quinta-feira, 18 de julho de 2013

Ministério Público pediu o arquivamento de denúncia contra Prefeito Cezar Schirmer

O parecer do Ministério Público foi pelo arquivamento do expediente. Segundo a procuradora de Justiça, Eva Margarida Brinques de Carvalho, não se pode, sem embargo das inferências existentes no relatório policial, edificar uma responsabilidade penal no dever geral de qualquer servidor público de conhecer o funcionamento do órgão onde trabalha, ou concluir que se conhecesse a estrutura e as atribuições, o evento não teria ocorrido.

Está se desenhando, assim, um possível quadro de Tribunal do Júri, já que o detentor do foro privilegiado (Prefeito Municipal) acabou ficando de fora do processo criminal.

Os proprietários da boate Kiss e os músicos da banda irão "arcar sozinhos" com uma responsabilidade que era de muitos, inclusive de servidores da Justiça (promotor do TAC de 2012) e do Executivo.