Dr. José Ribeiro de Castro Filho: luta honrosa desse Conselheiro Federal Benemérito da OAB

A história dos ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil possui uma riqueza ímpar e banhada em luta, coragem, ética, patriotismo e democracia. Entre elas, a do presidente benemérito Dr. José Ribeiro de Castro Filho, que, além de sua emocionante trajetória, também me chamou a atenção pelo seu nome/sobrenome, parecido com o meu, e cujo a breve síntese de sua vida profissional é discorrida a seguir.

Dr. José Ribeiro de Castro Filho

Agraciado com a Medalha Rui Barbosa no dia 10 de dezembro de 1982, na gestão de Bernardo Cabral

Mineiro de Rio Novo, Dr. José Ribeiro de Castro Filho nasceu no dia 29 de março de 1914. Foi Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no biênio 1966/67, fundador da revista da entidade e idealizador do 1º Seminário sobre o Ensino de Direito que, naquela época, discutia a preocupante questão do despreparo dos bacharéis e a proliferação das faculdades de Direito.

Eleito presidente da OAB/Guanabara entre 1971 e 1973, fundou o primeiro jornal da corporação. Por defender advogados perseguidos pela ditadura, recebeu várias ameaças de responder a inquérito militar. Ao término de sua gestão, os Conselheiros Seccionais dedicaram-lhe uma placa de prata em reconhecimento à coragem demonstrada à frente da entidade.

O prestígio de seu trabalho o levou à Presidência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, cargo que ocupou de 1973 a 1975. Em meio à censura do regime de então, Ribeiro de Castro Filho realizou a V Conferência Nacional dos Advogados, cujo tema central foi “O advogado e os Direitos do Homem”. Franco opositor do regime autoritário, muitas vezes se dirigiu pessoalmente aos quartéis e às prisões em busca de colegas presos. Um exemplo eloquente foi o caso da prisão do Advogado paranaense Henrique Cintra Ornellas, morto no cárcere. Em face da questionável notícia de suicídio, Dr. José Ribeiro mandou fretar uma aeronave a fim de que os Conselheiros Federais assistissem ao enterro de Ornellas em Arapongas, no Paraná.

Resistiu ainda à tentativa de subordinação da OAB ao Poder Executivo, devolvendo dois ofícios expedidos pelo Ministério do Trabalho, que tentavam validar as determinações das Leis 74.000/74 e 74.296/74, comprometendo totalmente a autonomia da instituição. Também fundou um jornal para a divulgação dos atos do Conselho Federal denominado Notícias da OAB. Atuou energicamente no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), denunciando os crimes praticadas pelas autoridades encarregadas da repressão.

Faleceu no dia 10 de outubro de 1984.

Como de costume, clube paulista Corinthians é beneficiado pela arbitragem

Já está virando rotina em partidas entre Inter e Corinthians. Vira e mexe e a arbitragem facilita as coisas para o time paulista. Na noite desta quarta-feira foi a vez de os dois auxiliares prejudicarem o Inter. Os dois gols marcados pelo Corinthians foram em situações de impedimento.

No primeiro gol, Chicão estava adiantado quando a bola foi cruzada para a área em cobrança de falta. No segundo, no finalzinho, dois jogadores corintianos livres e impedidos na pequena área, mas o bandeirinha não viu. Impressionante. “As coisas se repetem. É duro. Os dois gols foram em impedimento”, lamentou o técnico Tite.

Isso fora os dois pênaltis claros que não foram marcados pró-Inter. No primeiro, o atleta corintiano obstrui a passagem da bola com a mão dentro da área. Pênalti não marcado. No segundo, o jogador colorado Andrezinho é derrubado violentamente dentro da área corintiana. Pênalti não marcado.

Já haviam errado (ou beneficiado...) pró clube paulista esse ano contra o Inter, no primeiro jogo da final da Copa do Brasil, em que o atleta corintiano cobra uma falta com a bola em movimento, que chega até Ronaldo que faz o gol. E em 2005, nem preciso lembrar a flagrante trucanagem (para ser educado) que fizeram contra o Inter e deram o título do brasileirão ao clube paulista.

É uma vergonha. O eixo rio-sampa continua dominando a CBF e o STJD. Vejam o caso do argentino D'alessandro, que não chegou a encostar no atleta corintiano na final da Copa do Brasil e fora punido exacerbadamente. E Diego Souza, do Palmeiras, que covardamente agrediu o jogador do Santos e pegou pouquíssimos jogos de suspensão? Infelizmente, parece que atletas de clubes paulistas tem suas benesses perante a Justiça Desportiva.

Está ficando cada vez mais difícil competir de igual para igual com o sudeste do Brasil. Até quando?

TSE rejeita cassação de três deputados proprietários de albergues

Mais três parlamentares que eram acusados de usar albergues para obter benefícios eleitorais foram absolvidos nesta terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No julgamento, foram inocentados os deputados estaduais Giovani Cherini e Adroaldo Loureiro, ambos do PDT, Aloísio Classmann (PTB). Pompeo de Mattos (PDT), que já havia sido absolvido por processo semelhante no último dia 6 de agosto, também obteve decisão favorável ao responder a outra representação do Ministério Público.

Dessa vez, contudo, os ministros do TSE decidiram pela cassação dos direitos políticos dos parlamentares por três anos, a contar da data da última eleição. Na prática, a cassação não trará prejuízos aos deputados, que poderão concorrer em 2010. A punição vence em outubro, um ano antes da próxima eleição.

A sessão foi a 42ª em que o caso dos parlamentares albergueiros entrava em pauta. A decisão, que teve como relator o ministro Marcelo Ribeiro, já era esperada pelos deputados. Na sessão do último dia 6 de agosto, os ministros já haviam sinalizado que a absolvição de Mattos serviria de baliza para os demais julgamentos envolvendo casos semelhantes. Ainda falta ser julgado o deputado estadual Iradir Pietroski (PTB), cuja análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Félix Fischer.

Em julgamentos anteriores, já haviam sido absolvidos o deputado federal Vilson Covatti (PP) e a mulher, a deputada estadual Silvana Covatti (PP), o deputado federal Osvaldo Biolchi (PMDB) e filho, o deputado estadual licenciado Márcio Biolchi, ambos do PMDB.

Na foto acima, pela ordem, os deputados Giovani Cherini (E) e Adroaldo Loreiro (C), ambos do PDT, e Aloísio Classmann (PTB).

11 de Agosto - Dia do Advogado

"Meu advogado me mostrou o que é justiça"

Correio do Povo: Momento coloca advogados em evidência

Jornal publicou nesta terça-feira (11), Dia do Advogado, matéria destacando as principais ações da OAB/RS em prol da classe e da sociedade.

Hoje é o Dia do Advogado e, até o final do mês, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) promove uma série de atividades alusivas à data. Mais do que nunca, no momento em que o Estado vive conturbado momento político e expectativas em torno das denúncias que rondam a autoridade máxima gaúcha, o papel dos advogados se faz mais presente, na figura da OAB/RS e de seu presidente, Claudio Lamachia. A Ordem lutou pela quebra de sigilo dos processos contra a governadora Yeda Crusius e os agentes públicos denunciados pelo Ministério Público Federal para a divulgação do conteúdo das denúncias à sociedade. A parte da documentação que não estava sob sigilo a OAB/RS disponibilizou ao público.

Lamachia encerra a sua gestão no mês de dezembro, após dois anos em que buscou a interiorização da entidade. Até o final do ano, 14 subseções deverão ganhar novas sedes. A advocacia gaúcha ganhou nova sede, levantou a bandeira contra a corrupção e em defesa do pagamento dos precatórios.

“Assumi a Ordem com a promessa de que faria uma administração voltada para a Capital e para o Interior. E que os dois braços da entidade – a Escola Superior da Advocacia e a Caixa de Assistência dos Advogados – chegassem aos municípios”, enfatizou. Para tanto, a OAB recorreu à Internet como ferramenta de apoio, criando escola e livraria virtuais.

A nova sede já foi inaugurada, mas ainda deve ter novidades, como a instalação de gabinetes médicos, odontológicos, livraria e café. O parque tecnológico da entidade também foi trocado. A sede social da Ordem, localizada em Ipanema, será reaberta ainda neste mês.

No campo legislativo, a administração de Lamachia conseguiu ver aprovada súmula que assegura aos advogados o acesso amplo aos autos dos inquéritos. Ainda há grandes expectativas nesse campo, como a aprovação do projeto de lei 06/2007, que visa estabelecer um prazo fixo de férias para os advogados. Em tramitação há 1 ano no Senado, o documento foi retirado da pauta, o que gerou críticas por parte da OAB gaúcha. “Os deputados não estão cumprindo com o papel deles, que é legislar e votar projetos de lei de relevância. Os 700 mil advogados do país olham hoje para esse projeto”, afirmou Lamachia.

A atenção maior da OAB/RS está no PL 4327/08, que veda a compensação dos honorários advocatícios. Está no Senado. Hoje é permitido que, em uma ação em que nenhuma das partes obteve ganho integral, haja a compensação de honorários entre os advogados. “O aviltamento da verba honorária é um dos maiores cânceres da advocacia”.

A condenação midiática em ação ajuizada contra a governadora Yeda Crusius (PSDB) e outros

Ontem (05), o Ministério Público Federal pediu o afastamento da governadora Yeda Crusius e de mais oito assessores de governo e parlamentares, até que seja concluído o processo de improbidade administrativa ajuizado na 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria.

Os alegados motivos do MPF são enriquecimento ilícito, dano ao erário e desvio de recursos públicos.

Considero que o MPF agiu de forma midiática, imatura e imponderada ao reunir a imprensa em uma coletiva e anunciar que ajuizou ação judicial contra uma governadora e outros agentes.

Não estou defendendo nem acusando Yeda e os outros acusados, mas chega a ser patético o circo montado pelos seis procuradores federais que assinam a ação judicial e que se manifestaram ontem na imprensa. Sensacionalismo? Tentativa de auto-promoção? Exibicionismo?

O Palácio Piratini emitiu nota oficial ontem à noite à coletiva promovida pelo MPF, criticando a atuação da instituição. Confira na íntegra (grifos meus):

Nota de esclarecimento público

Diante da manifestação feita na forma de entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (05), em Porto Alegre, por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul, o Palácio Piratini esclarece à população gaúcha o que segue:

1. O anúncio de que nesta tarde estaria sendo ajuizada ação de improbidade administrativa contra vários agentes políticos e públicos, deixou estarrecidos a todos quantos defendem o estado democrático de direito, que se fundamenta em liberdades, direitos e deveres pelos quais as instituições republicanas devem zelar. Isto porque, com perversidade, não deram a conhecer os elementos da ação para que os citados publicamente possam se defender.

2. No referido "anúncio", são chamados precipitadamente de réus a governadora do Estado e outros cidadãos brasileiros, sem que qualquer ação penal tenha sido ajuizada. E mais, no entendimento do Supremo Tribunal Federal nem caberia ajuizamento da ação de improbidade administrativa contra a governadora, agente político que é. Certamente, os membros do Ministério Público Federal não desconhecem esse entendimento e, portanto, excederam-se ao ajuizar uma ação visivelmente inadequada.

3. A governadora do Estado, pela técnica do chamamento de entrevistas coletivas, continua sendo acusada por agentes públicos de estado, os de hoje membros do MPF, sem que as razões da acusação sejam conhecidas, num triste espetáculo criado por aqueles que deveriam ser os fiscais da lei e que trocaram a discrição pelo exibicionismo, e a ação própria da função, pela montagem de um verdadeiro circo político, a serviço de interesses outros que não a busca da verdade ou a defesa do estado democrático de direito.

4. Chega a ser inacreditável que cidadãos possam ser atacados por agentes públicos sem serem sequer notificados dos fatos que lhes são imputados, divulgados de forma irresponsável e sensacionalista como o foram hoje. Pior é tentar moldar a opinião pública e trazer insegurança à população, buscando manipulá-la a partir de pretensas informações como a possibilidade de indisponibilidade de bens, de afastamento dos citados de seus cargos eletivos, quando a citada ação - não criminal, e sim cível - nem mesmo chegou ainda a ser admitida pelo Poder Judiciário.

5. Toda essa situação gerada por membros do MPF causa perplexidade, pois há um episódio no qual os fundamentos de fato não são conhecidos, mas os políticos são evidentes e perversos.

6. A recuperação administrativa e financeira do Rio Grande do Sul é a prova da seriedade, honestidade e probidade com que o Estado é gerido.

7. Por fim, cabe esclarecer à opinião pública que a governadora Yeda Crusius reafirma, em nome de todo o Governo que chefia, seu apoio a toda e qualquer investigação que siga o rito processual do direito brasileiro, e que tem plena confiança na Justiça. Portanto, acompanha com serenidade os acontecimentos e aguarda o momento para mostrar a inteira correção dos atos praticados, lamentando este episódio patrocinado por membros do MPF.

Porto Alegre, 5 de agosto de 2009.

O governo criticou duramente o MPF, e com razão. Não há justificativa plausível para o verdadeiro circo montado pela instituição, que por seis jovens procuradores, causou o caos social e político no Estado. Por que essa exposição midiática por parte do MPF? Se a governadora e os outros acusados são culpados ou inocentes, quem decretará é a Justiça, e não o MPF! Além do mais, profícuo lembrar que ainda haverá o prazo de 15 dias após a notificação dos acusados, para que através de Defesa Prévia possam defender-se das acusações lançadas, sendo que após a análise das defesas é que a juíza federal decidirá se os acusados passam a réus ou não.

No entanto, pela atitude ignominiosa do MPF, todos já estão condenados politicamente e socialmente.

ADVOGADO FALA EM PROCESSO 'KAFKIANO'

Dr. Frederico Guariglia, um dos Advogados contratados pela governadora, criticou a postura do MPF e ressaltou que existem nove pessoas no "polo passivo da ação". "Isso tudo parece um processo kafkiano, onde se reúne a imprensa para dizer que estão ajuizando uma ação de improbidade administrativa", afirmou o nobre colega. Comentou ainda que "o processo tem 1,2 mil páginas que vão ser transformadas em cinco partes. Há muitas informações truncadas sobre o que o MPF anunciou".

Dr. Eduardo Alckmin, outro Advogado de Yeda, comentou que "estranha essa 'cerimônia apoteótica' do MPF em chamar uma coletiva para anunciar uma ação".

A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu presidente, Dr. Cláudio Lamachia, formalizou ontem à noite à juíza federal que conduz o processo, pedido de quebra do segredo de Justiça e que seja liberado à OAB uma cópia do processo encaminhado à juíza pelo MPF. "Temos que conhecer as razões e os fundamentos destes pedidos", afirmou.

Este é mais um episódio no conturbado governo Yeda, além de outra midiática operação do MPF.

Fazendo similitude entre as duras críticas do governo estadual e de Advogados diretamente ao MPF, e alguns episódios políticos acontecidos recentemente em nossa região, pergunta-se: será que aparecerão outros "seres" oportunistas dizendo por aí que a governadora será condenada (ou "cassada") apenas porque sua assessoria de imprensa e seus Advogados criticaram os procuradores federais e o MPF? Será que os célebres Correio do Povo ou a Zero-Hora publicarão charges ofensivas à governadora ou irão intitular os Advogados que atuam no caso de arrogantes e debochados? Absoluta certeza que não.

As garantias da ampla defesa e contraditório, aliada à imprescindibilidade e inviolabilidade no exercício profissional da Advocacia garantem o combate dos Advogados às acusações proferidas contra seus clientes.

Ao final do processo veremos os verdadeiros culpados e inocentes; injustiçados e agraciados, com o triunfo da ordem jurídica e do estado democrático de direito.

Mesmo assim, creio que o governo Yeda terminou ontem, mais de ano antes do seu término legal, em virtude da condenação midiática extemporânea via sensacionalismo institucional.