Para Barroso é necessário fazer duas desmistificações sobre Direito Penal e do Processo Penal. A primeira é a de que "garantismo" tem a ver com impunidade. “Garantismo significa respeito ao direito de defesa e ao advogado. Significa não permitir regimes de exceção em função do freguês do sistema. Mas, uma vez respeitados o direito de defesa, se a punição se impuser, ela deve ser aplicada”, disse. A segunda é a de que "devido processo legal" é o que não termina. “Devido processo legal é o que se move pelas regras do jogo. E o jogo um dia chega ao fim”, complementou.
(Conjur)
=> Faltou avisar ao min. Barbosa o que é "garantismo".
