Mais de 97% das multas a motoristas estrangeiros nas estradas federais do Rio Grande do Sul no ano passado não foram pagas. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, 95% delas foram emitidas para condutores argentinos, que penduraram a conta e voltaram para seu país.A estatística é parecida com a de 2007, quando 95% das infrações ficaram sem pagamento. Esse descaso com a legislação de trânsito brasileiro só deve ter fim quando o Supremo Tribunal Federal revisar uma determinação do Tribunal Regional Federal de 2006, que permitiu aos motoristas de fora do país seguirem os mesmos trâmites dos condutores brasileiros, com prazos para recorrer e pagar as multas. Com isso, os policiais rodoviários ficam de mãos amarradas para obrigar os visitantes infratores de resolverem a pendência antes de cruzar a fronteira. Segundo a decisão, a cobrança passa a ser responsabilidade da Polícia Federal, que controla a entrada e saída de pessoas, e não de veículos.
– Orientamos os motoristas a pagarem. É o máximo que podemos fazer – lamenta Alessandro Castro, chefe da Comunicação Social da PRF.
A maior parte das 4.425 multas registradas em 2008 foi por excesso de velocidade e ultrapassagem em local proibido. No ano passado, nove motoristas estrangeiros perderam a vida nas rodovias federais gaúchas. Em 2007, seis pessoas morreram.
– Este ano ainda não tivemos acidentes com mortes, mas percebemos que eles continuam andando em alta velocidade e passando em qualquer lugar. Quando pAramos, eles reclamam que a lei do Brasil é errada e que a velocidade deveria ser maior – diz.
Para o professor do Laboratório de Sistemas de Transportes da UFRGS João Fortini Albano, a saída passa por vontade política.
– É uma impunidade acobertada pela nossa lei. Ou se mudam as nossas regras ou se busca formalizar um tratado entre os países para que as normas sejam obrigatórias tanto para um lado quanto de outro – avalia Albano.
(Fonte: clicrbs.com.br)
