O assunto em voga no Rio Grande é o caso das supostas escutas telefônicas, entregues a OAB gaúcha pelo Advogado e ex-ouvidor da Secretaria de Segurança Pública Dr. Adão Paiani.A OAB/RS recebeu, na tarde da sexta-feira, 13 de março, documentos e um CD de áudio.
Na presença da imprensa, do presidente da OAB/RS, Dr. Claudio Lamachia, e de outros integrantes da Ordem gaúcha, Dr. Paiani declarou que a documentação é referente a escutas ilegais feitas através do Sistema Guardião (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Segurança). O Advogado não quis dar mais detalhes sobre a denúncia antes de os documentos serem analisados pela OAB/RS.
O presidente da OAB/RS lembrou que a entidade vem cobrando esclarecimentos quanto às recentes denúncias feitas pelo PSOL contra o governo Yeda Crusius.
Em um estado "policialesco", as bases institucionais estão cada vez mais rachadas. Bandidos nas ruas, de terno e gravata atuando na administração pública, dentro do MP, do judiciário, enfim, o caos.
Nestes tempos de crise na segurança, vemos promotores, delegados e juízes sendo declarados mocinhos, os "guardiães da justiça".
No entanto, muitos esquecem a venda de sentenças, os grampos ilegais a pedido das promotorias, a coação e ilegalidades exercida por delegados (lembra do Prótegenes?), ou seja, nem todos são idôneos.
Claro que, por outro lado, muitos promotores, delegados e juízes atuam alicerçados na retidão e na lei, cumprindo com louvores suas competências e atribuições constitucionis e institucionais.
Não obstante, os Advogados estão cumprindo suas atribuições com extrema honra. Por lutar por justiça, e compor um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário como servidor / auxiliar da Justiça, dando a sociedade o alívio do direito suplicado atendido, nós Advogados exercemos encargo público. Aliás, por essa mesma razão, a Advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus público.
Por essa razão, parabenizo a atitude do Dr. Paiani, ao levar diante da Ordem dos Advogados do Brasil - RS, todo o conteúdo das gravações de que tinha posse.
A transparência sempre andou ao lado desta instituição. A luta pela verdade e pelos direitos do cidadão, da mesma forma, como a luta e resistência contra ditadura, a campanha pelas "direta já" e pela nova Carta Magna, em 1988.
Agora, além de dar mais uma passo em direção à verdade, à transparência, idoneidade e respeito pelo cidadão, firma-se a instituição OAB como defensora da Lei.
Veja-se, inclusive, a retidão adotada pelo presidente da OAB/RS, Dr. Lamachia, ao considerar que "alguém está mentindo" no caso das denúncias do ex-ouvidor geral da Segurança Pública, Dr. Adão Paiani. 'Alguém comete um ilícito: ou o Paiani ou o promotor de Lajeado. Se comprovadas as afirmações do MP, Paiani deve ser punido. Agora, se não forem comprovadas, quem tem de sofrer alguma punição é o promotor', afirmou.
Isto é simplesmente fantástico. Além do próprio colega Dr. Paiani entregar as fitas das gravações para a sua instituição, OAB, o presidente da mesma ainda assim esclarece que o denunciante, se provada participação ilícita no caso, será punido.
Pergunto: será que em uma investigação em outras instituições haveria esta tamanha transparência, esta negação de coleguismo, esta expelição de troca de favores?
O Brasil do séc. XXI não aguenta mais baixarias e esculhambações institucionais.
Lutar pela verdade é lutar por tudo aquilo que aprendemos nos bancos acadêmicos sobre ética, vida e direito. É o que aprendemos com a história e com nossos pais.
A subserviência a classes e instituições estatais deve ser rechaçada. Punam-se os envolvidos, sejam eles de que classe profissional forem.
Por tudo isso, mais confirmada a credibilidade dos Advogados e da Ordem dos Advogados do Brasil, que atua com lisura e honestidade, nada incomum para quem luta pela Justiça dia a dia neste País.
