quinta-feira, 27 de julho de 2017

Os calhordas não param! Agora é Sarney Filho, do Ibama. Esse é o governo Temer (PMDB), da coligação com Dilma (PT)

A caixinha de malandragens do Ministério do ½ Ambiente na gestão de Sarneyzinho Filho não tem fundo. O Ibama agora pretende taxar a produção de alimentos incluindo a atividade na lista de potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP). 

No último dia 4 de julho, o Ibama abriu uma consulta pública sobre o projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal. Após o encerramento da consulta, no próximo dia 31 de julho, o Ibama deve publcar uma Instrução Normativa (IN) regulamentando o enquadramento das atividades no CTF/APP.

A proposta dos técnicos do Ibama estão especificadas em 200 fichas técnicas que serão publicadas como anexo da IN e servirão como referência oficial. Vejam o que diz uma das fichas:
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É isso mesmo o que você está lendo. O Ibama pretende incluir a agricultura e a pecuária como atividadespotencialmente poluidoras. E não é só isso. Uma outra ficha sugere incluir nas atividades potencialmente poluidoras o reflorestamento e o cultivo de espécies florestais nativas.
A inclusão da produção de alimentos como atividade potencialmente poluidora submete o agro ao Artigo 17-B da Lei 10.165, de 27 de dezembro de 2000, que instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
Pelas regras atuais a nova taxa sobre o agro será aplicada aos produtores rurais pessoa jurídica e pode chegar a R$ 3.600,00 por produtor por ano.
(https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/196040-ibama-sob-sarney-filho-prepara-novo-imposto-sobre-producao-de-alimentos.html#.WXnmEhXyvcs)