Se houver recusa em fazer o teste do bafômetro, em havendo acidente de trânsito, bastará o testemunho do agente de fiscalização que o condutor apresentava sinais de embriaguez. Por outro lado, a federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, estudam recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a nova legislação.
Pois bem. Acho a nova lei exagerada demais. Concordo que existem muitos acidentes, muita violência causada pelo uso exacerbado de álcool. Agora, não é só por causa da bebida que ocorrem acidentes. E a imprudência quando na alta velocidade pelas ruas? E o sono, chuva, neblina? E quando o governo federal, estadual e municipal não sinalizam e não há condições mínimas de rodagem nas ruas e estradas pela má conservação?
Mais ainda. Foi tolhida a liberdade do cidadão, a sua vida privada, a sua intimidade. Não é justo punir alguém que de livre escolha tem o hábito de tomar meio copo de cerveja ou vinho junto a refeição! Essa lei tinha que punir quem usasse o álcool em grande escala. Até remédio a base de álcool pode ser detectado pelo bafômetro, sem contar que faltarão cadeias para prender tanta gente.
A lei é oportuna mas injusta e exagerada.