PAC-2 é fraude eleitoreira, diz oposição

A oposição classificou ontem como uma farsa o lançamento da nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC-2. Em nota conjunta, PSDB, DEM e PPS denunciaram o caráter eleitoreiro do anúncio de investimentos estimados em R$ 1,59 trilhão, que teriam como objetivo principal turbinar a candidatura da petista Dilma Rousseff à sucessão presidencial.

Os três partidos lembraram ainda que pelo menos 54% das obras incluídas no PAC-1 sequer saíram do papel e apenas 11% foram concluídas. A ideia dos tucanos, por exemplo, é explorar isso durante a campanha eleitoral.

(Fonte polibiobraga.blogspot.com)

A propósito...

Adorei esta do jornal Correio Braziliense: PAC = Programa de Aceleração da Candidata de Lula.

São os PACcomícios, PACpropagandas antecipadas, PACfraudes, PACdinheironacueca, PACnãovinãoseinada, PACcadêprimeiradama?,PACdesviodeverba, PACmensalão, etc, etc e etc.

São os "PACs" do Lula, da Dilma e do PT.

Vota, Brasil?

Pesca de traíras e a salvação das "crank baits"

Ainda atacando de "pescador", quero comentar um assunto interessante e técnico.

Núltimo sábado a tarde (27), eu e meu amigo Maurício Nicola Dalosto saímos para pescar traíras em um rio, no barranco.

Neste rio as traíras são de bom porte, visto pouca pressão de pesca em virtude do isolamento daquele local por dentro do rio, já que só se chega ali por dentro de propriedades privadas.

Com equipamento leve-médio e médio, eu com vara até 17 lb, ele com vara até 20 lb e linhas 0,30mm monofilamento, iniciamos a tarde de pescaria com iscas de sub-superfície e superfície, com zero de ações.

Como a tarde estava muito abafada, sol muito quente, raciocinei que os peixes estavam pouco ativos, e pela temperatura da água, estavam em locais que iam de meia-água ao fundo.

Assim, resolvi usar uma isca artificial crank bait, cor vermelha, de fabricação uruguaia, comprada em uma loja em Rivera - URU.

As crank baits são iscas “gordinhas”, e seu trabalho é simples e vem do nome (crank = manivela), são iscas que são trabalhadas apenas pelo recolhimento na manivela. Eu gosto de trabalhar as cranks com pequenos e sutis toques de ponta de vara, não sequenciais, pois assim a isca "sai do lugar", fazendo um nado mais errático, imitando um peixe ferido e presa fácil aos peixes de hábitos piscívoros, ou seja, que se alimentam de peixes, como as traíras.

Foi só dar duas arremessadas e não demorou muito para a bela traíra de 1,8 kg abocanhar a crank vermelha/colorada, e começar a briga.

Mais arremessos e trabalhos de ponta de vara, e mais peixes iam entrando. Foi quando meu parceiro, que não possuía cranks em seu estojo de iscas artificiais, me pediu emprestada a "matadora da tarde", a crank colorada. Gentilmente emprestei para ele e pluguei uma Fat Rap, da Rapala.

Logo que o Maurício arremessou e trabalhou a isca, fisgou sua primeira traíra da tarde. Eu até brinquei com ele, dizendo que o peixe só veio porque a isca era minha...

Brincadeiras a parte, encerramos o sábado com um saldo de mais de 10 traíras todas com no mínimo 1,5 kg, sendo que a maior foi de 2,0 kg, e igualmente todas fisgadas com crank baits.

Já a questão da troca de iscas artificiais, mudando o tipo de ação da mesma, é uma questão de raciocínio. Para quem pesca há tempos e compreende a ação das artificiais e o comportamento de alguns peixes, entende que se as questões climáticas estão ao extremo, por exemplo, muito frio ou muito quente, o peixe fica pouco ativo, buscando maiores profundidades. Foi o que ocorreu na tarde quente e abafada, em que uma "gordinha" de meia-água foi o gatilho para uma pesca produtiva.

Pescar não é uma ciência exata. É prática. É um esporte em que além da técnica, deve se usar o raciocínio e a prudência.

Ah, e além de tudo o respeito pelo esporte deve ser em primeiro lugar. E é aí que se encontram os verdadeiros esportistas.
Fotos: 01 - A primeira traíra da tarde; 02 - Maurício e sua traíra com a minha crank colorada; 03 - equipamentos usados.

Outra denúncia sobre pesca predatória no rio Ibicuí, em Manoel Viana - RS

E-mail recebido de um cidadão de Manoel Viana - RS (identidade preservada por motivos de segurança)

"É um absurdo o que está acontecendo aqui
É uma vergonha
É um banditismo
Tem gente com freezer cheio de dourado
CHEIO!
Se vier o Ibama aqui e for vistoriar os frezeres dos pescadores profissionais vão encontrá-los abarrotados de dourados.

Olha, eles estão pegando, assim, "parelho"
Não escapa nada
Ficarei feliz se o amigo conseguir entrar em contato com alguém que possa acabar com esta pesca predatória
Tu nem imagina a quantidade de peixe que eles estão tirando deste rio
Dourados até de 1kg
É uma cambada de salafrários..."

O caso é sério e a coisa está sem controle. A Brigada Militar e o MP já estão avisados. Faça sua parte você também, cidadão, sobretudo vianense. Denuncie. Não compre peixes em "mercados negros".

E-mail alerta sobre a pesca predatória no Rio Ibicuí em Manoel Viana - RS

Recebi e-mail do meu amigo, empresário e pescador esportivo Osvaldo Nicola, relatando sobre o descalabro encontrado ontem, domingo (28) no Rio Ibicuí em Manoel Viana - RS, região fronteira oeste do Estado:

"Ontem, estivemos navegando num trecho do Rio Ibicuí, entre o Elesbão e o amigo Wilmar Kerpel. Ficamos apavorados com a quantidade de REDES e ESPINHEIS que o pessoal armou no leito deste rio.

ESTÃO MATANDO ESTE IMPORTANTE RIO DE NOSSA REGIÃO.

Nossos filhos não vão acreditar que um dia este rio teve PEIXE, pois se continuar assim logo não vai ter mais nenhum...

Temos que nos mobilizar....

Vamos fazer uma corrente, cada um deve falar com algum conhecido que possa ajudar a combater esta situação.

Temos que conseguir que os órgão responsáveis FISCALIZEM, para que as pessoas que estão fazendo isto sejam responsabilizados.

Vimos pescadores profissionais capturando Dourados de pouco mais de quilo. A pesca do DOURADO está proibida, nem os pescadores profissionais podem fazer a pesca desta espécie.

Se alguém conhece pessoas de Manoel Viana que possam ajudar por favor falem com estes, pois por estarem na beira deste rio é importante o envolvimento dos mesmos. A Brigada e outros órgão de lá também tem que fazer algo sobre isto.

Realmente solicito que divulguem o máximo possível esta informação.

Abraço. Osvaldo".

Por favor, BRIGADA MILITAR, MINISTÉRIO PÚBLICO EM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE MANOEL VIANA. Alô vianenses! Estão acabando com tudo! Vamos tomar uma atitude!

A questão é grave e alarmante.

O julgamento do casal Nardoni

Encerrou na madrugada de sábado o julgamento do casal Nardoni.

Alexandre Nardoni foi condenado pelo júri a quase 32 anos de prisão. Anna Carolina Jatobá fora condenada em quase 27 anos de prisão. Ambos já recorreram da decisão.

Para a maioria dos brasileiros, justiça fora feita.

No entanto, sem entrar no mérito da questão passo brevemente a discorrer sobre alguns pontos do julgamento histórico no País.

Os réus já estavam condenados muito antes da decisão do Conselho de Sentença. Haviam sido condenados pela mídia e pela moção popular que a mídia causou. Até mesmo o magistrado que aplicou a pena, que é um ser humano - de carne e osso -, não tinha como não ser influenciado pelo apelo da imprensa.

E é cada vez mais indignante e impressionante o que algumas pessoas - ignorantes, óbvio - fazem com o defensor do Réu. No caso do advogado do casal Nardoni, dr. Roberto Podval, pude acompanhar o lamentável episódio experimentado por ele, ao ser xingado e até agredido fisicamente por alguns desocupados (fora as pessoas de bem que apenas acompanhavam em vigília, como solidariedade a família da pequena Isabella) que não tinham o que fazer e bradavam dia e noite na porta do Forum. Neste ponto, creio que o promotor de justiça, dr. Francisco Cembraneli, poderia ter sido mais comedido quando falava com a imprensa, pois parecia que jogava a culpa no colo da Defesa, colaborando com a ira de alguns, cominando nas agressões físicas e verbais que vimos.

Por outro lado, resta ressaltar o bom trabalho técnico do promotor de justiça e do advogado de defesa ante o caso. Dois profissionais de muita competência e que honram a Justiça brasileira.

No caso da decisão do júri, creio que um precedente fora criado, e perigoso, aliás. A condenação se deu sem sequer uma prova cabal da autoria dos réus. Ninguém viu a agressão e a menina ser atirada pelo pai. O que se viu, a grosso modo, é que existe um conjunto de provas (inclusive algumas científicas) que levam a crer que o casal foi o autor dos crimes. Mas prova contundente, além da dúvida razoável, isto não existe. E aí está a insegurança jurídica criada. Vejam bem, não defendo nem acuso o casal. Apenas afirmo que não existem no caso provas cabais de autoria dos dois.

A questão do protesto por novo júri, a Defesa usará como argumento o fato de que o crime ocorreu antes da entrada em vigor da Lei 11.689 (em vigor desde agosto de 2008) e que aboliu o direito a pedir novo júri em caso de penas iguais ou superiores a 20 anos. Como o crime aconteceu em 29 de março de 2008, eles teriam direito a um novo julgamento, é um direito deles, visto que o crime é anterior a mudança, e a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Mas isso não é ponto pacífico, e há juristas que entendem de modo diferente.

Para finalizar os breves comentários, pergunto: se não houvesse o peso da imprensa, da mídia ao caso, por não haver provas cabais de autoria, os réus seriam condenados?

Nunca saberemos isso.

Mesmo assim o sentimento de alívio e justiça é sentido por vários brasileiros ante a condenação do casal Nardoni naquele que foi o júri histórico no Brasil.

Lula condenado por propaganda antecipada

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira aplicar multa de R$ 10 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por propaganda antecipada durante a inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de dados de São Paulo (Sindpd/SP).

Esta é a segunda multa aplicada ao presidente por campanha fora de hora. Na semana passada, Lula foi condenado, também pelo TSE, a pagar multa de R$ 5 mil.

O evento alvo do julgamento desta quinta-feira aconteceu em janeiro deste ano. Na ocasião, as centrais sindicais CGTB, UGT e Força Sindical explicitaram o apoio à pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência. A ministra, que participou do evento ao lado de Lula, falou do período "pós-Lula". Lula também reforçou a campanha eleitoral, mas sem citar o nome da ministra.

- A cara do Brasil vai mudar muito, e quem vier depois de mim vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento. Por questões legais não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem, espero - disse Lula no evento.

O julgamento estava quatro a zero, mas logo depois que o ministro Felix Fischer apresentou as razões dele para considerar que houve propaganda antecipada, o ministro Ayres Britto pediu a palavra para retificar seu voto.

Britto disse que tinha entendido que não se caracterizava propaganda antecipada, mas que ao acompanhar atentamente o voto de Fischer e se dar conta de que o ato foi televisionado (pela EBC), mudou o voto e acompanhou Fischer.

Lula, assim, começa a ser derrotado através da Justiça Eleitoral.

Pelo menos em um âmbito da Justiça brasileira ele é condenado, já que, como mostrado pela imprensa, acobertou e fez parte de vários dos maiores escândalos corruptos da história e saiu imune.

E aproveitando o assunto, confesso aos amigos que jamais votei na esquerda e pretendo continuar assim. Não voto em Dilma, não voto em Tarso.

Nada pessoal, pelo contrário, respeito a esquerda, conheço muito sobre sua trajetória no Brasil e tenho amigos que votam e até militam na esquerda. Mas meus princípios e ideais não coadunam com a esquerda. Eis o óbice lógico.

(Síntese: O Globo)

Atenção: multa por peixes apreendidos pode chegar a R$ 100.000,00

Conforme Sr. Tarso Isaias, chefe do IBAMA em Santa Maria, o insituto está de olho na pesca predatória e intensificará os trabalhos nos dias que antecedem a semana santa.

E atenção. A multa por peixes apreendidos, como Dourado (salminus brasilienses) que está proibido no Estado, pode chegar a R$ 100.000,00 (cem mil reais), como visto na legislação.

Por isso, cuidado. A multa é alta e será cobrada e exigida.

Evite a matança de peixes. Não pesque com redes e espinhéis.

Os órgãos responsáveis, pescadores esportivos e defensores da fauna e flora estão atentos, e vão denunciar qualquer ato criminoso, intensificando a atenção no próximo final de semana em rios, lagos, açudes e barragens da região central e fronteira oeste do Estado.

Não compre peixes em mercados "negros". A compra deles só abastece a matança desproporcional e predatória.

Seja um cidadão decente.

(Registro e agradeço os e-mails recebidos.

Os crimes na pesca

Crimes relacionados à pesca:

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas:

I - quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aqüicultura de domínio público;

II - quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente;

III - quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.

Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:

Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:

I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;

II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;

III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.

Art. 35. Pescar mediante a utilização de:

I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;

II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:

Pena - reclusão de um ano a cinco anos.

Art. 36. Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.

DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Art. 34. - Causar degradação em viveiros, açudes ou estação de aqüicultura de domínio público:

Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Art. 35. - Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida:

Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

Parágrafo único. - Incorre nas mesmas multas quem:

I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;

II - pesca quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;

III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibida;

IV - transporta, conserva, beneficia, descaracteriza, industrializa ou comercializa pescados ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente;

V - captura, extrai, coleta, transporta, comercializa ou exporta espécimes de espécies ornamentais oriundos da pesca, sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida; e

VI - deixa de apresentar declaração de estoque.

Art. 36. - Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes, ou substâncias tóxicas, ou ainda, por outro meio proibido pela autoridade competente:

Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria.

Art. 37. - Exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido:

Multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou fração do produto da pesca, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para ornamentação.

Parágrafo único. - Caso a quantidade ou espécie constatada no ato fiscalizatório esteja em desacordo com o autorizado pela autoridade ambiental competente, o agente autuante promoverá a autuação considerando a totalidade do objeto da fiscalização.

Art. 42. - Para os efeitos deste Decreto, considera-se pesca todo ato tendente a extrair, retirar, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos aquáticos e vegetais hidróbios suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.

Parágrafo único. - Entende-se por ato tendente à pesca aquele em que o infrator esteja munido, equipado ou armado com petrechos de pesca, na área de pesca ou dirigindo-se a ela.

Para saber mais sobre a execução e consumação nos crimes contra a pesca acesse http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3998, interessante artigo do delegado de Polícia Federal em Três Lagoas (MS).

Lista de espécies fauna ameaçadas de extinção no RS: http://www.sema.rs.gov.br/sema/html/pdf/livrovermelho.pdf

Alerta geral: a matança de peixes está pra começar

Faltando exatamente 11 dias para sexta-feira santa, faço um alerta geral: muitos predadores sairão em busca de peixes de todas as medidas e espécies, usando meios desproporcionais, predatórios e criminosos, como redes de malhas 04 e 05, e os órgãos responsáveis precisam ficar atentos. E não apenas eles: todos nós, cidadãos brasileiros, devemos zelar pela fauna e flora, para que a barbárie seja coibida.

Apenas dando ciência da matança no interior do RS, mais precisamente na região fronteira oeste do Estado, no Rio Ibicuí, localidade de Tripa de Vaca, dia desses um grupo criminoso usou rede malha 06, três panos, de 150 mts (no local, pasmem, o Rio tem 200 mt de extensão!) e mais de 150 peixes foram mortos, quantidade que deu para encher dois freezeres. A grande maioria da matança foi de dourado, sendo que o maior pesou 8,0 kgs. Comenta-se que todos os peixes foram levados para cidade de Jaguari - RS, distante 402 km de Porto Alegre, região central do Estado.

Indignante, não?! E isso ocorre todos os finais de semana em praticamente todos os rios e no extenso litoral brasileiro.

O próximo final de semana creio que será o ápice da predação, pois anterior a semana santa. Por isso, faço um alerta em primeiro lugar a Brigada Militar (Patrulha Ambiental e Polícia Rodoviária Estadual), Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público Estadual e Federal, para que estejam de olhos abertos e ajam na forma repreensiva e ostensiva, principalmente nos dias que antecedem a semana santa.

Em segundo lugar, alerto e peço a todos os cidadãos que denunciem aos órgãos competentes todos os fatos, ações e indivíduos que estejam praticando ou na iminência de praticar crimes contra flora e fauna, inclusive, se preciso, dando voz de prisão a criminosos que estejam com redes de pesca, espinhéis, entre outros, usando da faculdade que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, em seu art. 301, que dispõe que "qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito".

Além disso, convoco todos os blogueiros e a imprensa de Santiago e região para que ajudem a disseminar o alerta geral sobre a iminente matança de peixes, sobretudo no próximo final de semana.

Caso Nardoni: segundo dia de julgamento

Quatro testemunhas serão ouvidas nesta terça-feira, segundo dia do julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Três delas servem tanto à defesa quanto à acusação por terem participado das investigações do assassinato da menina Isabella Nardoni, 5 anos: o médico legista Paulo Sérgio Alves, a delegada Renata Pontes e a perita criminal Rosângela Monteiro, coordenadora da equipe do Instituto de Criminalística (IC) que elaborou o laudo da cena do crime. O PM Luiz de Carvalho, primeiro a chegar ao edifício London, onde o crime ocorreu, também será ouvido.

O casal já está no Fórum de Santana, aguardando a abertura do júri. Alexandre Nardoni dormiu no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, o Cadeião de Pinheiros, na Zona Oeste, e Anna Carolina Jatobá na Penitenciária Feminina do Carandiru, na Zona Norte da capital paulista. De calça marrom e camisa branco, aparentemente sem algemas, Alexandre foi levado para o Fórum pouco depois de 8h. O carro da Secretaria de Administração Penitenciária que levava Anna Carolina Jatobá chegou logo atrás. O julgamento deve ser retomado às 9h.

Os jurados, que não podem ter contato externo, ocuparam quartos do Fórum de Santana, onde o casal está sendo julgado pelo 1º Tribunal do Júri. As testemunhas dormiram em quartos do Fórum da Barra Funda, entre eles a mãe de Isabella, Anna Carolina Oliveira

A Defesa do casal nardoni requereu que Anna Carolina Oliveira, na condição de testemunha, dormisse no fórum . O pedido foi feito pelo advogado Roberto Podval, logo após o depoimento de Ana Carolina. Ele alegou que pode haver necessidade de acareação entre a mãe de Isabella e o pai.

Ana Carolina Oliveira foi a primeira a depor ao Tribunal do Júri e arrancou lágrimas de uma jurada ao contar sobre a morte da filha. Ela disse que Alexandre era violento e chegou a ameaçar de morte a ela e à mãe.

Afirmou ainda que Anna Carolina Jatobá tinha ciúmes dela e de Isabella, pois a menina recebia mais atenção dos pais de Alexandre do que os dois filhos do casal.

A ideia era que Ana Carolina fosse dispensada após o depoimento e participasse do julgamento ao lado da família, na plateia.

(Síntese: O Globo)

Invasão vermelha em Rivera, Uruguai

Histórico. Emocionante. Arrepiante. Contagiante. Fantástico. É o mínimo que eu posso dizer sobre a invasão vermelha em Rivera, Uruguai, para assistir o jogo Cerro (URU) x Internacional, ontem, quinta-feira, 18 de março de 2010, pela Copa Libertadores da América 2010.

Partimos de Santiago - RS as 13h00min em uma van com um grupo de quatorze pessoas, chegando em Rivera às 16h00min. E logo na chegada, ainda cruzando a Polícia Rodoviária Federal em Santana do Livramento, pudemos visualizar a invasão de torcedores colorados, e que a paixão pelo clube não tem fronteiras.

A famosa Avenida Sarandi, em Rivera, ponto de free-shops, hotéis e restaurantes, fora tomada por uma nação de torcedores vermelhos e em número jamais visto antes, confessado pelo policial uruguaio que conversei.

Pessoas saiam das lojas, admiradas, com máquinas em punho, registrando o momento. Idosos, crianças e jovens uruguaios aplaudiam e tentavam cantar os cânticos que a torcida colorada entoava, ao comando da bateria da Torcida Popular, de Porto Alegre, em direção ao estádio.

O estádio Atilio Paiva estava encarnado, cor de sangue. Torcedores cerravam os dentes e cantavam com amor ao clube. Torcedores ilustres se faziam presente, como o cantor nativista Gaúcho da Fronteira.

Confesso que subindo as escadarias do estádio, quando enxerguei a grande torcida apaixonada colorada em pleno Uruguai, me arrepiei. Sensação que a última vez sentida fora na final da Libertadores da América 2006, no Gigante da Beira-Rio, edição que o Inter foi campeão.

O clima entre as torcidas era tranquilo. Presenciei vários torcedores do Cerro caminhando lado a lado com a torcida colorada, e muitos registrando o momento com fotos. Aliás, registrei o momento com alguns torcedores, e conversando um pouco com eles, senti que a paixão pelo clube fica restrita ao espetáculo de cânticos, gritos e incentivo, nada de brigas ou agressões. Claro, sempre tem os arruaceiros, mas estes prefiro nem comentar, pois para mim nem torcedores são.

Sobre a estrutura para receber os torcedores, percebi que dentro do estádio os uruguaios estão despreparados. Banheiros ruins e pouquíssimas opções de lanches e bebidas, e o pouco que tinha era com um preço "salgado".

O jogo em si, considero que o Cerro jogou para não perder. Montou um ferrolho no meio-campo e retrancou-se, saindo no contra-ataque. O técnico colorado Jorge Fossati, para mim, errou ao tirar Giuliano de campo, um dos melhores da partida. Então, a partida ficou no 0x0.

Agora, é pensar no jogo de volta, no Beira-Rio, contra o mesmo Cerro.

E agradecer a Deus mais uma oportunidade de ver um jogo histórico, com uma tomada gaúcha e brasileira do Uruguai, mesmo que por, no máximo, doze horas.

Tenham certeza que Rivera e o lindo país Uruguai nunca mais esquecerão o dia uma cidade uruguaia ficou completamente vermelha.

(Todas as fotos registradas por mim)

"Pra minha irmã"

Lá fora chuva e frio
Eu aqui tanto sofrer
Pra te dizer, maninha,
Amor por ti, amor é teu

Juntos não estamos
E a distância me castiga
Mas saiba que daria
Minha vida pra te ver feliz

Passo horas a vagar
E a angústia toma conta
Vem coceira na garganta
E os olhos a lacrimejar

A saudade que me bate
Não tem como descrever
Mas podes bem saber
Que estou ligado a ti

Tudo o que pedires
Deus Pai te escuta
Vem de mala de garupa
Pra mais perto de mim

Só assim o meu pago
E o meu pequeno coração
Por ser teu único irmão
Não chore mais tua ausência.

A divisão dos royalties do petróleo e o Rio

A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira (16) o cancelamento da Medalha Pedro Ernesto concedida ao deputado Ibsen Pinheiro em 1993, pelo então vereador Francisco Duran.

O deputado Ibsen Pinheiro é o autor da polêmica emenda que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios. A cassação da medalha foi aprovada por unanimidade pelos vereadores durante uma sessão na tarde desta terça.

Também nesta terça, o governador do Rio, Sergio Cabral, fez uma convocação geral da população para a manifestação nesta quarta (17), no Centro do Rio, contra a emenda do deputado Ibsen Pinheiro.

O governador reafirmou em um breve discurso que "o que está em jogo é a própria essência do estado democrático". O governador afirmou ainda que a questão não é referente ao governo dele, que seria uma questão atemporal.

O sambista Neguinho da Beija-Flor contou que não vai faltar porque está revoltado com a nova proposta: “Acham uma pedra de ouro na minha casa e sou obrigado a dividir contigo?”, indagou ele, que chegou a gravar um funk com o grupo Furacão 2000. Em um trecho, ele canta: “Alô Congresso! Alô presidente Lula! “Arra urrú! O petróleo é nosso! O Rio de Janeiro viu primeiro!”.

O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, informou, por meio de nota oficial, que a redução dos royalties pela exploração de petróleo vai deixar o estado do Rio de Janeiro sem condições de fazer as obras necessárias para os Jogos Olímpicos. O novo modelo de partilha foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10) e ainda vai ser votado no Senado.

E os gaúchos é que são bairristas?

O petróleo e o pré-sal são de todos os brasileiros, e não patrimônio carioca. Que a rompante carioquice ainda impera por aí, com seus arrotos aromatizados de caviar, isso todos sabemos. Agora, cassar medalha benemérita concedida a deputado federal que apenas propõe o rateio de bilhões para todos os brasileiros, é tão absurdo quanto a ditadura militar encabeçada (também) nos palacetes fluminenses, torturando e assassinando cidadãos como políticos, estudantes e advogados.

Parece-me que alguns cariocas ilustres perderam a vergonha na cara. Um governador afirmando que a essência democrática esta ferida? Ora, pelo contrário. Rateado os royalties do petróleo, que descoberto em território antes de tudo brasileiro, é perfectibilizar o princípio democrático e republicano da igualdade, isonomia ou equidade.

E caso assim não seja, daqui a alguns anos, quando a água potável estiver escassa e todo o mundo se virar para o nosso aquífero guarani, dará o direito da divisão dos royalties apenas entre os estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Mato Grosso, estados onde a área do aquífero ocupa.

Aí, torçam para que a boa vontade impere e que o revanchismo não atue, pois pode ser que se esse episódio for lembrado, os cariocas sofram com a sede.

A invasão colorada em Rivera (URU) para ver o Internacional

Quinta-feira, 19h15min, o estádio Atílio Paiva de Oliveira, em Rivera (URU), fronteira com Brasil, reviverá o apogeu: será inundado por torcedores espectadores de futebol.

Conheci o estádio uruguaio em 1995, no jogo Brasil (3) x Colômbia (0), válido pela Copa América, e lembro bem no que foi transformada a Avenida Sarandi no fatídico e friorento 13 de julho, com a invasão brasileira.

Na próxima quinta, a mesma coisa ocorrerá. Só que dessa vez, mudam as cores das camisas dos torcedores, que passam a ser encarnadas, vermelhas cor de sangue; cor da peleia, em sua maioria, e azuis, minoria, de torcedores do Cerro.

Aqui de Santiago - RS, vários torcedores saem a partir das 12h00min rumo a Livramento.

Já o Inter terá a blindagem exigida no local em que a delegação de 56 pessoas ficará hospedada em Santana do Livramento para o jogo contra o Cerro, do Uruguai. Uma torre inteira do Hotel Jandaia será destinada apenas aos jogadores, funcionários, dirigentes e comissão técnica. Serão oito andares só para o Inter.

Dentro de campo, 11 contra 11. E apesar de eu ser fã do Uruguai e do futebol uruguaio, espero que o clube gaúcho e brasileiro saia vitorioso da partida, encaminhando a classificação para a segunda fase da Copa Libertadores da América 2010.

E-mails recebidos

Recebo e-mails (em relação ao blog) diariamente, mas como uso o programa outlook express da Windows, tendo como provedores de e-mails empresa que possui detecção anti-spans, muitos ficam na própria página da empresa na internet, e só olho e autorizo o envio para caixa outlook quando lembro.

Falando hoje com a excepcional pessoa, relações públicas da Universidade Regional Integrada - URI, Campus Santiago - RS, Naíse Quartieri, no restaurante onde diariamente almoço, me perguntou ela se havia recebido e-mail que havia me enviado. No calor do momento, respondi que sim, mas enquanto almoçava pensava realmente se havia recebido ou não. Foi quando lembrei que alguns e-mails ficam, digamos, retidos na caixa original do site da empresa provedora de e-mails, sendo então que abri e confesso que fiquei emocionado e honrado com as palavras da Naíse, que comentou sobre a postagem a respeito de um jantar com meu pai na cidade onde ele mora, e do grande amor, consideração e respeito entre pais e filhos.

Eis o e-mail da grande amiga Naíse:

"Caro amigo Dr. José Ribeiro Filho!

Estava dando uma olhada em seu blog ( como costumo fazer sempre, e já falamos sobre isso), e te confidencio que fiquei emocionada com a descrição do teu encontro com o teu pai. Não fiquei com ciúmes porque também sou uma pessoa privilegiada e possuo pais maravilhosos, que me incentivam, me orientam e são exemplo de luta e determinação.

Mas, fiquei emocionada pelo fato de saber que jovens como tu preservam esse amor e esse carinho pelos pais, nossos maiores patrimônios. Hoje em dia é tão comum vermos na mídia desavenças entre pais e filhos, que uma cena como a que tu descreveu é realmente um momento abençoado por Deus. Tu sabes da grande gratidão que eu e meus familiares temos pelo teu pai, acreditamos que ele é mais que um médico é um ser iluminado por Deus que veio para a terra para nos ajudar e nos salvar ( mesmo sendo colorado) rsrsrsrsr. Nem tudo pode ser perfeito!

A propósito, teu blog está ótimo, sempre atualizado e com assuntos interessantes que nos enriquecem.

Um grande abraço, Naíse."

A Naíse e sua família são pessoas iluminadas. Grande abraço para todos.

Sobre o a perda irreparável do meu colega de faculdade e grande pessoa, o jaguariense Marcelo Feliciane

O meu amigo João Ari Ferreira ("Sicha"), professor e compositor nativista, jaguariense, enviou e-mail em seu nome e em nome do Clube União de Jaguari - RS - clube que meu pai fora presidente -, a respeito do trágico falecimento do meu colega de faculdade Marcelo Feliciane, ocorrido semana passada na BR 287.

Quisera eu não ter recebido esse e-mail, muito menos postado o ocorrido. Quisera eu que meu colega Marcelo, o saudoso "gordinho", estivesse com seu sorriso largo a contar histórias nos intervalos das aulas, por muitos e muitos anos...

Eis o e-mail do professor "Sicha":

"Não imaginas parceiro o quanto ainda está doendo em nós a perda deste grande amigo. nós da equipe de bocha do clube união agradecemos a ti por lembrar do Gordinho em teu blog. Ainda não caiu a ficha. Jaguari está de luto.

Perdemos prematuramente e de forma trágica um promissor advogado, atleta e amigo. Valeu tuas palavras sobre ele - só poderia ser um amigaço como tu para homenageá-lo. O Clube União de Jaguari te agradece esta referência.

Abraços - Sicha!!!!!"

O Sicha é um grande amigo e parceiro de nativismo gaúcho, e imagino a dor que ele e a minha segunda casa - Jaguari (pois morei até meus sete anos) - estão sentindo. Grande abraço a todos.

Retomando os trabalhos

Últimos dias da estação verão (encerra sábado), a semana reserva muitas emoções.

Viagem em visita a clientes de outras Comarcas do Estado, audiência em processo complexo em Santa Maria - RS e a invasão colorada em Rivera (URU) para o jogo da Libertadores da América 2010.

E o mais importante é iniciar a semana em paz com Deus e com fé e esperança. O resto vem naturalmente...

Tenham todos uma semana abençoada.

Clubes devem direitos autorais pela utilização de músicas em bailes de carnaval

É devido o pagamento de direitos autorais por utilização de obras musicais em espetáculos carnavalescos promovidos por clubes e entidades recreativas, seja quando em vigor a Lei 5.988/73, que exigia o intuito de lucro direto ou indireto, seja na égide da lei 9.610/98, que não mais prevê tal pressuposto. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná envolvendo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e várias entidades do estado.

O Ecad ajuizou ação de indenização contra o Clube Guaira e outros requerendo o pagamento de direitos autorais decorrentes da utilização de obras musicais nos bailes de carnaval realizados nos anos de 1995 e 1996. O pedido foi acolhido pelo juízo de primeiro grau e reformado pelo Tribunal de Justiça, que entendeu que a retransmissão de músicas de carnaval, sem a ocorrência de lucro direto ou indireto, não viola o artigo 73 da Lei 5988/73, então em vigor na época dos fatos.

Os clubes também sustentaram que tal pagamento caracterizaria duplicidade de cobrança de direitos autorais, uma vez que as entidades já pagam mensalmente pela sonorização musical continua de seus ambientes, tais como piscinas bares e restaurantes. O Ecad recorreu ao STJ.

Segundo o relator, desembargador convocado Vasco Della Giustina, os bailes de carnaval promovidos por clubes sociais – entidades privadas -, ainda que somente para associados, não são gratuitos e tampouco se qualificam como beneficentes ou como “carnaval de rua”, cujo patrocinador é, geralmente, a municipalidade - Poder Público -.

Para ele, tais espetáculos possuem o objetivo de lucro direto, com a venda de ingressos, mesas, bebidas e comidas; e indireto, com a promoção e valorização da própria entidade recreativa que se torna mais atrativa a novos associados.

Quanto à suposta duplicidade de cobrança de direitos autorais, o relator ressaltou que os fatos geradores são completamente distintos, pois a contribuição mensal paga pelo clube se refere à sonorização musical de seus ambientes, ao passo que cobrança sobre os bailes carnavalescos se refere a eventos especiais, não abrangidos pela mencionada mensalidade.

Vasco Della Giustina concluiu seu voto ressaltando que atualmente a matéria se encontra regulada pela Lei 9.610/98, que dispensa a lucratividade direta ou indireta do promotor do evento como pressuposto para a cobrança de direitos autorais na utilização de obras musicais. “Embora inaplicável na espécie, pois os fatos são anteriores à sua edição, convém acentuar que os eventos gratuitos também devem contribuir para o Ecad”. A decisão para restabelecer a sentença de primeiro grau foi unânime.

(Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ)

Adeus, colega Marcelo Feliciane

Marcelo Feliciane, 26 anos, morreu por volta das 11h desta quarta-feira no Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo, em Santa Maria.

Ele sofreu um acidente na madrugada de segunda-feira, quando colidiu o seu Fiesta em um caminhão Volvo na BR-287.

O corpo foi levado para a cidade de Jaguari onde será sepultado no cemitério municipal.

Marcelo foi meu colega de faculdade.

Mais um jovem que perde a vida em acidente de trânsito.

Triste. Muito triste.

Homenagem a Alfredo Zitarrosa

Hoje em Montevideo acontece uma grande homenagem ao mestre Zitarrosa.

O músico gaúcho Luiz Marenco participará junto de Jorge Nasser da justa homenagem.

Diário de uma pesca com caiaque

Nas horas de folga um dos meus hobyes é a pesca. E pescar é estar em contato direto com a natureza, com tudo que Deus nos proporciona sem nenhum custo.

Pescar em um caiaque, sem barulho de motor de popa nem cheiro de combustível, ficando quase que na flor d'água, é uma sensação ímpar.

No último sábado, eu e meu amigo pescador Maurício Nicola Dalosto, fomos a um piscoso rio a aproximadamente 40 km de Santiago. O nome do rio omitirei, visto que os pescadores "predadores" que usam as covardes redes de pesca e enchem um saco de peixes - na maioria sem o tamanho mínimo exigido pelos padrões e obrigatórios pelo IBAMA - não vão muito a esse local porque consideram que não haveria mais peixes (decerto porque acham que já mataram todos).

Graça a Deus, ledo engano: o rio mostra vida, e comprovamos isso.

Na companhia do coronel do exército Dalosto, que fisgou alguns peixes na pesca de barranco, saímos às sete horas da manhã rumo ao rio.

Camioneta descarregada, caiaques carregados, iniciamos por volta das nove horas da manhã a pescaria, descendo o rio cerca de 2km na parte da manhã e subindo o rio cerca de 1km na parte da tarde.

Na parte da manhã, várias ações nas nossas iscas artificiais. Maurício, com uma isca jumping minnow (zigue-zague), fisgou uma bonita traíra, que logo chegando ao caiaque para ser embarcada, conseguiu se livrar das garatéias e escapou. Escapou em parte, porque só iria ser fotografada e voltaria ao rio.

Eu tive algumas boas ações nas iscas de sub-superfície e superfície, mas não consegui fisgar o peixe do jeito necessário para embarcar, ou seja, depois do primeiro tranco, o peixe - dando cabeçadas - conseguiu se livrar da isca.

Sol quente, encerramos ao meio-dia as atividades. Chegando no improvisado mas organizado acampamento, Maurício assou um belo churrasco, onde nós três refizemos as energias para a tarde.

As três horas da tarde, reiniciamos a pescaria. Subindo o rio, logo nos deparamos com o primeiro obstáculo: queda d'água. Para não corrermos riscos de virar a pequena embarcação, perdendo equipamentos e molhando máquinas fotográficas, optamos por fazer a travessia desembarcados, puxando os caiaques.

Ao passar a queda d'água, avistamos no horizonte outra queda, porém com menos pedras e correnteza.

Raciocinando que estaríamos pescando entre duas pequenas cachoeiras, ou quedas d'água, vislumbrei o lugar ideal para o dourado: águas rápidas.

Remando um pouco mais acelerado, para chegar mais perto da outra "quedinha", disse para meu parceiro de pesca: "é ali que vou pegar um dourado, hoje". Meu parceiro não disse nada. Logo percebi que ele estava "meio" incrédulo sobre o que eu disse...

Arremessei uma isca artificial Z90, da Deconto, cor osso, trabalhei ela com nado em "z", e na segunda trabalhada o pequeno mas valente dourado "encharutou" a isca. Gritos pra todo lado, adrenalina a mil e o rei do rio pulando três, cinco vezes para se livrar da isca. Com todo cuidado, peixe embarcado, admirado (lindo brilho amarelado), filmado, fotografado e devolvido às águas.

Minutos depois, meu parceiro Maurício engatou uma linda traíra usando uma isca de meia-água. Traíra com uma listra prateada que ainda não havia visto. Novamente, peixe fotografado e devolvido às águas.

Mais tarde, quase encerrando o dia de pesca, uma grande traíra abocanhou minha isca de meia-água, deu duas cabeçadas e estourou minha linha. Deveria ter mais de 3kg. Minutos depois, vejo minha isca boiando na água, ou seja, ela deve ter cabeceado a artificial até soltar. Bom para ela e para mim, pois não tive prejuízo...

E as seis e meia da tarde encerramos a pescaria em caiaque. A praticidade do equipamento é fantástica. Claro, remar toda hora cansa um pouco, mas não tanto quanto se imagina. E o prazer do contato mais próximo com a natureza, compensa o esforço despendido para remar.

Logo voltaremos àquele rio. Inclusive, já o elegemos o nosso mais novo "CT" (centro de treinamento) para dourados e traíras de bom tamanho em rio, perto de Santiago - RS.

Para quem gosta de pescar, de conservar e preservar a natureza, ela retribui. E Ele que criou, da mesma forma.

Preserve e contemple as benesses desse ato.

(Fotos: 01 - a descida do rio; 02 - o dourado; 03 - traíra, 04 - dourado devolvido ao rio)

O saber ler e ouvir

Como eu disse na entrevista concedida no programa Redação 102.1, da Verdes Pampas FM, ao jornalista Rafael Nemitz, em relação aos comentários e postagens em blogs, muitas vezes falta um pouquinho de boa vontade e até boa-fé de quem lê, na hora da interpretação.

Quando algum comentário é feito, parece que alguns gostam de ler e/ou ouvir e interpretar do jeito que melhor agrada, esquecendo do real sentido da frase ou do pensamento como um todo.

Ora, se defendo a classe profissional, direitos e prerrogativas, em um comentário, não quer dizer que defendo o crime ou (naquele momento) o acusado do crime. Isto é muito mais que lógico!

Quem lê blogs e jornais e ouve entrevistas nas rádios e TVs, precisa usar mais da boa-fé e da boa vontade para exercer uma perfeita interpretação. Simples assim.

Caso Paines e o jornal Expresso Ilustrado

Na edição de hoje do jornal Expresso Ilustrado há um comentário meu sobre o caso do advogado Paines, comentário este feito na última segunda-feira.

Li, via imprensa (blogs e sites), ainda no domingo e na última segunda-feira, com algumas informações ainda desencontradas, que a prisão havia sido por motivo ligado a profissão e sem representante da OAB no momento do ato.

Posteriormente, veio a tona a verdade dos fatos, onde tomei conhecimento que a prisão era preventiva e por supostos crimes que não ligados a profissão de advogado, além de haver dois representantes da OAB no momento, entre eles o presidente da OAB/RS Subs. Santiago/Jaguari.

Apesar do comentário ter sido feito bem antes desta edição do jornal Expresso ter sido encerrada, acho muito válida a discussão acerca do assunto, pois a classe profissional, estudantes de Direito e a sociedade só tem a ganhar quando situações jurídicas são postas em debate.

Registro o acuro e atenção do eminente presidente da OAB/RS Subseção Santiago/Jaguari, que me ligou ontem para informar sobre o fato.

Redação 102.1, 13:30, HOJE

Aceitando mui honrado o convite do jornalista e radialista Rafael Nemitz, estarei participando hoje do Redação 102 da Rádio Verdes Pampas FM.

Conversaremos sobre diversos assuntos.

Sintonize a 102.1, às 13h30min.

Caso Eliseu: polícia aponta latrocínio e suspeitos têm prisão decretada

Em entrevista coletiva nesta tarde, no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o titular da Delegacia de Homicídios, Bolívar Llantada, afirmou que está descartada a hipótese de que o secretário da Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, tenha sido vítima de execução. Um dos principais suspeitos, que seria integrante de uma quadrilha de roubo de carros, Eliseu Pompeu Gomes, 22 anos, já teve prisão preventiva decretada e está foragido desde sábado.

— A partir de todas as linhas investigadas, temos convicção de que foi latrocínio — afirmou Llantada.

Outros dois homens, cujos nomes não foram informados, também já tiveram prisão preventiva decretada por participação no crime. Um deles seria um dos líderes do grupo.

Pompeu Gomes foi identificado após a confirmação do Instituto Geral de Perícias (IGP), de que o DNA encontrado na Rua Hoffmann, local em que ocorreu o tiroteio na última sexta-feira, é o mesmo do suspeito. O resultado foi comparado com amostras coletadas de familiares de Gomes.

— O Eliseu Pompeu Gomes estava presente na troca de tiros. Sobre isso, não resta dúvida. Tanto que deixou marcas de sangue — garantiu o diretor do Deic, Ranolfo Vieira Jr.

Os três seriam assaltantes de uma quadrilha especializada em furto e roubo de veículos de Sapucaia do Sul que atuava na Região Metropolitana. O Vectra, ano 2007, encontrado hoje em Novo Hamburgo, foi furtado na última segunda-feira no estacionamento de um supermercado em Canoas.

(Fonte: clicrbs. Foto: suspeito eEliseu Pompeu Gomes - reprodução clicrbs)

TSE aprova minutas das instruções para eleições 2010

Assistindo ao vivo a TV Justiça, ontem, pude acompanhar a sessão jurisdicional e administrativa do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou as últimas sete resoluções que faltavam ser apreciadas e que vão orientar o processo eleitoral em 2010, entre elas as doações por meio de cartão de crédito, a prestação de contas de campanha e o voto em trânsito. O plenário também aprovou a exigência de os políticos apresentarem, no ato do pedido de registro de candidatura, certidões criminais com dados sobre o andamento de cada processo.

Para o presidente do TSE, ministro Ayres Britto, a resolução sobre as doações por meio de cartão de crédito e a prestação de contas "cria mecanismos que permitem conhecer mais de perto a realidade da arrecadação dos recursos e da prestação de contas".

"Estamos explicitando procedimentos que achamos que sempre foram devidos, por exemplo, o acompanhamento praticamente online da movimentação financeira dos partidos e da prestação de contas, por consequência", sustentou.

Com relação à apresentação de "ficha limpa" pelo candidato, o ministro Ayres Britto esclareceu não se tratar de impor a vida pregressa do candidato como condição de elegibilidade. "Não existe isso porque o Supremo já afastou. O eleitor tem o direito de saber da vida pregressa do seu candidato e a Justiça Eleitoral tem o dever de facilitar esse conhecimento", avaliou.

Desde o fim de 2009, o TSE apreciou 17 resoluções para guiar as eleições, como propaganda eleitoral e condutas proibidas na campanha, modelos de telas de votação da urna eletrônica e identificação biométrica.

Já a questão polêmica sobre as vagas proporcionais, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram manter a representatividade dos estados no Legislativo federal e estadual. Desde a semana passada, quando o relator das regras das eleições, ministro Arnaldo Versiani, apresentou a minuta com a possibilidade de alteração, deputados e senadores de oito estados (entre eles RS) que perderiam vagas começaram uma verdadeira campanha contra a resolução. Por unanimidade (7x0), os ministros mantiveram as composições para 2011, sobretudo porque tal decisão mudaria as "regras do jogo" no ano eleitoral, o que proibido pelo art. 16 da Carta Federal.

Ao todo, existem nove Resoluções aprovadas: 23.089/09; 23.190/09; 23.191/09; 23.193/09; 23.202/10; 23.203/10; 23.205/10; 23.207/10 e 23.208/10.

E como espectador das sessões do STF e TSE, via internet ou pela TV Justiça, não posso deixar de elogiar o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE. Me parece, com a devida vênia aos demais, que está "um passo acima" dos seus pares. Pessoa inteligentíssima e com enorme senso democrático e republicano.

A morte do amigo Dr. Eliseu Santos

Dr. Eliseu Santos era uma pessoa afável. Um homem de fé e um brincalhão. Era também desconfiado, e portava arma de fogo sempre consigo, junto ao corpo. Carregava, também, uma no porta-malas, para, se porventura fosse vítima de um sequestro relâmpago, colocado no porta-malas, "metia bala no vagabundo", dizia.

Dr. Eliseu, médico, foi professor de residência do meu pai no Hospital Cristo Redentor, Porto Alegre, em ortopedia e traumatologia.

Na sexta-feira, após ligação de minha mãe - incrédula ante o ocorrido - que mora na Capital, logo depois que a imprensa de lá divulgava o fato, liguei para meu pai e dei a notícia. Silêncio sombrio e emocionante no outro lado da linha: meu pai ficou profundamente chateado e atônito.

Político e evangélico, Dr. Eliseu visitava nossa casa sempre que estava por estes pagos. Da mesma forma, quando meu pai era prefeito municipal, volta e meia se encontrava com Dr. Eliseu na Capital, relembrando os bons tempos de aluno/professor e trocando ideias e planos políticos.

A última vez que eu vi e falei com o Dr. Eliseu, o qual carinhosamente o chamava de "tio" Eliseu, foi no shopping Iguatemi, na Capital, em 2007. Elegante, Dr. Eliseu estava acompanhado da bela esposa, aliás, a mesma que presenciou in loco o assassinato do marido. Depois de trocar algumas palavras, me chamando de "ribeirinho", perguntou do pai e como estava a administração no município, prometendo que logo iria aparecer para fazer uma visita, "assim que desse". Visita essa, aliás, que desde daquele ano, infelizmente, não fora concretizada.

A morte do Dr. Eliseu, íntegro e bom homem público que era, tem de ser esclarecida o mais breve possível.

Sinceramente, vendo tudo que passa na imprensa, acredito em latrocínio, e não execução. Isto porque executores de vidas, por assim dizer, não atacam em locais públicos, movimentados, em horário de fluxo de pedestres e de veículos, muito menos em bairros movimentados, como o Floresta, pertinho da avenida Cristóvão Colombo, centro da Capital.

Aliás, executar um agente político da Capital (ex-deputato estadual e pré-candidato ao mesmo em 2010 [PTB]), assim, no meio da rua e em um bairro do centro da cidade, cheio de câmeras espalhadas por prédios, sabendo que a polícia iria exercer todo o aparato e dar status prioritários ao descobrimento da autoria dos criminosos, é ação para profissionais. E assassinos profissionais não dão um "mole" desses, ao executar um político naquelas condições.

Por isso, creio que Dr. Eliseu foi vítima de um roubo seguido de morte.

Da mesma forma, abro um parêntese para a questão do porte de arma. Dr. Eliseu há muito tempo portava arma de fogo. Meu pai conta que nos intervalos das aulas na residência, ele tirava da cintura um pequeno revólver calibre .38 e mostrava para os jovens médicos residentes, por "descontração". E vejam bem: talvez os tiros (projéteis) que ele acertou em um dos criminosos, onde o sangue ficou no chão da avenida e fora coletado para análise exame DNA, levem a elucidação do crime. Assim, afirmo que graças ao porte de arma de fogo, é que o crime seja elucidado a qualquer momento. E ainda alguns são contra o porte de armas...

Enfim. Lamentamos profundamente a morte do Dr. Eliseu. Estamos chateados, assustados. Na lembrança, as coisas boas transmitidas por ele, quando em visita a nossa casa, em Santiago-RS; o sorriso meigo e os grandes olhos azuis, marcas de um homem que fez (boa) história na política e na medicina gaúcha.