Além dos processos na região já protocolados na Justiça Federal na defesa de clientes produtores rurais, os quais 100% tiveram sentença de procedência em primeira e/ou segunda instância, estarei ingressando na Justiça com quase mais uma dúzia de ações para cobrança da retenção do imposto dos últimos cinco anos em defesa de um grupo de pecuaristas da fronteira oeste.
O STF irá se manifestar definitivamente sobre o tema ainda em 2013, e já em 2014 começarão as execuções e possíveis pagamentos de RPVs (até 60 salários mínimos), já que as precatórias ainda vão para a velha e conhecida fila, mas que serão pagas.
Recebo muitos produtores rurais que ainda perguntam se é possível a suspensão e cobrança do que retido por funrural ainda "nos dias de hoje", pois pensam que somente em 2011, quando ocorreu a "febre" das cobranças após uma decisão do STF e julgamentos dos TRF's, é que era possível.
Ocorre que o funrural ainda está sendo retido dos produtores que não ingressaram na Justiça, em virtude de não haver manifestação do STF em decisão final sobre o tema.
Os produtores rurais que ainda estão sofrendo a cobrança/retenção no momento da venda podem requerer judicialmente a suspensão imediata via liminar e a cobrança corrigida da retenção dos últimos 05 anos.
