 de novembro.

* Moraes - magistrado titular do Juizado Especial Criminal de Pelotas e também atual diretor do Foro da comarca - assinou o documento de soltura na condição de substituto da 1ª Vara Criminal de Pelotas. Esta é dirigida pelo juiz Alan Tadeu Soares Delabary Junior que, no dia dos fatos (14 de novembro, segunda-feira) estava ausente.

* No presídio, teria sido feita uma conferência de dados, na qual foram cruzados os números dos processos que constavam no alvará com os existentes no sistema da Susepe. Conforme o diretor do Presídio Regional de Pelotas, Ângelo Carneiro, "como não existiam outros processos além dos três mencionados no alvará de soltura, Índio foi liberado".

Contraponto

O que diz José Antônio Moraes, juiz substituto da 1ª Vara Criminal de Pelotas

Ouvido pela jornalista Joice Bacelo, da equipe do jornal Zero Hora, o magistrado José Antônio Dias da Costa Moraes declarou que "pode até ter havido uma falha cartorária, mas o presídio tem a obrigação de fazer a checagem dos dados e quando há irregularidades deve entrar em contato com o juiz".

Ainda segundo o magistrado Moraes, "temos relação direta com os agentes penitenciários, é comum que nos informem quando há casos desse tipo".

O juiz acrescentou que "a escrivã que elaborou o documento disse que o fez de maneira correta e que os números dos processos da Justiça Federal constavam no documento apenas para auxiliar na pesquisa, já que logo em seguida consta a informação sobre a pena que Valdomiro estava sendo liberado".

(Síntese de Espaço Vital)

Justiça converte em casamento união de casal homoafetivo

2011-12-05T07:45:00.000-08:00

O magistrado da Comarca de Bagé-RS, converteu em casamento a união estável de casal homoafetivo formado por duas mulheres. A sentença, proferida em 30/11, é a primeira com esse teor naquela Comarca.

Caso

O pedido foi formulado por casal composto por uma psicóloga e uma fisioterapeuta que, em decisão pioneira do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia obtido o reconhecimento da possibilidade de adoção de duas crianças.

Vivendo em união estável há mais de 13 anos, as duas ingressaram com procedimento de jurisdição voluntária visando à conversão da relação em casamento. Argumentaram que possuem três filhos adotivos e mantém convivência pública, notória, duradoura e com a intenção de constituir família desde julho de 1998. Requereram a procedência do pedido. O Ministério Público pronunciou-se favorável.

Sentença

Ao julgar o caso, o magistrado iniciou a análise dos fatos traçando um paralelo entre a resistência da moral cristã e a laicidade do Estado. Segundo ele, não se pode esquecer que, a despeito do caráter laico da República Federativa do Brasil, parte considerável da nossa legislação infraconstitucional ainda se encontra atrelada a questões de índole religiosa.

Por se tratar de uma nação essencialmente cristã, os mandamentos bíblicos persistem servindo, inexoravelmente, de paradigma para obstar a consagração de realidades sociais que se contrapõem às sagradas escrituras, diz a sentença. Inspirado nessa doutrina religiosa, o legislador, a despeito de inexistir qualquer óbice constitucional, não legislou acerca dos fatos sociais cotidianos tangentes aos direitos de homossexuais e dos transexuais. Acrescentou que mesmo ciente de que relações entre pessoas de mesmo gênero sexual são corriqueiras, por se tratarem de minorias, optam os legisladores pela inércia, temerosos que são de ulterior revés eleitoral.

E prossegue: É inaceitável que, pela estagnação do legislador, os direitos dos homossexuais e transexuais deixem de ser tutelados, restando como soi acontecer, ao Poder Judiciário a tarefa de pavimentar os caminhos para a solução que melhor seria obtida de lege ferenda (por meio de lei).

Segundo o magistrado, diante da inexistência de dicção legislativa expressa com vistas a viabilizar a conversão da união estável de homossexuais em casamento, a solução da lide perpassa, também, pela nova perspectiva do Direito Constitucional, ou seja, o Neoconstitucionalismo. Entre os fundamentos teóricos estão: a força normativa da constituição, a expansão da jurisdição constitucional e a nova dogmática da interpretação constitucional.

Ao desate da lide, creio que interessa sobremaneira a força normativa da Constituição, ressaltou o juiz. A esse respeito, a análise procedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a tese de inexistência de autorização constitucional e infraconstitucional como óbice à possibilidade de reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo é extensível ao caso em tela, diz a sentença.

As ponderações adotadas pelo STF foram no sentido de que vigora o princípio geral da proibição de discriminação das pessoas em razão do sexo; no entendimento de que a vedação da união estável entre pessoas do mesmo sexo importa em violação ao direito à intimidade e à vida privada; e de que a promoção do bem de todos é um objetivo constitucional.

Há que se atentar aos sinais dos novos tempos, à pluralidade cultural e social que campeia, a fim de oferta-se uma resposta jurídica consentânea aos anseios individuais, evitando-se que a ingerência estatal importe em cerceamento da busca da felicidade, fim último de toda a pessoa humana, conclui o magistrado.

Com base nesse entendimento, concedeu o pedido, autorizando a conversão da união estável em casamento, a contar de 28 de julho de 1998. Considerando que não houve resistência ao pedido, o magistrado determinou a imediata expedição do mandado de averbação competente.

(síntese TJ/RS)

Falando nisso...

2011-12-05T03:43:00.001-08:00

...Tenho de fazer a tradicional "contagem" anual de títulos da Dupla:

Internacional:

- Campeonato Gaúcho

- Recopa Sul-Americana

Grêmio:

- (Zero)

Deu Inter. De novo.

2011-12-05T03:28:00.000-08:00

O S. C. Internacional venceu o clássico e está na Libertadores da América 2012.

Em mais um jogo truncado em que o “estilo Celso Roth” (quase) prevaleceu, o Inter venceu por 1x0 o maior rival e carimbou mais uma participação rumo ao Tri da América e Bi-Mundial de Clubes da FIFA.

Lembro que em 2006 algumas pessoas diziam: “O Inter vai demorar mais 20 anos para conseguir todas estas conquistas de novo (referindo-se a Libertadores e Mundial-FIFA). Pois fazem cinco anos que só dá Inter ganhando títulos, e o maior rival cambaleando sem rumo.

Voltando ao Clássico de ontem, friso a atitude civilizada de ambas torcidas, em um Gre-Nal sem tumultos graves.

E era isso. Ano que vem, em janeiro, recomeça o ano futebolístico da Dupla.

2011 encerra glorioso ao Internacional, em mais um belo ano de títulos.

Algumas fotografias de natureza

2011-12-02T10:57:00.000-08:00

Anexo três fotografias de pássaros feitas por mim, na prática de um dos meus hobbies.

Estou aprendendo sobre esta arte magnífica da fotografia, sobretudo fotografia outdoor, um prazer que surgiu com a pesca esportiva, em virtude do contato absoluto com a natureza.

Ótimo final de semana para todos.

Crime ambiental envolvendo pesca predatória: o grande exemplo que vem da vizinha Argentina

2011-12-01T10:57:00.000-08:00

Hoje tomei conhecimento de como as coisas funcionam na vizinha e irmã Argentina, na Província de Corrientes, acerca das enérgicas ações contra a pesca predatória.

Algumas pessoas postaram fotos no facebook com vários peixes mortos capturados no Rio Uruguai, na região de Corrientes. Quem viu a foto, denunciou para as autoridades. E elas tomaram atitude cogente, assumindo seu ofício legal, localizando cada um que aparece na foto e captulando-os a fim de responder a processo criminal, que está em fase inicial.

Que este exemplo sirva para todos nós brasileiros, para que denunciemos práticas ilegais, e às autoridades, a fim de que cumpram seus deveres oficiais com vontade e agilidade.

Segue a reportagem do ocorrido na Argentina, na íntegra:

"La Dirección de Recursos Naturales de la Provincia de Corrientes, informa que en fecha 3 de Octubre del corriente año, se tomó conocimiento por medio de una denuncia telefónica efectuada por Andrian Alberto, respecto de una foto publicada en la Red Social Facebook, en la cual se podía observar una gran cantidad de peces (aproximadamente 30 ejemplares de la especie Dorado y 20 ejemplares de la especie Sábalo), en dicha fotografía aparecían varias personas posando junto con la captura en gran número de pescados.

Ante la denuncia efectuada esta Dirección de Recursos Naturales en cumplimiento de sus funciones legales en lo concerniente a la preservación y cuidado de los Recursos Naturales de la Provincia, instruyó al Departamento de Asesoría Legal de la Institución y radicó la correspondiente denuncia penal ante la Comisaría Seccional Primera de la Ciudad de Corrientes en fecha 27 de Octubre de 2.011, habiendo luego tomado intervención el juzgado con competencia en turno de la ciudad de Paso de los Libres, instruyéndose las actuaciones caratuladas “PACHECO LEANDRO s/ SUPUESTA INFRACCIÓN LEY PROTECCIÓN ANIMAL” Expte. PXL N° 7804/11. Las que se encuentran a la fecha en etapa inicial de instrucción formal.

Cabe aclarar que la normativa transgredida prevé sanciones de arresto siempre y cuando se constate la comisión del delito.

Al respeto la Dirección de Recursos Naturales recomienda la comunicación de todo acto que atente contra los recursos naturales de nuestra Provincia a los siguientes números de teléfonos 3783-231245 / 15341357".

(Fuente: Corrientes Hoy)

Negada indenização por divulgação de condenação criminal

2011-11-30T07:45:00.000-08:00

Os desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJ/RS negaram provimento ao pedido de indenização por dano moral formulado por homem que pretendia ser indenizado pela divulgação de sua condenação criminal. A decisão, unânime, confirmou a sentença proferida em 1ª Instância pela magistrada da Comarca de Encantado-RS.

O autor do recurso foi condenado na esfera penal, em caráter definitivo, por grave delito de atentado violento ao pudor perpetrado contra criança de dois anos de idade.

O fato foi divulgado pela imprensa local, razão pela qual o autor recorreu ao Judiciário em busca de reparação por dano moral. Diante da sentença de improcedência do pedido, o autor recorreu ao Tribunal sustentando que a publicação dos fatos, da forma como se deu, ultrapassou os limites do bom senso, da ética e da própria liberdade de imprensa.

Ao julgar o caso, o relator do recurso no Tribunal adotou como fundamentos as razões do parecer produzido pelo Ministério Público, ressaltando a veracidade dos fatos divulgados.

Nesse contexto, o parecer do MP destaca que há o dever de ofício da Imprensa em informar a população, principalmente tratando-se de delito hediondo praticado em pacata comunidade, caso de Encantado, o que por si só traz grande comoção e repercussão no meio social. Soma-se a isso o fato de a veiculação da informação no periódico local ter sucedido outras publicações referentes à prisão do acusado, ora autor.

Evidente o estrito animus narrandi da matéria publicada, retratando genuíno exercício do direito constitucional de liberdade de expressão, bem como de liberdade de imprensa, até porque verdadeiros os fatos divulgados. Descabe indenização por danos morais quando matéria jornalística limita-se a noticiar os fatos investigados.

No entendimento do relator, no caso em questão a atuação do órgão de comunicação de deu dentro das prerrogativas Constitucionais, ao noticiar fatos, os quais redundaram na condenação em processo crime.

(Apelação nº 70044808848)

Liberdade constitucional

2011-11-29T07:55:00.000-08:00

Li dia desses no blogue do jornalista Júlio Prates que ele participou de uma audiência na comarca de Jaguari-RS a respeito de um processo judicial em que figura como demandado, por ter exercido seu direito de crítica contra ato de um serventuário da Justiça daquela comarca, onde não aceitou a transação penal em audiência preliminar, afirmando que lutará até o fim para que seu direito de liberdade de expressão seja mantido. Elogiável pensamento do Júlio.

O cidadão brasileiro não pode ter tolhido o seu direito de crítica, consubstanciado na liberdade de expressão constitucionalmente garantida, ainda mais quando tal crítica se dirige a atos oriundos de figuras públicas.

O Brasil, pós regime militar, vive uma nova era. São vinte e três anos de regime democrático instituídos. A “mordaça” sempre será vil. Ora, o cidadão não tem o direito de contrapor-se a atos (eu disse atos!) oriundos dos Três Poderes? Claro que tem. E lutar-se-á até o fim para que isto seja mantido.

Diz a Constituição Federal no art. 5º, incisos IV, VI, IX e XLI, e art. 220:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VI - é inviolável a liberdade de consciência (...)

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

A liberdade de expressão, sem nenhuma forma de censura prévia e consagrada na norma constitucional, constitui uma característica das atuais sociedades democráticas. Essa liberdade é, inclusive, considerada como termômetro do regime democrático.

Para ilustrar a maneira como os tribunais vêm se comportando quanto ao exercício da liberdade de expressão e informação nas sociedades democráticas, onde, evidentemente, não existe censura, vale mencionar a experiência da Suprema Corte Americana que, em grande parte, é seguida por outros tribunais.

Assim, no caso de colisão entre a liberdade de expressão e informação e os direitos da privacidade, a Suprema Corte tem adotado o critério da opção preferencial por essa liberdade, em razão da valoração daquela liberdade como instituição importante para a democracia pluralista e aberta.

Aliás, o STF, no AG. REG. NO AI N. 675.276-RJ, relator ministro Celso de Melo, em parte do seu relatório, assim comanda:

“...A liberdade de expressão – que não traduz concessão do Estado, mas, ao contrário, representa direito fundamental dos cidadãos – é condição inerente e indispensável à caracterização e à preservação de sociedades livres, organizadas sob a égide dos princípios estruturadores do regime democrático. O Poder Judiciário, por isso mesmo, não pode ser utilizado como instrumento de injusta restrição a essa importantíssima franquia individual cuja legitimidade resulta da própria declaração constitucional de direitos.

...A liberdade de manifestação do pensamento traduz prerrogativa político-jurídica que representa, em seu próprio e essencial significado, um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática. Nenhuma autoridade, por tal razão, inclusive a autoridade judiciária, pode prescrever (ou impor), segundo suas próprias convicções, o que será ortodoxo em política, ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional, nem estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento”. (...).

Destarte, o uso da palavra a fim de expor livremente idéias e críticas deve ser fomentado, e jamais ameaçado de recriminação.

Só assim poderemos tranquilamente afirmar que vivemos sob a égide de um estado democrático de direito.

Lute com todas as forças para a manutenção de vosso direito de livremente expor idéias, críticas e pensamentos.

Sucesso

2011-11-28T04:10:00.000-08:00

A Feira do Livro foi um sucesso de público e organização. Sinceramente, uma das melhores Feiras do interior do Estado.

Para fechar com chave de ouro, o cartunista e chargista Carlos Iotti - outro apaixonado pela pesca esportiva - participou da Feira com show (Radicci) e sessão de autógrafos, e jantou conosco no sábado (mui bem recepcionados pelo meu amigo Osvaldo Nicola), e entre causos de pesca, piadas e muita risada, confraternizamos junto a este talento gaúcho, que prometeu voltar para realizar algumas pescarias com a nossa turma após o período da piracema.

Ótima semana para todos.

13ª Feira do Livro de Santiago. Participe!

2011-11-23T04:34:00.000-08:00

A 13ª Feira Municipal do Livro de Santiago - Ler é acordar para a vida - inicia hoje e prossegue até sábado com uma intensa programação e com a participação de renomados escritores gaúchos. A abertura oficial está marcada para às 20h.

Entre as principais atrações, está a vinda do escritor e colunista de Zero Hora, Fabrício Carpinejar, da autora do livro "A casa das 7 mulheres", Letícia Wierchowisk, e do humorista Iotti com o personagem Radicci.

Prestigie também as sessões de autográfos e lançamento de livros, que ocorrem durante toda a feira.

(Rafael Nemitz)

Recesso forense aumentado para 27 dias

2011-11-22T08:17:00.000-08:00

Na tarde desta segunda-feira (21), em sessão do Órgão Especial do TJRS, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, fez sustentação oral do pleito, garantindo, por unanimidade, o retorno dos profissionais ao trabalho apenas no dia 16 de janeiro.

A OAB/RS conquistou, na tarde desta segunda-feira (21), junto à Justiça Estadual, a ampliação da suspensão dos prazos processuais, com vedação da publicação de Notas de Expediente, garantindo o retorno ao trabalho dos advogados gaúchos apenas no dia 16 de janeiro (segunda-feira). A suspensão dos prazos inicia no dia 20 de dezembro. Ou seja, serão 27 dias de descanso.

A decisão, proferida pelo Órgão Especial do TJRS, composto por 26 desembargadores foi unânime, após a sustentação oral realizada pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia. Anteriormente, já havia sido deferido parcialmente o pleito da OAB/RS, com a suspensão dos prazos até o dia 06 de janeiro.

O dirigente havia retornado a Porto Alegre, de Curitiba, onde participa da XXI Conferência Nacional dos Advogados, voltando à Capital paranaense logo após a sustentação oral.

Da tribuna do Órgão Especial do TJRS, Lamachia ressaltou que a motivação da nova postulação da OAB/RS se deu em razão dos inúmeros relatos de profissionais que apontaram a dificuldade em adequar suas férias frente à brevidade do período de suspensão dos prazos processuais. "É uma medida importante para os advogados individuais e dos pequenos escritórios, e, até mesmo, para os grandes escritórios de advocacia, que poderão organizar-se de forma tranquila, o que possibilitará uma melhor qualidade de vida no final de ano para todos os advogados gaúchos e suas famílias", defendeu Lamachia.

O tema esteve presente no recente Colégio de Presidentes das 106 subseções da OAB/RS, realizado em Uruguaiana no mês de outubro. "Ouvi com angústia e apreensão o clamor da classe por providências urgentes que visassem à melhoria da prestação jurisdicional e a renovação do pedido de ampliação do período de suspensão dos prazos processuais", afirmou Lamachia.

Luta pela aprovação do PL das férias

A medida editada pelo TJRS, mais uma vez, antecipa os efeitos administrativos do PL 06/2007. De autoria da OAB/RS, a proposta legislativa busca alterar o artigo 175 do Código de Processo Civil (CPC) e modificar também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966, o que viabilizaria, de modo simples, um período fixo de descanso para a classe.

Atualmente, o PL 06/2007 está tramitando em conjunto com a PEC que trata da reforma do CPC. Segundo o presidente da Ordem gaúcha a expectativa da entidade é de que ele seja aprovado em 2012.

TVs por assinatura terão que reembolsar clientes por canais com leilão de jóias

2011-11-22T05:27:00.000-08:00

Uma recente decisão da Justiça abriu um precedente inédito para os usuários de TV por assinatura. O cliente José Lopes Medalha entrou com uma ação contra a sua operadora de TV a cabo pedindo reembolso pelas horas em que os canais pagos em vez de exibir conteúdo exibem leilões de jóias, tapetes e até sêmen bovino. Na ação o cliente também cita os programas de televendas que dominam a grade matinal dos canais.

A operadora foi condenada a reembolsar o cliente oferecendo a ele o mesmo número de horas de publicidade convertidos em programação dos canais adultos.

Um caso semelhante aconteceu em São Paulo no ano passado quando um cliente exigiu que metade do valor do ingresso do cinema fosse devolvida após ter assistido quase 30 minutos de propaganda antes de o filme começar.

(Leonardo Lanna, www.sensacionalista.com.br)

TRE-RS receberá 12 mil novas urnas eletrônicas

2011-11-17T04:45:00.000-08:00

Até o final de novembro deste ano, o Rio Grande do Sul contará com 12 mil novas urnas eletrônicas. Mais de 8 mil equipamentos, enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral, já foram recebidos pelas equipes da Justiça Eleitoral em Porto Alegre. Os modelos do ano 2000 serão substituídos por versões 2010 da máquina. A atualização das urnas eletrônicas eliminará a necessidade da utilização de disquetes. Além do incremento na segurança, o procedimento adapta o equipamento à atual condição do mercado, que não comercializa mais disquetes. As novas baterias utilizadas, por sua vez, possibilitam maior autonomia às urnas, que podem suportar todo o dia da eleição sem alimentação elétrica. Até julho de 2012, os modelos 2004, 2006 e 2008 das urnas serão alterados. Destes, o TRE-RS possui apenas a versão 2004.

Segundo o chefe da Seção de Voto Informatizado, Vanderlei Santos, as urnas serão enviadas a Zonas Eleitorais distribuídas por todo o Estado do Rio Grande do Sul, com destaque para os municípios que passaram a ter eleição eletrônica no ano 2000. Santos lembra que "os equipamentos substituídos serão enviados à empresa que fabrica, atualmente, as urnas eletrônicos para o TSE, e passarão por processo de reciclagem".

(TRE/RS)

Ele virou um mito

2011-11-16T10:41:00.000-08:00

Em um momento da história brasileira em que políticos honestos são peças de museu, Chicão Gorski era um “Van Gogh” dos homens públicos.

Não era o mais simpático de todos, para os que não o conheciam. Realmente, tinha um semblante fechado e cara de desconfiado.

No entanto, era um homem probo. Muito probo. Conduziu Santiago com maestria. Aprendeu a abraçar o rico e o pobre. Muito mais o pobre. Aliás, morreu pobre. Grande coisa. Danem-se os estereótipos “riquinhos”, mas que não passam de uns grandes babacas. Aprendi com meu pai, Ribeiro, a respeitar e abraçar a todos, desmedidamente, – e não somente em anos eleitorais, como muitas figuras gostam de fazer. E quem não me vê assim é porque realmente não me conhece.

Chicão também era assim. Ouvi vários relatos sobre ele durante o seu velório. O que mais me chamou a atenção – mas que não me surpreendeu – foi de um assessor seu. Contou-me ele que há uns vinte dias atrás ligou para o Chicão às nove e meia da manhã de um domingo, convidando-o para almoçar em sua casa (o bom e sagrado churrasco de domingo). Chicão disse que não iria. Indagado por que, respondeu que estava naquele momento na vila Ana Bonato jogando bocha com seus amigos moradores de lá, e que iria ficar para almoçar com eles. Para quem não sabe, a Ana Bonato é uma vila de pessoas trabalhadoras mas muito humildes, em Santiago.

Chicão não agradou a todos pelo seu jeito pessoal, às vezes turrão (ora, nem Jesus agradou a todos!). Mas deslumbrou a todos com seu senso humanista e populista (no melhor sentido da expressão). Trabalhador nós já sabíamos que ele era desde quando vice-prefeito e depois prefeito de Santiago. Mas aguerrido pela região como ele foi nestes onze meses de mandato como deputado estadual, deixou muita gente de boca aberta.

Perdemos, enfim, um grande companheiro progressista. Perdemos um amigo. Um lutador. Um sonhador. Um político honesto.

Enganam-se aqueles que pensam que o Partido Progressista está enfraquecido em virtude da perda do Chicão. Enganam-se e muito. A nossa força será demonstrada em 2012 e novamente em 2014, quando teremos certamente um deputado estadual progressista por Santiago e região.

Confesso que andava decepcionado desde 2009 com a política interiorana, mais precisamente aonde mantenho domicílio eleitoral, e estava vendo as coisas ocorrerem apenas de longe. Mas a perda do Chicão fez renascer um senso político muito grande, e um gosto pela política maior ainda. Provou que o Brasil pode, sim, ter homens públicos comprometidos com a coisa pública. Precisa-se urgentemente de homens parecidos com o Chicão, honestos e trabalhadores, pensantes no coletivo mui antes do particular. Por isso volto a defender cogentemente meus ideais e a "minha" bandeira azul e vermelha. É hora de nos unirmos.

E tenham certeza de que muitos cerrarão os dentes à partir de agora, assim como eu, para dar continuidade à história.

Até isso, deputado Chicão, tu conseguiu fazer.

Muito, mas muito obrigado.

Vamos à luta.

(Foto: jornal Expresso Ilustrado)

Virtude

2011-11-16T08:13:00.000-08:00

"Homens bons não poderiam morrer", já dizia o poeta anônimo.

Adeus, Chicão Gorski.

2011-11-13T04:16:00.000-08:00

Deputado estadual e uma grande pessoa. Este era José Francisco Gorski, o Chicão.

Chicão faleceu em um acidente de carro nesta madrugada.

Estou triste demais. Chocado. Sem palavras.

Que Deus conforte a todos nós.

Aumentada pena de médico por enganar paciente para ter relação sexual

2011-11-11T04:06:00.000-08:00

Médico de Caxias do Sul que enganou paciente para fazer sexo durante consulta teve a pena aumentada para três anos de reclusão em regime aberto, por decisão da 8ª Câmara Criminal do TJRS. O julgamento ocorreu na última quarta-feira (9/11). A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 dias-multa, à razão de um salário mínimo.

Conforme o relato da vítima, que é agricultora, o médico foi indicado para o tratamento de coluna, pois ela sentia fortes dores no local. Narrou que o réu pediu que ela ficasse de costas e baixasse a calça e a calcinha, segurando seus braços para trás, imobilizando-a. Depois de apalpar as costas e nádegas da paciente, informou que teria que fazer um exame e que ela poderia sentir um pouco de dor, mas não deveria se mover nem virar-se. O médico colocou luva em uma das mãos e passou gel na coluna, pernas e vagina da vítima, afirmando que seria para amenizar a dor, o que a teria deixado anestesiada.

A seguir apoiou-se na paciente, que passou a desconfiar do procedimento. Passando a sentir muita dor e sem conseguir se mover, a agricultora pediu que ele parasse, mas o réu teria dito que ele ainda não tinha terminado o serviço. Quando ela finalmente conseguiu se desvencilhar e virar-se, deparou-se com o homem com as calças e cueca abaixadas, com o pênis ereto. A paciente contou que entrou em desespero e começou a chorar, tendo o médico pedindo que ela se acalmasse, afirmando não ser nada que ela estava pensando e que ela não podia deixar o consultório naquele estado. Ainda, conforme a vítima, teria dito que ela era muito nova para não ter mais relações sexuais (a mulher tinha 49 anos à época) e deu-lhe uma água para beber, a qual ela suspeitou que tivesse outra substância, pois estranhou o gosto.

Condenação

No 1º Grau, o réu foi condenado por posse sexual mediante fraude, crime diferente do estupro por não envolver violência ou ameaça. A pena foi fixada em 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. A privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de multa de 10 dias-multa, à razão de um salário mínimo.

Recurso

No recurso ao TJ, a defesa alegou que o médico realizou somente um exame físico, não havendo provas das alegações da paciente. Apontou que a agricultora toma diversos remédios psiquiátricos e que sua doença pode prejudicar seu julgamento da realidade.

A relatora da apelação ressaltou inicialmente que, nesse tipo de delito em que geralmente não há testemunhas, a palavra da vítima tem relevante valor de prova quando suas declarações são coerentes e seguras, como no caso. Além disso, ponderou que as afirmações da paciente estão apoiadas em outras provas como a presença, na secreção vaginal, de sêmen e de gotículas de gordura que seriam do gel referido pela vítima. Na calcinha usada no dia, também foram encontrados vestígios de sêmen e ainda de sangue da mulher, permitindo a conclusão de que houve relação sexual. O exame nas roupas íntimas revelou também a existência de cromossomo Y, exclusivamente masculino. Confrontado com o DNA do réu, concluiu-se que o material biológico foi fornecido por ele ou algum homem de sua família.

Pena

Entendendo estar suficientemente comprovado o crime e seu autor, a relatora passou à dosimetria da pena, conforme pedido do MP para que fosse aumentada. Entendeu que cabe razão à promotoria, considerando a culpabilidade (grau de censurabilidade do ato ilícito) e as consequências do fato. A respeito desse último vetor, salientou que as sequelas são inevitáveis e várias delas já evidentes, não só na vítima como nos seus familiares, muito embora não se saiba a profundidade destas.

Dessa forma, a pena foi majorada para três anos de reclusão, em regime aberto, substituídos por prestação de serviços e ao pagamento de 10 dias-multa, à razão de um salário mínimo. A segunda multa que havia sido arbitrada em 1º Grau foi afastada, pois não diz respeito a esse delito.

Outras duas julgadoras acompanharam o voto da relatora.

(TJ/RS - Apelação Crime nº 70042201103)

MPA divulga tabelas para o período de defeso

2011-11-07T04:26:00.000-08:00

O Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou nesta terça-feira, 25, o período de proibição da pesca por conta da piracema para todo o Brasil (marinho e continental). O defeso é uma medida que visa proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução ou ainda de seu maior crescimento.

Dessa forma, o período de defeso favorece a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evita a pesca quando os peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes.

A multa para o pescador que desrespeitar o período pode variar de R$ 500 a R$ 13 mil, conforme o flagrante. Quem for autuado poderá ser detido por até três anos, e ter todo o seu material de pesca apreendido.

O que é a piracema?

A palavra piracema, na língua tupi, quer dizer “saída dos peixes para a desova”. As populações indígenas já observavam que alguns peixes saíam dos lagos e baías em movimentos migratórios que culminavam com a reprodução. Por isso a palavra é empregada até hoje.

Durante a piracema, o apelo para conservação da espécies acontece porque os peixes se descuidam de suas estratégias de proteção, tornam-se presa fácil. A viagem de centenas de quilômetros os deixa extenuados, e muitos pescadores aproveitam-se dessa fragilidade para capturá-los facilmente, e em grandes quantidades.

(pesca-cia.com.br)

Deu na web

2011-11-04T05:02:00.000-07:00

"Soube que um "jornalista" da região recebeu uma proposta para assumir um "Cargo em Comissão" em Unistalda, a partir de 2013, se assim o candidato lançado pela oposição ganhar". Riander Sales, blogunistaldense.blogspot.com.br.

Frase esportiva do dia:

2011-11-03T12:06:00.000-07:00

"Depois de ter comemorado mais um azul Dia de Finados no RS o Grêmio deve deixar dessa bobagem de IMORTAL e tentar ser INTERNACIONAL". Milton Neves, jornalista, via twitter.

Inconstitucional norma que determinou corte aos proventos dos servidores aposentados do TCE

2011-11-03T05:11:00.000-07:00

O Órgão Especial do TJRS decidiu que é inconstitucional o ato normativo do Tribunal de Contas do Estado que determina o corte nos proventos dos servidores aposentados do TCE que ultrapassam o teto remuneratório introduzido pela Emenda à Constituição Estadual nº 57/2008, no valor de R$ 26.723,13. A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Ato de 16/6/2010, do Conselheiro-Presidente, foi proposta à Justiça pela Associação dos Funcionários Aposentados do TCE/RS.

A decisão prevê que os proventos (remuneração) de todos os aposentados do TCE não podem ser reduzidos e continuarão a ser percebidos até que os valores se adequem ao do teto constitucional.

Para o desembargador Francisco J. Moesch, que proferiu voto acompanhado pela maioria, o Supremo Tribunal Federal tem entendido que, mesmo diante da inexistência de direito adquirido a regime jurídico, não pode haver redução de vencimentos. O magistrado citou quatro decisões atuais do STF sobre o tema.

(TJ/RS)

Novembro

2011-11-01T04:44:00.000-07:00

Hoje é 1º de novembro, faltando menos de sessenta dias para o fim do ano.

Afora a correria aqui no Escritório, tudo calmo na Terra dos Poetas.

Tenha um mês de novembro abençoado.

A propósito...

2011-10-31T08:30:00.000-07:00

...Meus interesses familiares estarão sempre acima dos interesses partidários, entre outros.

Grupo errado

2011-10-31T05:27:00.001-07:00

Avisaram-me sobre postagem em um blogue local, dizendo que a administração atual unistaldense é do "grupo do Ribeiro". Ledo engano. Já informei uma porção de vezes que o Dr. Ribeiro não participa desta administração, nem mesmo como conselheiro político. Aliás, se ele fosse ao menos isso, tenham certeza que não haveria "soberba, prepotência e arrogância" por parte da administração, como citado na postagem. Com a palavra, os eleitores unistaldenses...

A administração atual (se boa, ruim, "prepotente" ou "arrogante", como postado), deve ser justamente alcunhada em sua totalidade ao seu partido político (pois de lá saiu a decisão da candidatura da atual gestora, no final de 2009), e não ao Dr. Ribeiro.

Ademais, falar em nomes da oposição, como o ex-professor que também fora citado, é muito bom! Oito anos de crescimento contra quatro contestados (pelos próprios eleitores unistaldenses) certamente será lembrado nas eleições 2012. Mas isso, como disse, é só em 2012. Por enquanto deixamos em off , para não gastar argumentos & fatos antes da hora. E um batalhão de argumentos & fatos...

Lula chega ao Sírio Libanês para começar tratamento contra câncer

2011-10-31T05:18:00.000-07:00

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 66, chegou ao hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para se submeter à primeira sessão de quimioterapia contra um câncer de laringe por volta das 10h, desta segunda-feira (31). Ele deve passar a noite no hospital.

Lula estava acompanhado de sua mulher, Marisa Letícia, e não falou com os jornalistas.

O ex-presidente foi diagnosticado, no último sábado (29), com um tumor maligno, de 2 cm a 3 cm, considerado de tamanho médio, localizado na laringe, na parte superior da glote. Lula cancelou seus compromissos por causa da doença.

Lula deve voltar para seu apartamento, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, somente na terça-feira (1º).

(noticias.uol.com.br)

Exame de Ordem

2011-10-27T05:08:00.000-07:00

O STF manteve o Exame de Ordem pela votação de 9x0.

Desde que admitida a repercussão geral no RE julgado ontem, pugnei pela constitucionalidade do Exame.

Disse na terça-feira que não apostava que o STF mantivesse o Exame, mas que tinha plena convicção.

Os motivos para isso estão exarados neste site, é só procurar.

Não irei reiterá-los, pois penso ser mera comodidade e oportunismo vir agora, depois do julgamento pelo STF, e bater no peito se achando com razão e esbravejando contra os movimentos de bacharéis e os que defendiam legitimamente e democraticamente a inconstitucionalidade do Exame. Seria, além de tudo, muito confortável.

Contudo, dei a ‘cara ao tapa’ ao defender minhas pretensões desde outrora. O que ganhei com isso? Conforto cognitivo e orgulho ao ver que a Suprema Corte (ainda) prima pela segurança jurídica esculpida na Carta da República. Ademais, fora evitada uma injusta tragédia na história da Ordem, que desde quando criada, na Era Vargas, lutou pela democracia, manutenção e aplicação da Lei e pela ordem social neste País, e estava sendo achincalhada desde quando surgiu o processo judicial contra o Exame.

Decepcionei-me com alguns por este Brasil a fora que eu acreditava serem homens probos e demonstraram-se rompantes, usando inclusive a tribuna da Casa do Povo para atacar os que apenas defendem suas idéias sob a guarida constitucional da liberdade de expressão.

Este tipo de cidadão e bacharel, que usa da Casa do Povo para atacar verbalmente com ironias demonstra que não tem capacidade alguma para se tornar um defensor da justiça, um advogado da sociedade. Estude mais. Aprenda mais.

E a vida segue. Sem um “mar de rosas”, mas segue em frente. O dinamismo do mundo jurídico não comporta apegos a discussões. Terminada uma, começa outra. Sem amores, nem dissabores.

Avante.

Jurista Luiz Flávio Gomes - Exame da OAB: motivações para a constitucionalidade

2011-10-26T05:58:00.000-07:00

LUIZ FLÁVIO GOMES*
Raul Guilherme Galdino de Souza**

Está tudo programado para hoje, até segunda ordem, mais um julgamento histórico no STF: constitucionalidade ou não do Exame de Ordem. O Deputado Federal Protógenes postou no seu twitter (e o blog Exame de Ordem repercutiu) que o Ministro Marco Aurélio vai votar contra o referido exame. Ninguém sabe se isso é ou não verdadeiro. Vamos aguardar. Como fruto do desafio ARGUMENTAÇÃO 10 PREMIADA, lançado aqui no nosso blog, segue o seguinte artigo, escrito em coautoria com vários dos participantes do desafio, especialmente Raul Guilherme.

Pensamos que a exigência do exame de ordem é constitucional.“Não cabe discussão de adequação ou não da matéria à Constituição, o exame é constitucional. O valor social do trabalho (Art. 1º, IV, CF), aludido pelos contrários ao exame, é seu principal justificador: tem maior valor social o trabalho prestado à sociedade com excelência. A definição do método, pelo qual se alcançará essa excelência, cabe ao legislativo – que já o fez, na lei 8906/94 -, e não ao judiciário. A prescrição está no Art. 5º, inciso XIII: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer“. A alegação de ser o exame discriminatório, baseada no art. 3º, esbarra na ponderação entre os preceitos de não distinção entre os brasileiros e a exigência de qualificação (Art. 5º, XIII) e do valor social do trabalho (Art. 1º, IV). A prosperidade dessa alegação permitiria que qualquer pessoa, mesmo que não bacharel em direito, exercesse a advocacia” (Raul Guilherme de Souza).

Como bem ponderou Luiza Andrade (no nosso blog), “a importância da discussão no que tange a constitucionalidade do Exame da Ordem insere-se em um contexto de democracia participativa, necessária para a afirmação do próprio ‘Estado Democrático de Direito”.

São muitas as faculdades de direito no Brasil. Nem sempre elas têm conseguido oferecer ensino de qualidade. De outro, nem sempre o aluno se dedica ao curso. Limita-se, muitas vezes, a estudar só o suficiente para alcançar a nota de aprovação nas provas. Nem sempre o professor prepara bem a sua aula. As deficiências são várias. O requisito da segurança (da competência, da habilidade) só pode ser alcançado pelo exame da ordem.

Os operadores jurídicos são todos selecionados (por concursos ou pelo exame da OAB). Esse exame deve ser visto apenas como um obstáculo para a construção de uma carreira de sucesso. Não existe sucesso sem barreiras. Aqui entra o esforço de cada um para vencê-las. O exame deve ser enfocado como uma alavanca profissional, não como algo insuperável.

O bacharel em direito, para se transformar em advogado, deve demonstrar certo preparo para o exercício da profissão: preparo jurídico e ético.

Rafael Arrieiro ponderou o seguinte: “Berço esplêndido” das liberdades individuais, a “Lex Fundamentallis” de 1988 juridicizou, como direito fundamental, o exercício de qualquer profissão, nos termos estabelecidos em lei. Segundo José Afonso da Silva, o notável art. 5º, XIII é uma típica norma constitucional de eficácia contida, posto que o próprio Constituinte originário, ao positivar determinado direito subjetivo exercitável “sponte sua”, o submeteu a limites legais. Atendendo a esta cláusula de reserva legal, a Lei n.º 8.906 /94 (art. 8º, IV) exigiu a “temida” aprovação em exame específico, sem incorrer, entretanto, em qualquer vício de inconstitucionalidade”.

Nenhum direito é absoluto. “Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição. O estatuto constitucional das liberdades públicas, ao delinear o regime jurídico a que estas estão sujeitas – e considerado o substrato ético que as informa – permite que sobre elas incidam limitações de ordem jurídica, destinadas, de um lado, a proteger a integridade do interesse social e, de outro, a assegurar a coexistência harmoniosa das liberdades, pois nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros” (MANDADO DE SEGURANÇA 23.452-RJ, Rel. Min. Celso de Mello).

A exigência do exame de ordem, segundo Luís Roberto Barroso (lembrado por KarlinePaié), é “objetiva e impessoal”. Logo, constitucional. A advocacia não é atividade comum (sublinhou Zilotti): “É a única com status constitucional, tendo o advogado função pública indispensável e exercendo função social. Em 1960, o Brasil tinha 69 cursos de Ciências Jurídicas, hoje, 1228. O advogado, descrito na Constituição, certamente é aquele apto a defender com paridade de armas, e não apenas formalmente, um injustiçado. Portanto, essencial e constitucional o exame da ordem”.

A polêmica continua na ordem do dia. Vamos aguardar a decisão do STF. Ao longo do dia estaremos comentando o tema. Avante!

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

Dr. Cezar Britto sobre julgamento do Exame de Ordem pelo STF, hoje

2011-10-26T05:55:00.000-07:00

"O direito a uma defesa de qualidade está na pauta do STF. Hoje a questão da constitucionalidade do Exame de Ordem será julgada".

E complementa:

"A magistratura e o Ministério Públicos são qualificados pelo concurso. A advocacia pelo Exame. O Exame equilibra as carreiras jurídicas".

(Dr. Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, via twitter @cezar_britto)

Sobre política e outras, por Denilson Cortes

2011-10-25T04:48:00.000-07:00

"As eleições estão longe. Mas quem disse que o tempo conta quando alguém resolve discutir suas preferências partidárias? Ontem à tarde, em Nazaré (em Unistalda-RS), dois homens se desentenderam a respeito dos candidatos a prefeito para o ano que vem. Um não concordou com o outro e sacou de um revólver, acertando a vítima no braço. (Isso que o nome do lugar é sagrado. Estes são os homens de Nazaré).

Felizmente, o caso não terminou em morte. Mas que sirva de alerta para os promotores, juízes e polícia de toda a região. As próximas eleições vão ser acirradas e, quanto menor o município, mais ferrenha será a campanha". (http://www.novapauta.com/2011/10/em-unistalda-politica-se-resolve-na.html)

A propósito...
Esse comentário bem postado pelo Denilson demonstra o que eu venho dizendo durantes os anos eleitorais: os velhos "tocadores de bomba" irresponsavelmente usam os eleitores e os transformam em soldados armados (literalmente!) para uma batalha em que nem sempre os vencedores são os verdadeiros vencedores (há saber que muitos que se elegem se arrependem seis meses depois, ou ao menos se desgostam com o que vêem).

Enquanto existir na política o "jeitinho brasileiro" ou o proselitismo cafajeste, mais brigas e rompantes continuarão, ainda mais em pequenos municípios.

Uma coisa leva a outra. Pensem nisso, futuros candidatos. A responsabilidade na condução de uma campanha é toda de vocês. A batuta para comandar uma guerra ou uma campanha de paz está em vossas mãos.

E ainda há tempo para pensar e refletir, pois campanha eleitoral só à partir de 06 de junho de 2012.

Dois títulos "apenas"...

2011-10-24T05:12:00.000-07:00

Empate entre o S.C. Internacional e o Corinthians, ontem, decretou que o Inter não conseguirá chegar ao terceiro título neste ano (Brasileirão), e encerrará 2011 com dois títulos conquistados, o Campeonato Gaúcho e a Recopa.

É realmente muito trágico para o Inter encerrar um ano com "apenas" 2 (dois) títulos...

Que lástima.

(risos)

Operação da PF prendeu um médico e um despachante em Passo Fundo

2011-10-20T09:01:00.000-07:00

Um médico e um despachante foram presos em Passo Fundo. Outras nove pessoas prestaram esclarecimentos

Duas pessoas foram presas durante a Operação Van Gogh, deflagrada nesta quinta-feira com o objetivo de desarticular uma quadrilha de fraudadores da Previdência Social, envolvendo a concessão de benefícios de auxílio-doença por transtornos mentais (depressão), em Passo fundo, no Rio Grande do Sul. A Previdência Social estima que a quadrilha tenha sido responsável por um prejuízo da ordem de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

Em cumprimento a mandados judiciais foi preso o médico psiquiatra L.K.C., de 38 anos, e o despachante previdenciário A.E.R., de 53 anos. Outras nove pessoas foram levadas para prestar depoimento. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um mandado para afastamento do exercício das funções de três servidores da Previdência e um vigilante. O material apreendido será submetido à pericia e os presos, encaminhados ao Presídio Regional de Passo Fundo, onde ficarão à disposição da Justiça Federal.

Participaram da Operação 41 policiais e oito Auditores da Previdência Social. A ação foi resultado de uma Força Tarefa composta pela Policia Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Previdência Social.

(cafedasquatro.com.br)

Copa do Mundo da FIFA no Beira-Rio

2011-10-20T06:46:00.000-07:00

Porto Alegre ficou de fora da Copa das Confederações em 2013. É a hora de alguns gremistas "magoados" com a realização da Copa do Mundo da FIFA no Gigante da Beira-Rio esbravejarem... (risos).

A propósito, falando sério, definitivamente eu posso dizer que a RBS TV estraga o futebol gaúcho com tamanho sinismo e parcialidade.

O site ClicRBS chega ao cúmulo de postar que a arena do Grêmio corre por fora para sediar os jogos. Por que isso? Para que iludir o torcedor gremista e semear a discórdia (como dizia um professor)? Vejam o calendário da FIFA, sobre os cinco jogos da Copa no Beira-Rio, em 2014, divulgado a menos de uma hora atrás:

http://pt.fifa.com/mm/document/tournament/competition/01/52/99/91/2014fwc_matchschedule.pdf

Pergunto: Será que a FIFA (eu disse a FIFA!) irá alterar este calendário OFICIAL divulgado hoje, só porque a "dona" RBS TV quer?

Me poupem...

OAB atuará como amicus curiae em ADI sobre poderes do CNJ

2011-10-18T05:33:00.000-07:00

CFOAB alegou que a entidade também faz parte da composição do CNJ, que não é uma entidade ligada à magistratura, mas à Justiça, da qual os advogados também fazem parte.

Na manhã de segunda-feira (17), o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, reunido com o ministro do STF, Marco Aurélio, saudou sua recente decisão que permitiu a participação da OAB como amicus curiae (amigo da causa) no julgamento sobre as atribuições correicionais do CNJ.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o julgamento de magistrados pelo CNJ, o ministro havia negado a participação da OAB como interessada para não "tumultuar" o processo. Marco Aurélio só voltou atrás na terceira tentativa da Ordem. Decidiu que a entidade é uma autarquia que tem seu papel dentro da sociedade e que não poderia ficar de fora do caso. "Reconsiderei. Somente os que já morreram não evoluem. Não sou um juiz turrão", disse o ministro do STF.

A OAB pedia para entrar como amicus curiae no processo por acreditar que a defesa da Constituição é uma de suas atribuições constitucionais, e que, ao falar no Plenário, poderia "agregar mais valor à discussão". No dia (07), no entanto, o ministro Marco Aurélio decidiu que o tema está relacionado à magistratura nacional e que não havia premissa para a participação da OAB no caso. Afirmou ainda que a Ordem poderia "acabar tumultuando a tramitação".

O presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, entrou com Agravo de Instrumento no Supremo para que seu pedido fosse reapreciado. Lembrou que a OAB também faz parte da composição do CNJ, que não é uma entidade ligada à magistratura, mas à Justiça, da qual os advogados também fazem parte.

Para Lamachia, a ADI afronta os interesses da sociedade, que cobra transparência dos órgãos e agentes públicos, nos quais estão inseridos o Judiciário e os magistrados. "Caso haja uma decisão favorável do STF, sociedade será retirada do processo de controle e fiscalização que vem sendo feito com muita responsabilidade pelo CNJ", ressaltou.

(OAB/RS)

Grupo Nicola nas páginas da Zero Hora

2011-10-17T11:14:00.000-07:00

O Grupo Nicola, detentor da Fazenda Itu (nome alusivo ao Rio Itu), representado por Alceu Nicola, foi capa de Zero Hora dominical (16).

A reportagem é sobre a Fazenda que pertenceu a Getúlio Vargas.

Parabéns a estes santiaguenses ilustres, que com afinco cultivam um pedaço vivo da história brasileira.

Galeria das ex-diretoras

2011-10-14T10:46:00.000-07:00

Hoje minha saudosa avó paterna Rita Ucha Ribeiro, santanense de nascimento mas unistaldense de coração, será homenageada na escola João Aquino, em Unistalda (RS), na inauguração da galeria das ex-diretoras.

Eu e meu pai estaremos lá às 18h00min.

TSE arquiva consulta sobre alcance de emenda constitucional sobre número de vereadores

2011-10-13T12:19:00.000-07:00

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu, por unanimidade, a consulta feita pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) que indagava sobre a aplicação e o alcance da Emenda Constitucional nº 58/2009, em relação ao números de vereadores que integrarão as câmaras municipais após o resultado das eleições municipais de 2012. Ao acompanhar o voto do ministro Marco Aurélio, relator da consulta, os ministros da Corte afirmaram que cabe a cada câmara municipal fixar o número de vereadores, respeitados os princípios contidos no inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.

O artigo 29 da Constituição estabelece que a câmara de vereadores, por meio da lei orgânica municipal, deve estabelecer, entre outros assuntos, o número de vereadores do município, observados os limites máximos de vereadores contidos no inciso IV do artigo, que fixa a quantidade de vereadores de acordo com a população do município. A Emenda Constitucional nº 58/2009 alterou justamente esses limites máximos.

Segundo o ministro Marco Aurélio, “descabe a este Tribunal responder à consulta”, uma vez que o texto constitucional é claro em atribuir às câmaras municipais a fixação do número de vereadores respectivo, seguindo os preceitos contidos na própria Constituição Federal.

Na consulta, o deputado Otávio Leite perguntava:

a) O TSE editará resolução para estabelecer normas quanto ao número mínimo de vereadores para cada município, em consonância com as normas estabelecidas na Emenda Constitucional nº 58/2009, que alterou o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal?

b) A Emenda Constitucional nº 58/2009 é autoaplicável?

c) Sendo a Emenda Constitucional auto-aplicável, o critério de apuração do quantitativo de vereadores que comporão as câmaras municipais terá como parâmetro para estabelecer o número mínimo, aquele previsto como o número máximo do item, imediatamente, anterior e, assim sucessivamente, até atingir a escala de maior densidade populacional de cada município, previstos nas letras “a” a “z” da nova redação do inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal?

d) Alteradas as leis orgânicas municipais, por decisões das câmaras de vereadores, a eficácia destas alterações obedecerá ao princípio da anualidade? Ou vigorará a partir do início do processo eleitoral de 2012?”

(TSE)

Glorioso Figueira

2011-10-13T12:18:00.001-07:00

"Promoção de latas de 'figo': 3 por 1. E ganhe um chocolate de brinde".

Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos públicos

2011-10-10T06:33:00.000-07:00

A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça. É enorme a quantidade de processos que contestam questões básicas, como a classificação de um ato como improbidade e quem responde por esse tipo de conduta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processos discutindo dispositivos da LIA em 1996 e, desde então, foram proferidas mais de 8.700 decisões, entre monocráticas e colegiadas.

Os artigos 9º, 10 e 11 da lei trazem extenso rol de atos ímprobos. O artigo 9º trata da improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito e o artigo 10 aborda a modalidade que causa dano ao erário, por ação ou omissão, dolosa ou culposa. Por fim, o artigo 11 traz os atos que violam os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e imparcialidade.

A jurisprudência do STJ consolidou a tese de que é indispensável a existência de dolo nas condutas descritas nos artigos 9º e 11 e ao menos de culpa nas hipóteses do artigo 10, nas quais o dano ao erário precisa ser comprovado. De acordo com o ministro Castro Meira, a conduta culposa ocorre quando o agente não pretende atingir o resultado danoso, mas atua com negligência, imprudência ou imperícia (REsp 1.127.143).

Nos casos do artigo 11, a Primeira Seção unificou a tese de que o elemento subjetivo necessário para caracterizar a improbidade é o dolo genérico, ou seja, a vontade de realizar ato que atente contra os princípios da administração pública. Assim, não é necessária a presença de dolo específico, com a comprovação da intenção do agente (REsp 951.389).

Improbidade x irregularidade

No julgamento do REsp 980.706, o ministro Luiz Fux (atualmente no Supremo Tribunal Federal) lembrou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, o elemento subjetivo é essencial para a caracterização da improbidade administrativa, que está associada à noção de desonestidade, de má-fé do agente público. “Somente em hipóteses excepcionais, por força de inequívoca disposição legal, é que se admite a sua configuração por ato culposo (artigo 10 da Lei 8.429)”, ressalvou o ministro.

São autores do recurso três pessoas condenadas em ação civil pública que apurou irregularidades na concessão de duas diárias de viagem, no valor total de R$ 750,00. Seguindo o voto de Fux, a Primeira Turma absolveu as pessoas responsáveis pela distribuição das diárias por considerar que não houve prova de má-fé ou acréscimo patrimonial, ocorrendo apenas mera irregularidade administrativa. Somente o beneficiário direto que recebeu as diárias para participar de evento ao qual não compareceu é que foi obrigado a ressarcir o dano aos cofres públicos e a pagar multa.

Um ato que isoladamente não configura improbidade administrativa, quando combinado com outros, pode caracterizar a conduta ilícita, conforme entendimento da Segunda Turma. A hipótese ocorreu com um prefeito que realizou licitação em modalidade inadequada, afinal vencida por empresa que tinha sua filha como sócia.

Segundo o ministro Mauro Campbell, relator do REsp 1.245.765, a participação da filha do prefeito em quadro societário de empresa vencedora de licitação, isoladamente, não constituiu ato de improbidade administrativa. A jurisprudência também não enquadra na LIA uma inadequação em licitação, por si só. “O que se observa são vários elementos que, soltos, de per si, não configurariam, em tese, improbidade administrativa, mas que, somados, formam um panorama configurador de desconsideração do princípio da legalidade e da moralidade administrativa, atraindo a incidência do artigo 11 da Lei 8.429”, afirmou Campbell.

Concurso público

A contratação de servidor sem concurso público pode ou não ser enquadrada como improbidade administrativa. Depende do elemento subjetivo. Em uma ação civil pública, o Ministério Público de São Paulo pediu a condenação, com base na LIA, de diversos vereadores que aprovaram lei municipal permitindo a contratação de guardas municipais sem concurso. Negado em primeiro grau, o pedido foi acatado pelo tribunal local. Os vereadores recorreram ao STJ (REsp 1.165.505).

A relatora do recurso, ministra Eliana Calmon, entendeu que não houve dolo genérico dos vereadores, que tiveram inclusive a cautela de buscar parecer de jurista para fundamentar o ato legislativo. Por falta do necessário elemento subjetivo, a Segunda Turma afastou as penalidades de improbidade. A decisão do STJ restabeleceu a sentença, que anulou o convênio para contratação de pessoal depois que a lei municipal foi declarada inconstitucional.

Em outro processo sobre contratação irregular de pessoal sem concurso público, o STJ entendeu que era caso de improbidade administrativa. No REsp 1.005.801, um prefeito contestou sua condenação com base na LIA por ter permitido livremente a contratação sem concurso, e sem respaldo em qualquer lei. Segundo o acórdão, a conduta do prefeito contrariou os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade.

O relator, ministro Castro Meira, ressaltou trecho do acórdão recorrido apontando que a contratação não teve o objetivo de atender situação excepcional ou temporária para sanar necessidade emergencial. Foi admissão irregular para desempenho de cargo permanente. Todos os ministros da Segunda Turma entenderam que, ao permitir essa situação, o prefeito violou o artigo 11 da LIA.

Quem responde

O artigo 1º da Lei 8.429 afirma que a improbidade administrativa pode ser praticada por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de empresa incorporada ao patrimônio público, entre outras.

O artigo 2º define que agente público é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função” nas entidades mencionadas no artigo 1º.

O artigo 3º estabelece que as disposições da lei são aplicáveis também a quem, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

A dúvida restou quanto à aplicação da lei aos agentes políticos, que são o presidente da República, ministros de Estado, governadores, secretários, prefeitos, parlamentares e outros. O marco da jurisprudência do STJ é o julgamento da reclamação 2.790, ocorrido em dezembro de 2009.

Seguindo o voto do ministro Teori Zavascki, relator da reclamação, a Corte Especial decidiu que, “excetuada a hipótese de atos de improbidade praticados pelo presidente da República, cujo julgamento se dá em regime especial pelo Senado Federal, não há norma constitucional alguma que imunize os agentes políticos, sujeitos a crime de responsabilidade, de qualquer das sanções por ato de improbidade”.

Na mesma decisão e no julgamento da reclamação 2.115, também da relatoria de Zavascki, a Corte estabeleceu que a prerrogativa de foro assegurada pela Constituição Federal em ações penais se aplica às ações de improbidade administrativa. Por essa razão, no julgamento do agravo regimental no agravo de instrumento 1.404.254, a Primeira Turma remeteu ao Supremo Tribunal Federal os autos de ação de improbidade contra um ex-governador que foi diplomado deputado federal.

Ainda com base nessa jurisprudência, a Segunda Turma deu provimento ao REsp 1.133.522 para determinar a continuidade de uma ação civil pública de improbidade administrativa contra juiz acusado de participar de esquema secreto de interceptações telefônicas.

Quanto à propositura da ação, o STJ entende que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar demanda com o intuito de combater a prática de improbidade administrativa (REsp 1.219.706).

Independência entre as esferas

De acordo com a jurisprudência do STJ, a LIA não deve ser aplicada para punir meras irregularidades administrativas ou transgressões disciplinares. Ela tem o objetivo de resguardar os princípios da administração pública sob o prisma do combate à corrupção, à imoralidade qualificada e à grave desonestidade funcional.

No julgamento de agravo no REsp 1.245.622, o ministro Humberto Martins afirmou que a aplicação da LIA “deve ser feita com cautela, evitando-se a imposição de sanções em face de erros toleráveis e meras irregularidades”. Seguindo esse entendimento, a Primeira Turma não considerou como improbidade a cumulação de cargos públicos com a efetiva prestação do serviço, por valor irrisório pago a profissional de boa-fé.

Mesmo nos casos de má-fé, nem sempre a LIA deve ser aplicada. Foi o que decidiu a Primeira Turma no julgamento do REsp 1.115.195. O Ministério Público queria que o transporte e ocultação de armas de fogo de uso restrito e sem registro por policiais civis fossem enquadrados como improbidade.

O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, explicou que, apesar da evidente violação ao princípio da legalidade, a conduta não é ato de improbidade. “Assim fosse, todo tipo penal praticado contra a administração pública, invariavelmente, acarretaria ofensa à probidade administrativa”, afirmou o ministro.

Aplicação de penas

As penas por improbidade administrativa estão definidas no artigo 12 da LIA: ressarcimento aos cofres públicos (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

De acordo com a jurisprudência do STJ, essas penas não são necessariamente aplicadas de forma cumulativa. Cabe ao magistrado dosar as sanções de acordo com a natureza, gravidade e conseqüências do ato ímprobo. É indispensável, sob pena de nulidade, a indicação das razões para a aplicação de cada uma delas, levando em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade (REsp 658.389).

As duas Turmas especializadas em direito público já consolidaram a tese de que, uma vez caracterizado o prejuízo ao erário, o ressarcimento é obrigatório e não pode ser considerado propriamente uma sanção, mas conseqüência imediata e necessária do ato combatido.

Desta forma, o agente condenado por improbidade administrativa com base no artigo 10 (dano ao erário) deve, obrigatoriamente, ressarcir os cofres públicos exatamente na extensão do prejuízo causado e, concomitantemente, deve sofrer alguma das sanções previstas no artigo 12.

No julgamento do REsp 622.234, o ministro Mauro Campbell Marques explicou que, nos casos de improbidade administrativa, existem duas consequências de cunho pecuniário, que são a multa civil e o ressarcimento. “A primeira vai cumprir o papel de verdadeiramente sancionar o agente ímprobo, enquanto o segundo vai cumprir a missão de caucionar o rombo consumado em desfavor do erário”, esclareceu Marques.

(Fonte: STJ)

Ultraje a ato/objeto de culto religioso

2011-10-07T10:46:00.000-07:00

Soube que uma pessoa de Unistalda (RS) utilizou-se de seu blogue para atacar publicamente evangélicos e católicos em seus atos de culto religioso, qual seja, o dízimo.

No caso, o comentário criminoso é capitulado no artigo 208 do Código Penal, que comanda: “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa".

Vilipendiar, neste caso, é ultrajar publicamente por escrito uma coisa corporal consagrada, inerente a atividades do culto (ou missa), que é o dízimo.

É inaceitável este tipo de conduta criminosa, que atenta não só contra os fieis, mas à sociedade como um todo.

Convite do 5º RPMon

2011-10-05T07:51:00.000-07:00

Recebi o convite do 5º RPMon para 3ª Copa Salta Santiago de Hipismo, e exposição fotográfica da fotógrafa Rovane Menchik.

Amigos Cassal e major Ney, desde já comunico-lhes que certamente prestigiaremos o evento.

Prisão em flagrante aos predadores

2011-10-05T06:52:00.000-07:00

Li no blogue www.rafaelnemitz.blogspot.com que dois homens em um carro com placas de Santa Maria-RS foram presos pela Polícia Rodoviária Estadual de Santiago-RS em São Vicente do Sul-RS na última sexta-feira, 30 de setembro. Com eles, foi encontrado munição e três armas de caça, duas de calibre 12 e uma de calibre 22.

Além das armas, foram apreendidos uma capivara e aproximadamente 100 peixes de várias espécies.

Mais uma vez eu alerto aos que insistirem em depredar com armas, redes de pesca e espinheis serão denunciados e presos, ainda mais que estamos no período da piracema.

A PEC sobre o CNJ

2011-09-30T07:35:00.000-07:00

A PEC de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) - ex-promotor de Justiça - sobre o CNJ recebeu na reunião da CCJ, manifestações de apoio de Pedro Taques (PDT-MT), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS), integrantes da CCJ.

Todos condenaram o que consideram o “retrocesso” que resultaria de uma eventual decisão do STF limitando a competência do CNJ.

A mobilização dos senadores levou à aprovação de um requerimento para que seja realizada audiência pública para discutir o assunto.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou para o dia 5 de outubro.

Serão convidados o presidente do CNJ e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, a corregedora nacional da CNJ, Eliana Calmon, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

A necessidade de a CCJ debater a competência do CNJ foi defendida por Taques, por causa do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade pelo STF, que questiona a forma de investigação de juízes que cometem irregularidades e se envolvem em casos de corrupção.

“Não podemos permitir esse retrocesso. Se o CNJ for esvaziado, será transformado em mero órgão de estatística”, disse Taques.

“A PEC que apresentei deixa claro que a competência do CNJ não é supletiva, e sim concorrente. Pode julgar e processar juízes e promotores”, afirmou Demóstenes. Segundo ele, essa era a intenção do Congresso, ao criar o CNJ.

“Participei da reforma do Poder Judiciário, e todos sabem que o CNJ foi criado porque as instâncias inferiores não estavam punindo juízes e promotores. Não são todos bandidos, mas, e se aparecer algum? Só deputado e senador tem que ser ‘ficha limpa’?”

Fotografia

2011-09-29T12:33:00.000-07:00

Em virtude da minha paixão pela pesca esportiva e por estar em contato direto com a natureza, aos poucos fui tomando gosto pela Fotografia, sobretudo de natureza.

Ainda estou aprendendo sobre esta arte magnífica (muitas técnicas e equipamentos), mas quando posso dou alguns cliques por aí.

Anexo duas fotografias minhas, com os assuntos clicados na Campos do Sossego, em Unistalda-RS, e vez ou outra postarei aqui algumas fotos. -Clique nelas para melhor visualização-. (Obs: as fotos tiveram suas qualidades reduzidas em virtude do tamanho do arquivo a ser postado).

As câmeras que registraram as fotografias são Nikon e Sony, ambas bridges.

Como disse o fotógrafo e pescador esportivo Pedro Martinelli, "a pesca é como a fotografia, o que vale é o que está na nossa cabeça; a nossa intenção".

OAB SP e a CAASP na Pesca Esportiva

2011-09-28T11:06:00.000-07:00

Nos dias 13 e 14 de novembro, a OAB SP e a CAASP realizam, a partir das 8h30, o "4º Campeonato Estadual de Pesca Esportiva", que será realizado na Colônia de férias dos advogados Paulistas Recanto Rio Paraná (Avenida Guanabara, 1.100, Três Fronteiras).

Podem participar da competição advogados regularmente inscritos na OAB SP e que estejam em dia com a anuidade.

O torneio será exclusivamente da pesca de tucunaré e o método utilizado será o pesque e solte. Quem pescar o maior peixe será premiado com um troféu para cada integrante do barco e a classificação será feita a partir do comprimento total dos peixes pescados. Todos os peixes poderão ser medidos, mas para a competição serão válidos apenas seis deles com mais de 35 centímetros.

Os competidores podem usar linha de diâmetro livre, varas, carretilhas e molinetes, iscas naturais e artificiais e puçá para recolhimento do peixe ou Fish Grip. Os cinco primeiros colocados receberão troféu e prêmio.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 20 de setembro e 11 de novembro pelo telefone (17) 3691-7500 ou pelo e-mail recanto.rioparana@oabsp.org.br.

(ipesque.com)

Sele/Inter: CBF destaca trio colorado no superclássico

2011-09-28T09:32:00.000-07:00

O site da CBF fez um destaque para a presença de colorados nas seleções brasileira e argentina. Eles jogam no mesmo time, com a mesma camisa, a do Internacional de Porto Alegre. Kleber, Oscar, Bolatti e Guiñazu se encontraram no Mangueirão tão logo terminou o treino do Brasil, enquanto os argentinos aguardavam a vez de entrar em campo para conhecer o gramado.

O clima não poderia ser outro, amistoso, o do reencontro de amigos. Tudo até as 21h50 desta quarta-feira, quando começa a decisão do Superclássico das Américas. Aí serão dois colorados com a camisa amarela contra dois colorados argentinos. "Ele amanhã será adversário. Mas não deixa de ser o grande amigo também", disse Kleber, depois de abraçar Guiñazu.

Lembrando que se Damião e Dalessandro não estivessem lesionados, haveriam seis jogadores do Internacional (!!!) à disposição de seus treinadores nas suas seleções.

A Sele/Inter está de volta.

Há "bandidos escondidos atrás da toga", diz a ministra Eliana Calmon

2011-09-27T09:57:00.000-07:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, leu nesta terça-feira (27) uma nota de repúdio a declarações da corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a respeito da impunidade de crimes praticados por magistrados.

Sem citar o nome da colega, Peluso avaliou como "levianas" as declarações e se referiu a trechos de uma entrevista dada pela corregedora, no último fim de semana, à Associação Paulista de Jornais. O jornal "Folha de S.Paulo" publicou trechos nesta terça.

O G1 entrou em contato com o gabinete da ministra Eliana Calmon, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A corregedora afirmou que há "bandidos escondidos atrás da toga",” ao comentar a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reduza o poder do CNJ de fiscalizar atos praticados por juízes. Está na pauta do Supremo nesta quarta-feira (28) uma ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que questiona a atuação do conselho.

"Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", disse a corregedora na entrevista.

As declarações foram motivo do adiamento da sessão do CNJ na manhã desta terça para que fosse feita uma reunião administrativa, de onde era possível ouvir vozes exaltadas. A sessão do conselho foi aberta com uma hora e meia de atraso e começou pela leitura da nota de repúdio.

No texto, assinado por 12 dos 15 integrantes do conselho, o presidente do CNJ afirma que as declarações são generalizadas e “ofendem a idoneidade e a dignidade dos magistrados”.

"O Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade", disse Peluso.

(http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/09/em-nota-cnj-diz-que-declaracoes-de-corregedora-sao-levianas.html)

Fiscalização no Rio Itu e a piracema

2011-09-27T06:15:00.000-07:00

Ainda sobre o Rio Itu, manifesto meu contentamento com a fiscalização exercida desde a nascente até a foz com o Rio Ibicuí, seja pelos órgãos públicos, seja pelos próprios pescadores esportivos e ribeirinhos. Obviamente é necessária ainda maior participação da comunidade e órgãos públicos de Santiago, Manoel Viana, Alegrete e Itaqui em fiscalizar o Rio Itu e Ibicuí.

Quando pescávamos no feriado Farroupilha, vimos a patrulha ambiental passando por nós, de olho em “pescadores”-predadores que insistem depredar e matar os peixes com o uso de redes de pesca e espinheis.

Além disso, fomos interpelados duas vezes por moradores da região, cujo rio é limítrofe com suas propriedades, indagando-nos se usávamos redes de pesca ou espinheis. Como pescamos esportivamente, no uso de varas de pesca, carretilhas, molinetes e iscas artificiais, não tivemos nenhum problema.

Friso que dia 1º de outubro inicia o período defeso, em virtude da piracema.

E os predadores que insistirem em pescar em qualquer lugar, com ênfase no Rio Itu, certamente serão denunciados, autuados e presos, até mesmo por qualquer cidadão como faculta o Código Penal, pois não é admissível que em pleno século XXI e com tanta escassez dos recursos naturais ainda haja predadores que matam peixes apenas por matar, com a desculpa estapafúrdia de estar abastecendo freezeres com peixes para "alimentação".

Estamos de olho.

O pescador que foi fisgado na vingança do peixe

2011-09-26T11:17:00.000-07:00

O turista mineiro Cleudiomar Divino Alves, de 56 anos, foi fisgado por um anzol durante uma pescaria na manhã de domingo (25) em um rio no município de Coxim, a 243 quilômetros de Campo Grande. O pescador, que teve o lábio perfurado, precisou ir ao hospital para remover o petrecho.

Ao G1, o turista contou como ocorreu o incidente. "Eu estava com meu filho na embarcação, amarrando a linha no meu anzol. Fui dar aquele último nozinho com a boca quando um peixe fisgou o anzol do meu filho e ele precisou de ajuda. Quando fui socorrê-lo, me atrapalhei e acabei fisgado", relata.
saiba mais

O turista afirma que acidentes desse tipo são mais comuns do que se pensa. "No hospital, disseram que toda a semana tem alguém sendo atendido porque se feriu com anzol", diz. O procedimento de retirada do petrecho foi rápido e sem dor, segundo Cleudiomar.

Além de pescado na bagagem, o pescador levará muita história para contar na cidade mineira de Centralina, onde mora com a família. "Liguei para minha esposa e disse que peguei o maior peixe que ela já tinha visto. Tinha 85 quilos e era eu mesmo", brinca o turista. Ele deixa a pousada na região da cachoeira das palmeiras e retorna a Minas Gerais na terça-feira (27).

(ipesque.com.br)

Festival Campo Afora

2011-09-22T09:48:00.000-07:00

Quero dar os parabéns aos organizadores e partícipes do festival de música nativa Campo Afora, do piquete de mesmo nome, da nossa Santiago.

Não pude participar este ano da primeira edição em virtude de estar pescando no piscoso Rio Itu no feriadão Farroupilha.

Mas ano que vem, se Deus quiser, participo da segunda edição, seja como colaborador, seja apresentando alguma obra.

Suerte e vida longa ao belo festival. E parabéns também aos premiados!

UFSC tem que aceitar transferência de aluna da UFSM diagnosticada com câncer

2011-09-22T06:39:00.000-07:00

Uma aluna do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) garantiu o direito de transferência compulsória para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da justiça local que entendeu necessária a transferência. A família da estudante vive em Florianópolis (SC), onde seria atendida pelo Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon).

A doença só foi diagnosticada após seu ingresso na faculdade gaúcha. Mas para a UFSC, a transferência compulsória não seria possível, por representar burla ao vestibular. A universidade também alegou omissões no julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão abriria exceção indevida à lei, que prevê apenas a transferência obrigatória de servidores públicos em condições especificas.

Legalidade

O ministro Herman Benjamin rejeitou as alegações da UFSC. Quanto às supostas omissões do TRF4, o relator apontou que a entidade de ensino deixou de indicá-las especificamente, o que impede a análise do STJ. Em relação à inexistência de respaldo legal para a transferência, o ministro explicou que a decisão baseou-se em disposições constitucionais para afastar a aplicação rígida da lei.

“Tendo em vista a excepcional situação da ora recorrida, decorrente da gravidade da patologia que a acomete e da necessidade de estar junto aos familiares e de ter a doença sob controle, o Tribunal de origem manteve sentença concessiva do pleito inicial, adotando, para tanto, motivação constitucional, pois considerou, in casu, necessária a observância dos direitos fundamentais da estudante, tudo em consonância com o princípio da proporcionalidade e com os direitos à saúde e à educação, assegurados pela Carta Magna”, destacou o ministro.

Por isso, a questão não envolveria a negativa de vigência a dispositivo de lei federal, mas de violação ao princípio constitucional da legalidade, porque o TRF4 rejeitou aplicar a norma com base na ponderação entre esse e outros valores contidos na Constituição. A reapreciação dessa ponderação não é possível ao STJ em recurso especial, concluiu o ministro.

(STJ)

Médica nega socorro, agride paciente e acaba detida em SP

2011-09-14T12:09:00.000-07:00

O serralheiro Jeisivaldo Anselmo dos Santos, de 36 anos, enfrentou nesta terça-feira (13) o que acredita ter sido os piores cinco minutos de sua vida. Após sofrer uma queda na escada de casa, às 11 horas, Santos foi resgatado por uma equipe do Corpo de Bombeiros até o Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro Saboya, no Jabaquara, zona sul, onde segundo ele, mesmo imobilizado numa maca, foi alvo de humilhações e tapas que partiram da médica de plantão. A cirurgiã Maria Cristina de Carvalho foi detida pela Polícia Militar e levada até o 26º Distrito Policial (Sacomã), onde acabou liberada horas depois. A Secretaria Municipal de Saúde informou que a profissional seria demitida nesta quarta-feira (14).

Santos disse que a médica parecia muito transtornada, se negou a prestar atendimento e chegou a ofender também um dos bombeiros da unidade de resgate, dizendo que ele só tinha levado a vítima naquele hospital por ser um lugar mais perto para ele. De acordo com a delegada Ancilla Vega, coordenadora da Central de Flagrantes do 26º DP, a médica foi ouvida durante a tarde e negou as acusações.

Em depoimento Maria deu outra versão: disse que o paciente é que tinha sido agressivo com ela. Após as declarações, a médica assinou um termo circunstanciado (aplicado para infrações menos graves) e vai responder por omissão de socorro e injúria com “vias de fato”, quando ocorre alguma violência física. Santos explicou que não havia ninguém na sala da médica e ela estava sentada sem fazer nada quando ele chegou ao lado de um dos bombeiros. Diante da situação ele disse que Maria teria discutido com o bombeiro. “Ela falou para ele que já tinha mandado fax para os bombeiros, dizendo que o hospital não podia mais receber paciente de resgate”, contou o serralheiro.

Em meio à discussão, Santos se irritou. “Você não vai me atender. Devia estar em casa então”, reclamou. “Mas aí ela mandou calar a boca. Falei para ir lavar a louça e ela tentou me bater várias vezes, eu me protegi com os braços”, afirmou. “Eu me senti um nada, um lixo, pago meus impostos”, disse. Um dos bombeiros que participou do resgate de Santos confirmou as agressões.

“Eu tinha autorização para entrar com o resgate no hospital. Tomei todo cuidado para imobilizar o paciente, levei ao hospital, mas ela não queria atender”, disse. “Ele (Santos) estava com colete cervical, se levantou no meio da discussão. E se tivesse uma fratura mais grave seria pior?” A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que os bombeiros agiram corretamente e que as viaturas de resgate recebem autorização para encaminhar pacientes aos hospitais ligados ao Centro de Operações dos Bombeiros (Cobom).

Essa não teria sido a primeira vez que a médica agiu dessa forma. Segundo bombeiros, ela costumava ficar irritada quando tinha de atender pacientes no dia a dia. “A gente fica chateado com essas coisas. Não se pode negar atendimento para ninguém. Nunca vi isso”, comentou um dos bombeiros. A Secretaria e Saúde disse que Santos foi atendido logo em seguida. Na delegacia, a médica não quis falar com os jornalistas e tentou agredir o fotógrafo do Grupo Estado, batendo com uma das mãos na câmera.

Antes teria ofendido um policial civil. Sindicância irá apurar conduta de profissional Uma investigação para saber se a médica Maria Cristina de Carvalho tinha condições emocionais para trabalhar e também para descobrir por qual motivo ela surtou antes de agredir o paciente que tinha acabado de dar entrada no Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya, no Jabaquara. É o que defende a presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Jadete Barbosa Lampert.

"É preciso apurar quais são as condições de saúde e de trabalho dessa médica", afirmou Jadete. De acordo com a presidente da Abem, a médica acusada de agressão tem de passar por uma avaliação psicológica. "Pelo caso que você me contou, dá para perceber que ela não estava em condições emocionais para atender um paciente. Ela precisava ser encaminhada para receber atendimento psicológico, pois pode estar com algum problema", disse Jadete, que condenou a agressão.

"É uma coisa indesejável, principalmente para o paciente, que precisava do auxílio médico", afirmou. Na opinião de Jadete, um local de trabalho inadequado também pode contribuir para agravar a situação. "A gente vê profissionais de saúde trabalhando estressados, o que pode provocar esse tipo de situação lamentável. É necessário verificar se as condições de trabalho são adequadas para o profissional realizar um bom trabalho. Se o espaço para a consulta é confortável e se a médica conta com um grupo de profissionais para ajudar no atendimento de uma demanda específica, principalmente em uma unidade de emergência", observou Jadete.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informou, por meio de sua assessoria, que vai abrir uma sindicância para apurar a conduta da médica. O JT tentou falar com o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, mas ele não atendeu as ligações.

(Estadão)

Ação contra proibição de advocacia por servidores do MP é improcedente

2011-09-13T05:55:00.000-07:00

O Órgão Especial do TJ/RS julgou improcedente a ação proposta pela Associação dos Servidores do Ministério Público (APROJUS), contra a vigência da Lei Estadual nº 12.856/08, que proíbe o exercício da advocacia aos ocupantes de cargos dos Quadros de Pessoal de Provimento Efetivo e de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça. A decisão é desta tarde (12/9).

Argumentou a APROJUS que a Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos seria de iniciativa privativa do Governador do Estado. No caso, a proposta surgiu da Procuradoria-Geral de Justiça.

Para o Desembargador Gênero José Baroni Borges, relator da matéria perante o Órgão Especial, com todas as atribuições que a Constituição confere ao Ministério Público, em homenagem à autonomia, independência e imprescindibilidade, seria verdadeiro 'non sense' ficasse a depender de iniciativa do Poder Executivo lei que dispusesse sobre seus serviços ou, mais propriamente, sobre o regime jurídico de seus servidores.

Lembrou o magistrado que a iniciativa da Lei surgiu nos termos da Resolução nº 27/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, que veda o exercício da advocacia aos servidores efetivos, comissionados, requisitados ou colocados à disposição do Ministério Público dos Estados e da União. Citou ainda o magistrado, o indeferimento de liminar no âmbito do STF solicitada para suspender os efeitos da Resolução.

Os demais integrantes do Órgão Especial acompanharam o voto do relator.

(Processo : ADIn 70037051018)

OAB requer à Câmara indicação de jurista para vaga de ministro do TCU

2011-09-09T06:09:00.000-07:00

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ontem (08) ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), para requerer a indicação de um candidato que, além de notório saber jurídico, detenha o requisito de 10 anos de efetivo exercício da atividade profissional para preencher a vaga de próximo representante da Câmara a ministro do Tribunal de Contas da União. A indicação de um jurista foi reforçada por Ophir em razão da importância da formação jurídica para o bom desempenho dos atributos necessários ao trabalho do TCU. "É sabido que o TCU é um dos poucos tribunais de nosso País que não tem exclusividade dos seus membros com formação jurídica", afirmou Ophir Cavalcante.

No documento endereçado a Marco Maia, o presidente da OAB ainda defendeu que o indicado se enquadre nas hipóteses da Lei Complementar número 135/2010 - mais conhecida como Lei da "Ficha Limpa". Segundo Ophir Cavalcante, a adoção desse critério para a indicação certamente acrescentará "meritória qualidade aos quadros dos ministros do conceituado Tribunal". A vaga no TCU, destinada à indicação pela Câmara dos Deputados, está aberta em decorrência da aposentadoria do ministro e ex-deputado Ubiratan Aguiar.

(OAB)

Cade aprova compra da Seara pela Marfrig sem restrição

2011-08-31T09:49:00.000-07:00

Depois de um acordo costurado com a BRF - Brasil Foods no mês passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade e sem restrições, a compra da Seara pela Marfrig, que atuam no mesmo setor.

Surpreendentemente, o caso não foi para apreciação detalhada pelo plenário. O relator do caso, Marcos Veríssimo, optou por levar o processo para votação em bloco. "As participações de mercado eram baixas: os mercados estavam concentrados antes da operação e continuaram depois", argumentou o conselheiro. Ele salientou que acatou a recomendação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que foi acompanhada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça.

Em seguida, o relator foi irônico e salientou que suspeitava de que "havia rivalidade" no setor. Ele se referia ao acordo feito há pouco mais de um mês no processo de fusão entre Sadia e Perdigão.

(Agência Estado)

S.C. Internacional é Bi-Campeão da Recopa Sulamericana

2011-08-25T10:45:00.000-07:00

O Internacional conquistou o bicampeonato da Recopa Sul-Americana na noite desta quarta-feira, no Beira-Rio! O time colorado venceu o Independiente por 3 a 1 e reverteu o resultado do jogo de ida, na Argentina. Leandro Damião, duas vezes, e Kleber, de pênalti, marcaram os gols de mais um título internacional do Campeão de Tudo!

Parabéns, Colorados e Coloradas, por mais um título Internacional.

TSE aprova orçamento para as eleições municipais no RS

2011-08-19T08:18:00.000-07:00

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, no início de agosto, o orçamento para as eleições municipais de 2012. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande receberá R$ 8.695.733,00. Nas últimas eleições, o TRE-RS teve orçamentos de R$ 5.599.855,00 (eleição municipal de 2008) e R$ 8.905.941,00 (eleição geral de 2010).

(TRE/RS)

Gastos no Legislativo: sempre há um outro lado na moeda

2011-08-16T10:06:00.000-07:00

Lendo sobre o caso relatado pela imprensa sobre os gastos internos no legislativo unistaldense, e me interando mais do assunto, ressalto para algumas situações, as quais comento por também atuar na área do Direito Municipal.

A primeira é que o aumento do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unistalda e a remuneração dos servidores da Casa fora fixado e aprovado na legislatura de 2008 para vigência subsequente na legislatura 2009/2010, ou seja, em conformidade com o que ordenam as Constituições Federal e Estadual em atenção ao princípio da anterioridade.

A segunda é que a Emenda Constitucional nº 58, que alterou o índice de repasse orçamentário aos municípios (de 8% para 7%), passou a produzir efeitos apenas em 2010 - por isso, as novas regras não podem inviabilizar as regras orçamentárias aprovadas pelos municípios anteriormente à entrada em vigor dessa Emenda - como no caso do legislativo unistaldense. A jurisprudência predominante é neste mesmo sentido.

Refiro-me, aliás, que o próprio TCE/RS pode entender o contrário, mas ressalto fortemente que os Tribunais de Contas detém a mera função (com a devida vênia) de exclusiva instrução supletiva ao Poder Legislativo - e não poder mandamental, além de que os Municípios detém suas autonomias política, administrativa e financeira.

A terceira é que, verificando alguns dados, o aumento do subsídio dos Vereadores de Unistalda e da remuneração dos servidores da Casa está em conformidade com os parâmetros e índices instituídos pela Lei, aliás, quanto aos salários dos vereadores unistaldenses, estes estão ainda aquém do percentual instituído pela Carta Maior.

Isto porque o subsídio dos deputados estaduais (RS) na data da aprovação do aumento dos vereadores unistaldenses, era de R$ 11.564,76 (onze mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos). A Constituição Federal autoriza a fixação máxima do subsídio dos Vereadores de municípios de até dez mil habitantes em 20% do que percebem os deputados estaduais. Assim, os Vereadores de Unistalda poderiam ter seus subsídios majorados no valor máximo de R$ 2.312,80 (dois mil, trezentos e doze reais e oitenta centavos) - valores em 2010, eis que os deputados estaduais do RS tiverem um aumento de 73% para 2011. No entanto, o novel valor que foi estabelecido como subsídio aos vereadores, com os 10% calculados, foi de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), portanto ainda aquém dos 20% que recebem os deputados estaduais.

A quarta é em relação ao repasse orçamentário do Executivo ao Legislativo, pois é preciso conferir se o próprio Executivo não repassou valores com índices menores ao Legislativo escorados em outras interpretações de Lei, sendo que tais interpretações podem (eu disse "podem") estar equivocadas, retirando assim considerável fatia que seria justa à Câmara de Vereadores unistaldense.

Por fim, a quinta é em relação aos funcionários em cargos comissionados, eis que estes por vezes entopem e inflacionam as folhas de pagamento dos Poderes, e se não houver a redução deste tipo de contratação de nada adianta que emendas constitucionais alterem índices de repasse orçamentário, em virtude de que sempre as folhas de pagamento seguirão estourando, fato que pode (eu disse "pode") ter ocorrido no presente caso.

Portanto não considero que a questão relatada pelo TCE/RS no legislativo unistaldense em 2010 seja arrepiadora do ponto de vista legal.

Muito pelo contrário.

Racismo: decisões judiciais estabelecem parâmetros para repressão à intolerância

2011-08-15T11:16:00.000-07:00

Racismo é o conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças e etnias. É uma doutrina ou sistema político fundado sobre o direito de uma raça (considerada pura ou superior) de dominar as outras. Por fim, é um preconceito extremado contra indivíduos pertencentes a uma raça ou etnia diferente, considerada inferior. Seguindo esse entendimento do dicionário Houaiss, percebe-se que, apesar de toda a modernidade, ainda é comum encontrarmos casos de discriminação e preconceito por causa de diferenças étnicas.

As leis e a sociedade mostram que o racismo é uma atitude que deve ser abolida por completo, mas, ainda hoje, muita gente não se deu conta disso. Os preconceitos e as discriminações continuam. E vale lembrar que, pela Constituição Brasileira, racismo é crime imprescritível e inafiançável.

Chamado constantemente a proteger valores como a igualdade, a dignidade e a honra dos cidadãos brasileiros, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes.

Portão da discórdia

O pioneiro deles é o REsp 258.024. Julgado em 2001, o recurso tratou de indenização por danos morais devido a agressões verbais manifestamente racistas. A Terceira Turma confirmou decisão de primeiro e segundo graus que condenaram o ofensor a indenizar um comerciário em 25 salários mínimos.

O comerciário instalava um portão eletrônico, quando o homem se aproximou e começou a fazer comentários contra o serviço. O instalador tentou ponderar que se tratava de uma benfeitoria cuja finalidade era proteger os moradores da vila, que haviam decidido por maioria a colocação do equipamento, quando começou a ser agredido verbalmente pelo outro, morador do local.

Diante do ocorrido, a vítima acionou o Judiciário para resgatar sua dignidade e honra, que foram feridas por ofensas descabidas. Na ação, pediu uma indenização de 200 salários mínimos, mais juros e correção monetária, e que o agressor também pagasse os honorários advocatícios e as custas processuais, já que ele havia requerido o beneficio da justiça gratuita.

O agressor, por sua vez, negou as acusações, afirmando tratar-se de um lamentável mal entendido e alegou que as testemunhas que confirmaram a história não seriam idôneas. Argumentou que a ação era um atentado à realidade dos fatos, representando mais um capitulo de verdadeira expiação por que vinha passando desde que, no exercício da cidadania, e em defesa de seus direitos, denunciou a ocupação e a apropriação indébita, pela quase totalidade dos moradores da vila onde habita, de bens de uso comum do povo, como a rua e a calçada.

Em primeira instância, após análise das consequências dos fatos e da situação econômico-financeira dos litigantes, verificou-se que o agressor não era pessoa de grandes posses. Por isso, a indenização por danos morais foi fixada no equivalente a 25 salários mínimos e o pagamento dos honorários advocatícios, em 10% do valor da condenação. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou a apelação interposta pelo ofensor, que recorreu ao STJ.

O relator do processo, ministro Waldemar Zyeiter, destacou que as instâncias ordinárias são soberanas na apreciação da prova e manteve a condenação. Porém, como o pedido foi concedido em parte, os honorários advocatícios deveriam ser repartidos tanto pelo agressor quanto pela vítima.

Antissemitismo

Outro caso que chamou a atenção foi o julgamento do HC 15.155, ocasião em que o STJ, em decisão inédita, classificou discriminação e preconceito como racismo. A Quinta Turma manteve condenação de um editor de livros por editar e vender obras com mensagens antissemitas. A decisão foi uma interpretação inédita do artigo 20 da Lei 7.716/89, que pune quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça.

No habeas corpus, a defesa sustentou que o editor de livros não poderia ser condenado pela prática do racismo, pois o incitamento contra o judaísmo, de que foi acusado, não teria conotação racial.

Para o relator, ministro Gilson Dipp, a condenação do editor se deu por delito contra a comunidade judaica, não se podendo abstrair o racismo de tal comportamento. “Não há que se fazer diferenciação entre as figuras da prática, da incitação ou indução, para fins de configuração do racismo, eis que todo aquele que pratica uma destas três condutas discriminatórias ou preconceituosas é autor do delito de racismo, inserindo-se, em princípio, no âmbito da tipicidade direta”, afirmou.

O ministro destacou que tais condutas caracterizam um crime formal, de mera conduta, por isso não se exige a realização do resultado material para sua configuração, bastando, para tanto, a concretização do comportamento típico, como descrito na legislação, com a intenção de sua realização. O entendimento foi seguido pela maioria do colegiado da Quinta Turma.

Racismo no ar

No julgamento do HC 63.350, a Quinta Turma determinou que dois comissários de bordo da American Airlines, acusados de racismo, prestassem depoimento à Justiça brasileira no processo a que respondiam. A Turma negou pedido para que eles fossem interrogados nos Estados Unidos, onde residem.

Os dois comissários foram processados por terem agredido um passageiro brasileiro em junho de 1998, durante um voo da empresa que saía de Nova Iorque com destino ao Rio de Janeiro. Depois de um desentendimento com o passageiro por causa de assento, um deles teria dito: “Amanhã vou acordar jovem, bonito, orgulhoso, rico e sendo um poderoso americano, e você vai acordar como safado, depravado, repulsivo, canalha e miserável brasileiro.” Segundo o processo, o outro comissário também teria cometido o crime de racismo, previsto no artigo 20 da Lei 7.716, por incentivar o colega e por tentar agredir fisicamente o brasileiro.

Seguindo voto do relator do processo, ministro Felix Fischer, a Turma manteve a ação penal por entender que a intenção dos comissários foi humilhar o passageiro exclusivamente pelo fato de ele ser brasileiro. A ideia do ofensor foi ressaltar a superioridade do povo americano e a condição inferior do povo brasileiro. Para os ministros, houve agressão à coletividade brasileira.

Discriminação em clube

No HC 137.248, a Sexta Turma negou habeas corpus a um ex-presidente e cofundador de um clube, localizado em Uberaba (MG). Ele foi acusado do crime de racismo enquanto exercia a direção do estabelecimento. O ex-presidente teria impedido a aquisição de cota da agremiação por uma mulher negra sem nenhuma justificativa. Posteriormente, o marido da vítima teria gravado uma conversa na qual se discutiriam as supostas práticas racistas dentro do clube.

A defesa alegou que a prova seria ilegal. Porém, para o relator do caso, desembargador convocado Celso Limongi, a suposta prova ilegal não causou prejuízos à defesa as demais provas apresentadas não eram derivadas dessa.

Preconceito na piscina

Ao julgar o RHC 24.820, a Quinta Turma negou pedido de trancamento de ação penal a um homem condenado por instigar discriminação racial contra uma adolescente que residia no mesmo condomínio que ele. A menina era filha de empregada doméstica e morava no apartamento onde a mãe trabalhava. A jovem fez amizade com outras adolescentes que moravam no mesmo condomínio e passou a frequentar a piscina do prédio.

O homem, que exercia a função de síndico, informou ao morador do apartamento em que a menina vivia que não era permitido aos empregados usar a piscina – proibição que se estendia à garota, por ser filha de uma empregada doméstica. Na ocasião, um funcionário encerrou o acesso à piscina antes do horário habitual. A mãe da menina registrou um boletim de ocorrência quando soube das restrições impostas pelo então síndico.

O relator do processo, ministro Jorge Mussi, ressaltou que o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus só é admissível quando a ausência de indícios que fundamentam a acusação é demonstrada sem a necessidade de reexame das provas. Para ele, o argumento foi enfraquecido, também, pela existência de posterior sentença condenatória.

Internet

No julgamento de um conflito de competência, o STJ entendeu que o crime de racismo praticado por meio de mensagens publicadas em uma mesma comunidade da internet deve ser processado em um mesmo juízo. Por essa razão, determinou a competência da Justiça Federal de São Paulo para investigar discriminação praticada contra diversas minorias, como negros, judeus e homossexuais.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo deu início à apuração. Após verificar que os acessos dos investigados à internet ocorriam a partir de estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, o MP pediu o desmembramento das investigações. O pedido foi acolhido pela Justiça Federal em São Paulo, mas o juízo federal do Rio de Janeiro se recusou a dar seguimento ao processo desmembrado.

Em seu voto, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, concluiu que a conexão entre as condutas dos investigados também poderia ser verificada em razão de serem idênticas e consumadas na mesma comunidade virtual do mesmo site de relacionamento.

Índios

Em um caso polêmico (REsp 911.183), a Quinta Turma absolveu um apresentador de TV do crime de racismo. Ele havia sido condenado a dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, por ter ofendido etnias indígenas por ocasião de demarcação de terras em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para a Turma, não houve crime de racismo, mas exacerbação do pensamento num episódio conturbado que ocorria na região.

Segundo descreve a acusação, o apresentador teria, em cinco oportunidades, entre janeiro e maio de 1999, incitado a discriminação contra grupos indígenas em disputa com colonos pelas terras das reservas de Toldo Chimbangue, Toldo Pinhal, Xapecó e Condá. O STJ entendeu que houve exteriorização da opinião acerca de uma situação grave, descrição de comportamentos, mas não necessariamente incitação ao racismo.

No julgamento do REsp 157.805, a Quinta Turma, pela impossibilidade de reexaminar provas, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que inocentou um jornalista acusado do crime de racismo. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal por ter publicado em sua coluna uma piada que comparava uma candidata a deputada pelo Rio de Janeiro a uma macaca, o que, de acordo com o denunciante, incitaria a discriminação e o preconceito de raça e de cor.

O mesmo aconteceu no REsp 273.067. A Sexta Turma não examinou a acusação de crime de racismo contra um jornalista e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, que o inocentou ao entendimento de que não houve comprovação de dolo, ou seja, da vontade livre e consciente de praticar o crime.

Em seu voto, o relator, ministro Fernando Gonçalves, destacou que, para verificar a existência desse elemento subjetivo, seria necessário o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Suspensa lei de Alegrete (RS) que autorizava o transporte de pacientes

2011-08-12T11:37:00.000-07:00

O desembargador Arno W., do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, suspendeu liminarmente a vigência da Lei nº 4802/11, de Alegrete, que autoriza o Município a transportar pacientes conveniados gratuitamente para consultas, exames e cirurgias fora do domicílio.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal.

Para o magistrado, o novo serviço a ser criado imposto ao Executivo é medida que implica despesas, seja na formação de uma estrutura, seja na sua execução, estando, assim, o Legislativo a se imiscuir em questão orçamentária do Município. Destacou que somente o Executivo pode deliberar na matéria por flagrante reflexo nas contas públicas.

Entende o relator que houve flagrante contrariedade ao princípio da separação e independência dos Poderes previsto na Constituição Estadual.

Após período de instrução, a ADI será levada ao plenário do Órgão Especial para julgamento final de mérito.

(ADI 70044377752)

Interessante mensagem: "Não basta ser um bom advogado"

2011-08-11T11:55:00.000-07:00

"Um réu estava sendo julgado por assassinato na Inglaterra.
Havia fortes evidências sobre a sua culpa, mas o cadáver não aparecera.
Quase no final da sua sustentação oral, o advogado, temeroso de que seu
cliente fosse condenado, recorreu a um truque:
- 'Senhoras e senhores do júri, eu tenho uma surpresa para
todos vocês', disse o advogado, olhando para o seu relógio.
'Dentro de um minuto, a pessoa presumivelmente assassinada, neste
caso, vai entrar neste Tribunal.'
E olhou para a porta.
Os jurados, surpresos, também ansiosos, ficaram olhando para a
porta. Um minuto passou. Nada aconteceu. O advogado, então, completou:
- 'Realmente, eu falei e todos vocês olharam com expectativa.
Portanto, ficou claro que vocês têm dúvida neste caso, se
alguém realmente foi morto;
Por isso insisto para que vocês considerem o meu cliente inocente.
Os jurados, visivelmente surpresos, retiraram-se para a decisão final.'
Alguns minutos depois, o júri voltou e pronunciou o veredicto:
- 'Culpado!'
- 'Mas como?' perguntou o advogado...
'Vocês estavam em dúvida, eu vi todos vocês olharem fixamente para a
porta!'
E o juiz esclareceu:
- 'Sim, todos nós olhamos para a porta, mas o seu cliente não...'

MORAL DA HISTÓRIA:

NÃO BASTA SER UM BOM ADVOGADO, O CLIENTE TEM DE COLABORAR"

(Recebido de Ana Arocha por e-mail)

Mensagem ao Dia do Advogado

2011-08-11T09:47:00.000-07:00

"[...] nós juristas, nós os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigiado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele". (Rui Barbosa, patrono dos Advogados brasileiros)

Parabéns a todos os Advogados e Advogadas pelo Dia do Advogado.

Sem o Advogado não há justiça.

Ideli é muito fraquinha e Gleisi nem conhece Brasília, critica Nelson Jobim

2011-08-04T10:10:00.000-07:00

Nelson Jobim soltou novamente a língua e criticou o governo do qual faz parte. Em entrevista à revista Piauí, o ministro da Defesa criticou os braços-direitos da presidente Dilma Rousseff.

Referindo-se às negociações sobre o sigilo eterno de documentos, Jobim classifica a posição do governo como "muita trapalhada", segundo a Folha de S. Paulo. "A (ministra) Ideli (Salvatti, das Relações Institucionais) é muito fraquinha". Já Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, "nem sequer conhece Brasília".

Há uma semana, o ministro da Defesa revelou ter votado em José Serra (PSDB) na eleição presidencial do ano passado. A declaração irritou Dilma, que cogitou demitir Jobim, mas não de forma imeditada. No governo, avalia-se que, se o ministro tivesse pedido demissão, ela teria aceito na hora.

Na última segunda-feira, em entrevista à TV Cultura, Jobim rasgou elogios à presidente, afirmou ter "prazer" no cargo e disse não estar demissionário e deseja permanecer no governo.

(Zero Hora)

Delegado do Distrito Federal relata crime em forma de poesia

2011-08-03T11:37:00.000-07:00

O delegado Reinaldo Lobo, da 29ª DP, no Riacho Fundo, a 18 quilômetros de Brasília, surpreendeu a Corregedoria da Polícia Civil ao registrar, no dia 26 de julho, um crime em forma de poesia.

O documento apresentado pelo delegado faz parte do inquérito policial, formado ainda pelo auto de prisão em flagrante, as oitivas e o relatório. A peça final, única feita em poesia, não foi aprovada e teve que ser refeita.

O relatório dizia respeito a um crime de receptação, ocorrido na noite de 22 de julho, quando um homem foi flagrado por policiais militares na garupa de uma motocileta roubada.

"O preso pediu desculpa/disse que não tinha culpa/pois estava só na garupa/foi checada a situação/ele é mesmo sem noção/estava preso na domiciliar/não conseguiu mais se explicar", escreveu o delegado sobre a abordagem ao suspeito.

Mais adiante, o delegado prossegue: "Se na garupa ou no volante/sei que fiz esse flagrante/desse cara petulante/que no crime não é estreante".

A vontade de fazer um trabalho diferente motivou a redação do poema, disse o delegado. “O nosso trabalho é um pouco de idealismo. Apesar de muito árduo, ele é um pouco de fantasia, de você lutar pela reconstrução e pela melhora do mundo. Acho que isso traz muita realização e eu quis transformar isso em arte, daí a ideia da poesia.”

No relatório em forma de poema, o delegado explica a inovação: "Resolvi fazê-lo em poesia/pois carrego no peito a magia/de quem ama a fantasia/de lutar pela paz contra qualquer covardia".

Lobo disse ao G1 que sua intenção era chamar a atenção de quem fosse ler o inquérito, afirmou. “Nos deparamos com situações difíceis. Naquela noite, tive vontade de transmitir uma mensagem a quem fosse ler aquele inquérito.”

Apesar da criatividade, o relatório retornou da Corregedoria com o pedido de que fosse escrito nos padrões da polícia. Lobo achou melhor solicitar o ajuste a outro delegado. “Não existe nada que regre a redação oficial de um relatório. O Código de Processo Penal só exige que se narre o caso e se citem as informações importantes. O delegado deve ter liberdade de fazer isso”, defende.

Esta foi a primeira vez que Reinaldo Lobo escreveu um relatório em poesia. Apesar de o formato não ter sido aceito pela Corregedoria, não houve nenhum tipo de punição ao delegado, que não abandonou completamente a ideia.

“Vou tentar um diálogo com a Corregedoria para tentar ver o que é possível fazer em harmonia”, afirmou o delegado, fazendo rima.

A Corregedoria da Polícia Civil não se pronunciou sobre o caso até o fim da manhã desta quarta-feira.

O homem que estava na garupa da motocicleta roubada foi autuado em flagrante por receptação. Até o envio do relatório, informa Lobo, o rapaz permanecia preso no sistema penitenciário, porque, como escreveu em seu inquérito-poema, "a fiança foi fixada/e claro não foi paga".

Veja a íntegra do relatório do delegado

"Já era quase madrugada
Neste querido Riacho Fundo
Cidade muito amada
Que arranca elogios de todo mundo

O plantão estava tranqüilo
Até que de longe se escuta um zunido
E todos passam a esperar
A chegada da Polícia Militar

Logo surge a viatura
Desce um policial fardado
Que sem nenhuma frescura
Traz preso um sujeito folgado

Procura pela Autoridade
Narra a ele a sua verdade
Que o prendeu sem piedade
Pois sem nenhuma autorização
Pelas ruas ermas todo tranquilão
Estava em uma motocicleta com restrição

A Autoridade desconfiada
Já iniciou o seu sermão
Mostrou ao preso a papelada
Que a sua ficha era do cão
Ia checar sua situação

O preso pediu desculpa
Disse que não tinha culpa
Pois só estava na garupa

Foi checada a situação
Ele é mesmo sem noção
Estava preso na domiciliar
Não conseguiu mais se explicar
A motocicleta era roubada
A sua boa fé era furada

Se na garupa ou no volante
Sei que fiz esse flagrante
Desse cara petulante
Que no crime não é estreante

Foi lavrado o flagrante
Pelo crime de receptação
Pois só com a polícia atuante
Protegeremos a população

A fiança foi fixada
E claro não foi paga
E enquanto não vier a cutucada
Manteremos assim preso qualquer pessoa má afamada

Já hoje aqui esteve pra testemunhá
A vítima, meu quase chará
Cuja felicidade do seu gargalho
Nos fez compensar todo o trabalho

As diligências foram concluídas
O inquérito me vem pra relatar
Mas como nesta satélite acabamos de chegar
E não trouxemos os modelos pra usar
Resta-nos apenas inovar

Resolvi fazê-lo em poesia
Pois carrego no peito a magia
De quem ama a fantasia
De lutar pela Paz ou contra qualquer covardia

Assim seguimos em mais um plantão
Esperando a próxima situação
De terno, distintivo, pistola e caneta na mão
No cumprimento da fé de nossa missão

Riacho Fundo, 26 de Julho de 2011

Del REINALDO LOBO
63.904-4"

(globo.com)

STF: MJ confirma saída da ministra Ellen Gracie

2011-08-03T10:13:00.000-07:00

O processo de aposentadoria da ministra Ellen Gracie, do STF, foi assinado na segunda-feira à noite, 1, pelo ministro José Eduardo Cardozo e segue agora para o Palácio do Planalto. A aposentadoria só será efetivada com publicação de decreto presidencial no DOU.

A confirmação da saída da ministra ocorre exatamente um ano após a publicação da aposentadoria do ministro Eros Grau, último a deixar a Corte. Assim como Ellen Gracie, o ministro negou até o último momento que deixaria o Tribunal.

Procurada por jornalistas, durante o intervalo da primeira sessão do STF após o recesso de julho, Ellen Gracie se esquivou das perguntas. O presidente da Corte, Cezar Peluso, também não quis comentar o assunto. No entanto, a pauta carregada de processos sob responsabilidade da ministra nesta semana sinalizavam que a saída estaria próxima.

Mesmo sem a confirmação oficial, as especulações para a substituição de Ellen Gracie correram o país. Ontem, a Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota pública em que pede um representante da magistratura Federal para ocupar o lugar da ministra. Ellen Gracie, no entanto, não é magistrada de carreira, ou seja, não prestou concurso público para ser juíza. Membro do MP, ela chegou a desembargadora do TRF da 4ª região pela reserva de vaga do quinto constitucional.

Na relação de possíveis nomes para substituir a ministra, a maioria é mulher: a juíza Sylvia Steiner, do Tribunal Penal Internacional de Haia; a ministra Nancy Andrighi, do STJ; a ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM; a procuradora Flávia Piovesan e a desembargadora Federal Neuza Maria Alves da Silva, do TRF da 1ª região. O único homem cotado para o cargo, até agora, é o ministro Teori Zavascki, do STJ.

Ellen Gracie Northfleet chegou ao STF em dezembro de 2000, nomeada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi a primeira ministra do Tribunal e também a primeira a assumir a presidência da Corte, em abril de 2006. A ministra ainda tinha sete anos até a chegada da aposentadoria compulsória, em 2018. A expectativa é que ela saia do STF para ocupar vaga em um órgão internacional.

A tendência internacionalista foi uma das marcas de sua passagem pelo STF. A participação da ministra em seminários e eventos em outros países foi constante. Em 2008, ela fez campanha aberta para ocupar um posto na OMC, mas perdeu a vaga para o mexicano Ricardo Ramirez. À época, ela creditou a derrota à conjuntura geopolítica e à divergências com países vizinhos.

(migalhas.com.br)

Suspensa lei de Rosário do Sul que restringe abertura do comércio

2011-08-01T09:35:00.000-07:00

O desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, suspendeu liminarmente a aplicação da Lei nº 2.229/01, do Município de Rosário do Sul. A lei regulamenta o horário do funcionamento do comércio local. Para o magistrado, a quase olímpica restrição ao comércio, em domingos e feriados, e, no caso, também aos sábados à tarde, implica hostilidade manifesta aos princípios relativos ao valor social do trabalho, do desenvolvimento, da livre iniciativa, expansão econômica, e, como é óbvio, melhoria da qualidade de vida da cidade.

A lei proíbe de forma geral a abertura do comércio aos sábados a tarde e domingos. E abre exceção aos estabelecimentos atendidos pelo proprietário ou sócio e familiares, vedado o trabalho de empregados, e aonde houver acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores. O horário de funcionamento é estabelecido pela legislação como sendo de segunda à sexta-feira, com abertura, no mínimo, às 8h30min, e fechamento às 18h48min. Aos sábados, o horário de abertura e fechamento previsto é entre 8h30min e 12h30min.

O Desembargador Arminio entende que a lei estabelece odiosa distinção entre os estabelecimentos de conotação familiar ou atendidos apenas por sócios e os demais estabelecimentos comerciais, violando o princípio constitucional da isonomia. A decisão é de 26/7.

Após período de instrução, a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul será levada ao plenário do Órgão Especial para julgamento final de mérito.

(ADI 70044111219)

Rádio Santiago

2011-08-01T09:19:00.000-07:00

Parabéns para Rádio Santiago AM pelos 60 anos.

Linda festa ontem em frente a Prefeitura.

Vida longa a este proeminente veículo de comunicação regional.

Ministro da Justiça diz que é a favor do Exame de Ordem

2011-07-28T11:19:00.000-07:00

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acompanhado do presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, entregou nesta quarta-feira (27) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ofício contendo o entendimento contrário da advocacia brasileira à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Recursos, apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e que pode vir a integrar o III Pacto Republicano do Poder Judiciário, a ser lançado em agosto próximo.

"A OAB tem um compromisso constitucional com a Justiça brasileira para torná-la mais ágil, segura e, cada vez mais, próxima do cidadão. Essa PEC fere de morte o direito à ampla defesa e prejudica o acesso da defesa de um cidadão a todos os graus de jurisdição", afirmou Ophir em entrevista, onde destacou que, para a OAB, o problema principal de lentidão da Justiça não está nos recursos judiciais mas de falta de estrutura. "O modelo da Justiça brasileira precisa ser profissionalizado para que atenda a tempo e hora as demandas da sociedade. O problema não está nos recursos", acrescentou.

A proposta entregue pela OAB foi acompanhada de uma análise, feita com base no estudo do Conselho nacional de Justiça (CNJ) denominado Justiça em Números, que indica que, se a PEC dos Recursos for aprovada, só desafogará a Justiça brasileira em cerca de 1,7%. "Não será com essa PEC que se resolverá o problema de lentidão no Judiciário. Pelo contrário, ela pode vir a dilapidar o que é um verdadeiro fundamento da República: o direito de defesa, que ficará gravemente prejudicado", acrescentou Ophir.

Outro assunto discutido no encontro foi sobre o parecer contrário ao Exame de Ordem emitido pelo subprocurador-geral da República Rodrigo Janot , considerado “uma retaliação” à Ordem dos Advogados do Brasil. O motivo, de acordo com o conselheiro e advogado Almino Afonso Fernandes foram os dois votos que os representantes da Ordem no CNMP deram pela abertura de processo disciplinar contra Janot, há pouco mais de um mês.

Durante o encontro o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse que é a favor do Exame de Ordem e qualquer discussão fora disso não seria pertinente

O recurso que questiona a constitucionalidade do Exame de Ordem foi protocolado no STF em 1º de outubro de 2009. No dia 11 de dezembro do mesmo ano o tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria. Ou seja, admitiu seu julgamento. Em 21 de maio de 2010, o ministro Marco Aurélio, relator do processo, determinou o envio do caso para a Procuradoria-Geral da República, para a emissão de parecer.

Em entrevista a revista Consultor Jurídico, o relator do processo contra Janot, conselheiro Almino Afonso, afirmou: “No voto, eu registrei a impertinência da demora e afirmei que o subprocurador claudicou. Portanto, deveria responder a processo administrativo disciplinar por ter deixado engavetado por mais de um ano o recurso à espera de seu parecer”,

Para o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, o exame de ordem é imprescindível e hoje durante a reunião com o Ministro da Justiça, reiterou sua posição.

Também participaram da reunião no gabinete do ministro o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho, e o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo.

(oabms.org.br)