Por Bernadete Kurtz (OAB-RS nº 6.937,
ex-presidente da AGETRA; fundadora da ABRAT; advogada trabalhista desde 1973).
O desrespeito aos direitos
dos advogados chegou ao seu limite máximo na Justiça do Trabalho gaúcha! Na
quarta-feira (8) foi realizada assembleia extraordinária convocada pela AGETRA,
na sala da OAB no prédio das varas, para discussão e deliberação de
providências a serem tomadas.
Um número inquietante de
magistrados vêm exarando despacho padrão nos autos, o que demonstra ser uma
ação orquestrada! Estão sendo expedidos alvarás diretamente para os
reclamantes, ignorando os poderes – outorgados aos profissionais da advocacia -
para receber valores constantes nas procurações. E mais: estão sendo expedidas notificações
para as partes, orientando-as de que “nada devem pagar aos advogados,
pois deferidos honorários de AJ no processo”.
Existe também a exigência de
que seja juntada aos autos declaração conjunta firmada por cliente e advogado,
no sentido de que não serão cobrados honorários contratuais e nem quaisquer
outras despesas do beneficiário da AJG, sob pena de rejeição do pedido de
honorários assistenciais (Proc. nº 0021105-35.2015.5.04.0017).
Juízes trabalhistas Ignoram
ou fazem de conta que não sabem, que muitos advogados pagam peritos para
efetuarem/examinarem cálculos, que beneficiarão os reclamantes!
A conjunção é de total
desrespeito para com os advogados, munidos de instrumentos procuratórios, que
lhes dão poderes para receber valores e dar quitação! Não se pode tolerar que a
magistratura trabalhista gaúcha, de forma orquestrada, parta para atingir uma
categoria inteira. Não aceitamos ser tratados como salafrários e picaretas,
porque não somos!
Na assembleia extraordinária
da Agetra restou deliberado que:
1. A entidade
disponibilizará em seu saite www.agetra.adv.br
modelos de mandados de segurança, agravos de petição, e representação
correicional, para que todos advogados que tiverem seus direitos desrespeitados
utilizem, e ingressem com as medidas cabíveis ;
2. Todos os colegas que
ingressarem com as medidas deverão comunicar imediatamente para a AGETRA e
OAB/RS, para que sejam assistidos;
3. Toda ocorrência de
desrespeito deverá ser imediatamente respondida com uma medida judicial e ou
administrativa.
Os advogados gaúchos exigem
respeito, e não mais tolerarão atos de arbítrio e prepotência, como os que
estão se disseminando!
A última insólita novidade
debatida veio de um magistrado (Jorge Araújo, 5ª VT de Porto Alegre), que
indeferiu a inicial por inepta, porque o advogado se recusou a alterar o tipo
de fonte utilizada em sua inicial, sugerida pelo juiz para Times New Roman ou
Arial 12... (Proc. nº 0021599-85-2016-5-04-0005). Na assembleia soube-se que o
magistrado declarou ter feito isso porque é míope e portador de astigmatismo...
Na minha fala na assembleia
da AGETRA (que reuniu quase 200 advogados; a próxima será na rua), mencionei
que tudo isto está acontecendo por nossa exclusiva culpa! Nós advogados somos
os responsáveis pela desunião, pelo acovardamento, pela atitude de
subserviência que muitos ainda têm frente a magistrados arbitrários e
prepotentes!
Isto tem que acabar! Ou a
advocacia trabalhista se une e inunda o TRT-4 de mandados de segurança e
reclamações correicionais – sempre provocando também o CNJ – ou haverá o nosso
acachapamento, humilhação e reiteração do desrespeito.
Se juízes trabalhistas querem
se imiscuir de forma indevida em nossos contratos de honorários (não se sabe
com que interesse, ou quem está por trás), talvez devamos começar a discutir
algumas benesses imorais que recebem os magistrados com o dinheiro público!
Chamemos para nossa próxima
assembleia os magistrados oriundos do quinto constitucional. Eles devem se
posicionar!