quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

FORA DILMA! "Quem comete crime de improbidade pode sofrer impeachment", diz especialista

Autor do primeiro parecer que defendia o impeachment, o jurista Ives Gandra Martins avalia que existem argumentos mais do que suficientes para a presidente Dilma Rousseff perder o mandato. Mesmo assim, sustenta que o desfecho dependerá muito mais do clima que se criar nas ruas do Brasil do que da análise técnica dos argumentos. Para Ives Gandra, Dilma não teve ação dolosa, mas pecou por omissão, negligência, imperícia e imprudência e não tem credibilidade para tirar o país da crise.

O presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma. Que análise o senhor faz do episódio?
O pedido de impeachment é politico, embora com embasamento jurídico. Havia um jogo político. No momento em que os deputados do PT não aceitaram a orientação do Planalto e resolveram não contaminar sua imagem perante a opinião pública, o deputado Cunha também disse que não tinha mais responsabilidade nenhuma. O impeachment tem embasamento jurídico mais do que suficiente.
Quais são os principais argumentos que justificam o impeachment?
A lei de improbidade administrativa declara que ação ou omissão é crime de improbidade. Ela foi omissa com tudo que ocorreu quando era presidente do conselho da Petrobras. A lei, em relação à ação ou omissão, é muito clara. Por outro lado, a lei de impeachment tem um dispositivo que diz que constitui crime não supervisionar adequadamente o que está sob sua tutela e é evidente que ela não administrou bem com todos esse assaltos. Não estou dizendo que ela agiu dolosamente. Disse apenas que ela foi omissa, negligente, imprudente e imperita, que são os casos de culpa e que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já declarou, em dois casos de prefeitos, que deveriam ser afastados por culpa grave. Ela não foi imprudente no caso de Pasadena quando disse que, se tivesse conhecimento maior, não faria o negócio? Tinha obrigação de se aprofundar. Era um negócio de bilhões. Reconheceu que foi negligente quando disse que, se soubesse, não faria o negócio.
No Congresso, vai preponderar a análise política ou jurídica?
Vai ser exclusivamente política. Jurídica é a base, para começar, como no caso do Collor. No momento em que o povo sai à rua, vai depender menos dos deputados e dos argumentos jurídicos. Se o povo não sair às ruas, ela consegue um terço dos deputados com tranquilidade. Se o povo pressionar, os deputados não vão querer ter suas imagens vinculadas a um governo que não tem credibilidade.
Como o senhor avalia a argumentação de que o impeachment é uma tentativa de golpe ou até ruptura institucional?
Se é tentativa de golpe, temos na constituição dois dispositivos golpistas, que são os artigos 85 e 86. Eles dizem o seguinte: quem cometer crime de improbidade administrativa, pode sofrer impeachment.
Se a presidente perder o mandato, o que acontecerá com o país?
O mesmo que aconteceu após o Collor. Itamar criou um governo de coalização e, graças a ele, tivemos o Plano Real. Michel Temer é hábil, consegue dialogar com o Congresso, coisa que Dilma nunca conseguiu, e pode fazer um governo de coalizão, até porque, se o Brasil não tiver um governo de coalizão, não sai dessa crise monumental.
(ZH)