Ontem (05), o Ministério Público Federal pediu o afastamento da governadora Yeda Crusius e de mais oito assessores de governo e parlamentares, até que seja concluído o processo de improbidade administrativa ajuizado na 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria.Os alegados motivos do MPF são enriquecimento ilícito, dano ao erário e desvio de recursos públicos.
Considero que o MPF agiu de forma midiática, imatura e imponderada ao reunir a imprensa em uma coletiva e anunciar que ajuizou ação judicial contra uma governadora e outros agentes.
Não estou defendendo nem acusando Yeda e os outros acusados, mas chega a ser patético o circo montado pelos seis procuradores federais que assinam a ação judicial e que se manifestaram ontem na imprensa. Sensacionalismo? Tentativa de auto-promoção? Exibicionismo?
O Palácio Piratini emitiu nota oficial ontem à noite à coletiva promovida pelo MPF, criticando a atuação da instituição. Confira na íntegra (grifos meus):
Nota de esclarecimento público
Diante da manifestação feita na forma de entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (05), em Porto Alegre, por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul, o Palácio Piratini esclarece à população gaúcha o que segue:
1. O anúncio de que nesta tarde estaria sendo ajuizada ação de improbidade administrativa contra vários agentes políticos e públicos, deixou estarrecidos a todos quantos defendem o estado democrático de direito, que se fundamenta em liberdades, direitos e deveres pelos quais as instituições republicanas devem zelar. Isto porque, com perversidade, não deram a conhecer os elementos da ação para que os citados publicamente possam se defender.
2. No referido "anúncio", são chamados precipitadamente de réus a governadora do Estado e outros cidadãos brasileiros, sem que qualquer ação penal tenha sido ajuizada. E mais, no entendimento do Supremo Tribunal Federal nem caberia ajuizamento da ação de improbidade administrativa contra a governadora, agente político que é. Certamente, os membros do Ministério Público Federal não desconhecem esse entendimento e, portanto, excederam-se ao ajuizar uma ação visivelmente inadequada.
3. A governadora do Estado, pela técnica do chamamento de entrevistas coletivas, continua sendo acusada por agentes públicos de estado, os de hoje membros do MPF, sem que as razões da acusação sejam conhecidas, num triste espetáculo criado por aqueles que deveriam ser os fiscais da lei e que trocaram a discrição pelo exibicionismo, e a ação própria da função, pela montagem de um verdadeiro circo político, a serviço de interesses outros que não a busca da verdade ou a defesa do estado democrático de direito.
4. Chega a ser inacreditável que cidadãos possam ser atacados por agentes públicos sem serem sequer notificados dos fatos que lhes são imputados, divulgados de forma irresponsável e sensacionalista como o foram hoje. Pior é tentar moldar a opinião pública e trazer insegurança à população, buscando manipulá-la a partir de pretensas informações como a possibilidade de indisponibilidade de bens, de afastamento dos citados de seus cargos eletivos, quando a citada ação - não criminal, e sim cível - nem mesmo chegou ainda a ser admitida pelo Poder Judiciário.
5. Toda essa situação gerada por membros do MPF causa perplexidade, pois há um episódio no qual os fundamentos de fato não são conhecidos, mas os políticos são evidentes e perversos.
6. A recuperação administrativa e financeira do Rio Grande do Sul é a prova da seriedade, honestidade e probidade com que o Estado é gerido.
7. Por fim, cabe esclarecer à opinião pública que a governadora Yeda Crusius reafirma, em nome de todo o Governo que chefia, seu apoio a toda e qualquer investigação que siga o rito processual do direito brasileiro, e que tem plena confiança na Justiça. Portanto, acompanha com serenidade os acontecimentos e aguarda o momento para mostrar a inteira correção dos atos praticados, lamentando este episódio patrocinado por membros do MPF.
Porto Alegre, 5 de agosto de 2009.
O governo criticou duramente o MPF, e com razão. Não há justificativa plausível para o verdadeiro circo montado pela instituição, que por seis jovens procuradores, causou o caos social e político no Estado. Por que essa exposição midiática por parte do MPF? Se a governadora e os outros acusados são culpados ou inocentes, quem decretará é a Justiça, e não o MPF! Além do mais, profícuo lembrar que ainda haverá o prazo de 15 dias após a notificação dos acusados, para que através de Defesa Prévia possam defender-se das acusações lançadas, sendo que após a análise das defesas é que a juíza federal decidirá se os acusados passam a réus ou não.
No entanto, pela atitude ignominiosa do MPF, todos já estão condenados politicamente e socialmente.
ADVOGADO FALA EM PROCESSO 'KAFKIANO'
Dr. Frederico Guariglia, um dos Advogados contratados pela governadora, criticou a postura do MPF e ressaltou que existem nove pessoas no "polo passivo da ação". "Isso tudo parece um processo kafkiano, onde se reúne a imprensa para dizer que estão ajuizando uma ação de improbidade administrativa", afirmou o nobre colega. Comentou ainda que "o processo tem 1,2 mil páginas que vão ser transformadas em cinco partes. Há muitas informações truncadas sobre o que o MPF anunciou".
Dr. Eduardo Alckmin, outro Advogado de Yeda, comentou que "estranha essa 'cerimônia apoteótica' do MPF em chamar uma coletiva para anunciar uma ação".
A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu presidente, Dr. Cláudio Lamachia, formalizou ontem à noite à juíza federal que conduz o processo, pedido de quebra do segredo de Justiça e que seja liberado à OAB uma cópia do processo encaminhado à juíza pelo MPF. "Temos que conhecer as razões e os fundamentos destes pedidos", afirmou.
Este é mais um episódio no conturbado governo Yeda, além de outra midiática operação do MPF.
Fazendo similitude entre as duras críticas do governo estadual e de Advogados diretamente ao MPF, e alguns episódios políticos acontecidos recentemente em nossa região, pergunta-se: será que aparecerão outros "seres" oportunistas dizendo por aí que a governadora será condenada (ou "cassada") apenas porque sua assessoria de imprensa e seus Advogados criticaram os procuradores federais e o MPF? Será que os célebres Correio do Povo ou a Zero-Hora publicarão charges ofensivas à governadora ou irão intitular os Advogados que atuam no caso de arrogantes e debochados? Absoluta certeza que não.
As garantias da ampla defesa e contraditório, aliada à imprescindibilidade e inviolabilidade no exercício profissional da Advocacia garantem o combate dos Advogados às acusações proferidas contra seus clientes.
Ao final do processo veremos os verdadeiros culpados e inocentes; injustiçados e agraciados, com o triunfo da ordem jurídica e do estado democrático de direito.
Mesmo assim, creio que o governo Yeda terminou ontem, mais de ano antes do seu término legal, em virtude da condenação midiática extemporânea via sensacionalismo institucional.
