segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Ação orquestrada de magistrados trabalhistas contra a advocacia gaúcha*

Por Bernadete Kurtz (OAB-RS nº 6.937, ex-presidente da AGETRA; fundadora da ABRAT; advogada trabalhista desde 1973).
O desrespeito aos direitos dos advogados chegou ao seu limite máximo na Justiça do Trabalho gaúcha! Na quarta-feira (8) foi realizada assembleia extraordinária convocada pela AGETRA, na sala da OAB no prédio das varas, para discussão e deliberação de providências a serem tomadas.
Um número inquietante de magistrados vêm exarando despacho padrão nos autos, o que demonstra ser uma ação orquestrada! Estão sendo expedidos alvarás diretamente para os reclamantes, ignorando os poderes – outorgados aos profissionais da advocacia - para receber valores constantes nas procurações. E mais: estão sendo expedidas notificações para as partes, orientando-as de que “nada devem pagar aos advogados, pois deferidos honorários de AJ no processo”.
Existe também a exigência de que seja juntada aos autos declaração conjunta firmada por cliente e advogado, no sentido de que não serão cobrados honorários contratuais e nem quaisquer outras despesas do beneficiário da AJG, sob pena de rejeição do pedido de honorários assistenciais (Proc. nº 0021105-35.2015.5.04.0017).
Juízes trabalhistas Ignoram ou fazem de conta que não sabem, que muitos advogados pagam peritos para efetuarem/examinarem cálculos, que beneficiarão os reclamantes!
A conjunção é de total desrespeito para com os advogados, munidos de instrumentos procuratórios, que lhes dão poderes para receber valores e dar quitação! Não se pode tolerar que a magistratura trabalhista gaúcha, de forma orquestrada, parta para atingir uma categoria inteira. Não aceitamos ser tratados como salafrários e picaretas, porque não somos!
Na assembleia extraordinária da Agetra restou deliberado que:
1. A entidade disponibilizará em seu saite www.agetra.adv.br modelos de mandados de segurança, agravos de petição, e representação correicional, para que todos advogados que tiverem seus direitos desrespeitados utilizem, e ingressem com as medidas cabíveis ;
2. Todos os colegas que ingressarem com as medidas deverão comunicar imediatamente para a AGETRA e OAB/RS, para que sejam assistidos;
3. Toda ocorrência de desrespeito deverá ser imediatamente respondida com uma medida judicial e ou administrativa.
Os advogados gaúchos exigem respeito, e não mais tolerarão atos de arbítrio e prepotência, como os que estão se disseminando!
A última insólita novidade debatida veio de um magistrado (Jorge Araújo, 5ª VT de Porto Alegre), que indeferiu a inicial por inepta, porque o advogado se recusou a alterar o tipo de fonte utilizada em sua inicial, sugerida pelo juiz para Times New Roman ou Arial 12... (Proc. nº 0021599-85-2016-5-04-0005). Na assembleia soube-se que o magistrado declarou ter feito isso porque é míope e portador de astigmatismo...
Na minha fala na assembleia da AGETRA (que reuniu quase 200 advogados; a próxima será na rua), mencionei que tudo isto está acontecendo por nossa exclusiva culpa! Nós advogados somos os responsáveis pela desunião, pelo acovardamento, pela atitude de subserviência que muitos ainda têm frente a magistrados arbitrários e prepotentes!
Isto tem que acabar! Ou a advocacia trabalhista se une e inunda o TRT-4 de mandados de segurança e reclamações correicionais – sempre provocando também o CNJ – ou haverá o nosso acachapamento, humilhação e reiteração do desrespeito.
Se juízes trabalhistas querem se imiscuir de forma indevida em nossos contratos de honorários (não se sabe com que interesse, ou quem está por trás), talvez devamos começar a discutir algumas benesses imorais que recebem os magistrados com o dinheiro público!
Chamemos para nossa próxima assembleia os magistrados oriundos do quinto constitucional. Eles devem se posicionar!