Correio do Povo: Momento coloca advogados em evidência
Jornal publicou nesta terça-feira (11), Dia do Advogado, matéria destacando as principais ações da OAB/RS em prol da classe e da sociedade.
Hoje é o Dia do Advogado e, até o final do mês, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) promove uma série de atividades alusivas à data. Mais do que nunca, no momento em que o Estado vive conturbado momento político e expectativas em torno das denúncias que rondam a autoridade máxima gaúcha, o papel dos advogados se faz mais presente, na figura da OAB/RS e de seu presidente, Claudio Lamachia. A Ordem lutou pela quebra de sigilo dos processos contra a governadora Yeda Crusius e os agentes públicos denunciados pelo Ministério Público Federal para a divulgação do conteúdo das denúncias à sociedade. A parte da documentação que não estava sob sigilo a OAB/RS disponibilizou ao público.
Lamachia encerra a sua gestão no mês de dezembro, após dois anos em que buscou a interiorização da entidade. Até o final do ano, 14 subseções deverão ganhar novas sedes. A advocacia gaúcha ganhou nova sede, levantou a bandeira contra a corrupção e em defesa do pagamento dos precatórios.
“Assumi a Ordem com a promessa de que faria uma administração voltada para a Capital e para o Interior. E que os dois braços da entidade – a Escola Superior da Advocacia e a Caixa de Assistência dos Advogados – chegassem aos municípios”, enfatizou. Para tanto, a OAB recorreu à Internet como ferramenta de apoio, criando escola e livraria virtuais.
A nova sede já foi inaugurada, mas ainda deve ter novidades, como a instalação de gabinetes médicos, odontológicos, livraria e café. O parque tecnológico da entidade também foi trocado. A sede social da Ordem, localizada em Ipanema, será reaberta ainda neste mês.
No campo legislativo, a administração de Lamachia conseguiu ver aprovada súmula que assegura aos advogados o acesso amplo aos autos dos inquéritos. Ainda há grandes expectativas nesse campo, como a aprovação do projeto de lei 06/2007, que visa estabelecer um prazo fixo de férias para os advogados. Em tramitação há 1 ano no Senado, o documento foi retirado da pauta, o que gerou críticas por parte da OAB gaúcha. “Os deputados não estão cumprindo com o papel deles, que é legislar e votar projetos de lei de relevância. Os 700 mil advogados do país olham hoje para esse projeto”, afirmou Lamachia.
A atenção maior da OAB/RS está no PL 4327/08, que veda a compensação dos honorários advocatícios. Está no Senado. Hoje é permitido que, em uma ação em que nenhuma das partes obteve ganho integral, haja a compensação de honorários entre os advogados. “O aviltamento da verba honorária é um dos maiores cânceres da advocacia”.
